A Polícia Civil do Estado (PCAC) apreendeu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 11, um adolescente de 13 anos, identificado pelas iniciais J.P.C.S., após ele confessar ter pichado uma viatura caracterizada da instituição com siglas de uma organização criminosa. O ato ousado ocorreu em Marechal Thaumaturgo e mobilizou forças policiais de várias regiões do estado.

De imediato, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, disponibilizou equipes especializadas para atuar com rapidez na investigação e resolução dessa tentativa de desmoralizar a instituição e o sistema de segurança pública do Estado do Acre.

A investigação é conduzida pelo delegado Marcílio Laurentino, titular da Delegacia-Geral do município. Segundo ele, além da viatura, o adolescente também assumiu a autoria da pichação de aproximadamente 40 placas de sinalização da cidade, causando danos ao patrimônio público.

Durante a abordagem, os policiais apreenderam o spray utilizado para cometer os atos. O delegado destacou que o caso acende um alerta para o possível aliciamento de menores por facções criminosas, e que novas diligências estão em curso. “O adolescente foi apreendido e já está sendo ouvido. Estamos apurando se ele agiu sozinho, sob influência ou coação de membros de facção. A pichação de uma viatura oficial com siglas criminosas é um ato de afronta direta ao Estado”, afirmou Laurentino.

A Polícia Civil segue atuando na cidade com reforço de equipes das delegacias de Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), visando identificar outros possíveis envolvidos e coibir qualquer tentativa de intimidação institucional.

Diante da gravidade dos atos, o delegado anunciou que representará junto à Vara da Infância e Juventude pela internação do menor infrator. “Esse tipo de ação não pode ser tratado com leveza. A audácia de pichar um símbolo do Estado com referência a facções é um ataque à ordem pública e será tratado com o rigor que a lei permite”, concluiu.

De acordo com o Delegado-Geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, a Polícia Civil trata este caso como uma verdadeira ação de honra. “A ousadia de pichar uma viatura oficial com siglas de facção criminosa é um atentado direto contra a imagem de uma das instituições que compõem o sistema de segurança pública do nosso Estado. Reiteramos que essa tentativa de intimidação não nos enfraquece ao contrário, ela apenas reforça o nosso compromisso em combater com firmeza, inteligência e perseverança qualquer organização criminosa que ouse atuar em nosso território. A resposta será sempre à altura da gravidade do ataque”, destacou.

Ascom Polícia Civil

Caso ocorreu dentro e fora de sala, tanto em meio virtual, quanto presencial, sem que fossem tomadas medidas efetivas para cessar a violência e situação vexatória

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, portanto o Estado do Acre foi condenado por omissão estatal ao não coibir práticas reiteradas de bullying e injúrias raciais ocorridas em uma escola pública de Rio Branco.

Na apelação, o ente público requereu que o pedido fosse julgado improcedente. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que foi comprovada a omissão estatal, pois, mesmo após comunicação à direção escolar e aos órgãos competentes, não foram adotadas providências concretas para cessar as agressões sofridas pelo aluno, levando, inclusive, à sua transferência para outra instituição de ensino.

De acordo com as informações do processo, a comprovação se deu a partir do relatório do Conselho Tutelar e Boletim de Ocorrência, o que foi suficiente para constatar a ciência da Administração Pública e a falta de segurança no ambiente escolar.

Por sua vez, o Ministério Público apontou que o abalo psicológico é presumível, especialmente por ter ocorrido durante a adolescência, fase de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, crucial para a formação da identidade e da autoestima do indivíduo. Além disso, enfatizou a repercussão dos fatos nos pais, que sofreram com a angústia e a tristeza do filho.

Consta na decisão: “não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”. Assim, foi mantida a decisão de 1º grau e deve ser pago R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil, a cada um de seus pais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.809 do Diário da Justiça (pág. 30), da última quarta-feira, 2.

Ascom TJAC