terça-feira, 22 julho 2025
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Prefeitura de Tarauacá prorroga prazo para adesão ao Refis 2025 por mais 60 dias

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A Prefeitura de Tarauacá, anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A decisão que foi oficializada e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8, garante aos contribuintes mais 60 dias para regularizar débitos com o município.

A medida tem como base a Lei Municipal nº 1.124/2025, que autoriza uma única prorrogação do prazo inicial de adesão, conforme previsto no Diário Oficial do Estado do Acre. O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem dívidas tributárias com condições facilitadas de pagamento, o que pode incluir descontos em juros e multas.

De acordo com o decreto, a extensão do prazo leva em consideração a necessidade de promover equilíbrio nas contas públicas e ao mesmo tempo dar fôlego aos contribuintes, sobretudo micro e pequenos empresários.

O novo prazo começa a contar a partir da data de sua publicação.

Justiça nega indenização a cliente vítima de fraude via Pix em Cruzeiro do Sul

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de indenização de um cliente que alegou ter sido vítima de fraude em transações financeiras realizadas via Pix. O caso foi julgado na sessão sob relatoria do desembargador Júnior Alberto.

De acordo com o processo, um homem identificado como G.A.S moveu ação contra o Banco do Brasil e o PicPay Instituição de Pagamento S.A., alegando ter sofrido duas transferências não autorizadas, no valor total de R$ 899,99. Ele sustentou que comunicou as instituições financeiras, mas não obteve solução, e pediu ressarcimento integral dos valores, além de indenização por danos morais.

A defesa do consumidor argumentou que houve falha na prestação do serviço bancário. Em contrapartida, as instituições financeiras sustentaram não ter havido defeito nos sistemas de segurança, destacando que a operação foi realizada mediante uso regular de senha pessoal, o que caracterizaria culpa exclusiva da vítima.

No julgamento, o colegiado manteve a decisão de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de indenização. Para a Câmara, ficou comprovado que a operação questionada ocorreu em razão de engano da própria vítima, sem evidências de falha nos serviços bancários.

Em seu voto, o relator citou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 14, § 3º), a responsabilidade objetiva da instituição financeira pode ser afastada quando comprovada culpa exclusiva do cliente ou de terceiro. Também foi aplicada a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o banco só responde por fortuito interno — fraudes decorrentes de falhas de segurança — não se responsabilizando por golpes em que o cliente é induzido a fornecer informações pessoais.

 

Ufac abre inscrições para concurso público com salário de quase R$ 6 mil reais

A Universidade Federal do Acre (UFAC) abriu as inscrições para concurso público com vagas destinadas a candidatos de níveis médio, técnico e superior. O prazo para se inscrever vai até o dia 8 de agosto. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Access (www.access.org.br), responsável pela organização do certame.

De acordo com o edital, publicado no site da organizadora, as oportunidades estão distribuídas entre os campus de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Os salários variam de R$ 3.029,90 a R$ 4.761,96, com acréscimo de R$ 1.000,00 a título de auxílio-alimentação. Também está previsto incentivo à qualificação, que pode chegar a 75%, conforme a formação do servidor. As jornadas de trabalho são de 20 a 40 horas semanais, dependendo do cargo.

As provas objetivas estão previstas para o dia 14 de setembro e serão aplicadas nas duas cidades em que há vagas. O edital completo, que inclui informações sobre cargos, requisitos, conteúdo programático e cronograma, está disponível no site do Instituto Access.

O concurso oferece vagas para diversas áreas, entre elas pedagogia, estatística, engenharia civil, biblioteconomia, tecnologia da informação e laboratórios técnicos. Segundo o edital, o objetivo é preencher cargos técnico-administrativos no quadro permanente da universidade.

TCE/AC convoca aprovados em concurso para inspeção médica e posse

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, publicou o Edital de Convocação nº 4/2025, nesta terça-feira, 8, convocando candidatos aprovados no concurso público para os cargos de nível superior e médio. A convocação é destinada à realização de inspeção médica, entrega de documentos e posse dos nomeados.

A convocação ocorre com base nos resultados finais dos concursos homologados por meio dos editais nº 14/2024 e nº 17/2024, publicados no Diário Eletrônico de Contas. A chamada contempla candidatos classificados nos cargos de Analista Ministerial, Auditor de Controle Externo e Técnico de Controle Externo, conforme lista abaixo.

Candidatos convocados

Nível Superior

Analista Ministerial – Administração

2º lugar (Ampla Concorrência): Thicia Cristina do Nascimento Araújo Ganum

Analista Ministerial – Direito

1º lugar (Pessoa com Deficiência): Maria Risoleta Guatu Miranda

Auditor de Controle Externo – Direito

4º lugar (Ampla Concorrência): Lara Alessandra Batista Serato

Nível Médio

Técnico Administrativo

2º lugar (Ampla Concorrência): Maria Carolina Edith da Silva Monte

Técnico de Controle Externo – Informática

2º lugar (Ampla Concorrência): Daniel Elias Santos Sousa

Inspeção médica

Os candidatos deverão realizar os seguintes exames médicos:

Avaliação cardiológica com ECG e Raio-X de tórax (com laudos);

Avaliação neurológica;

Avaliação oftalmológica com exame de acuidade visual;

Avaliação infectológica com sorologias para hepatite A e B;

Avaliação psiquiátrica.

Após obterem todos os laudos, os convocados deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 351, bairro Cerâmica (sede do Acreprevidência), em Rio Branco, no dia 23 de julho de 2025, das 8h às 11h, munidos de documento oficial com foto e todos os exames.

A ausência de laudos médicos ou a apresentação incompleta pode inviabilizar a posse. Exames entregues fora do prazo não serão aceitos.

Entrega de documentos

A entrega da documentação deverá ser feita nos dias 24 e 25 de julho de 2025, das 8h às 12h, na sede do TCE-AC, localizada na Avenida Ceará, nº 2.994, bairro 7º BEC, CEP 69918-111. Os documentos devem ser entregues em envelope identificado com nome completo, número de inscrição e cargo.

Entre os documentos exigidos estão:

Duas fotos 3×4 recentes;

Documentos de identidade e CPF (original e cópias);

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Certificado de reservista (para homens);

Comprovante de endereço;

Comprovante de escolaridade (médio ou superior);

Registro no conselho de classe (quando aplicável)

Declarações diversas (acumulação de cargos, herdeiros, dependentes, bens etc.);

Atestado de sanidade física e mental emitido pela Junta Médica Oficial;

Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

Posse

A cerimônia de posse será realizada no dia 5 de agosto de 2025, às 9h, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre, localizada na Avenida Ceará, nº 2.994, bairro 7º BEC. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do TCE-AC, por meio do telefone (68) 3025-2027, das 8h às 12h, ou pelo e-mail: [email protected].

Informações O Alto Acre

Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.

Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.

Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.

Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.

Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.

Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.

Governo do Acre forma 308 novos policiais penais em cerimônia marcada por emoção e reconhecimento

O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), realizou no final da tarde desta segunda-feira, 7, no Maison Borges, em Rio Branco, a cerimônia de encerramento do curso de formação dos novos policiais penais. O evento marcou a conclusão de uma etapa fundamental na vida de 308 formandos, que agora estão prontos para integrar o sistema prisional do Estado. O espaço ficou completamente lotado por familiares, amigos e autoridades, em um momento carregado de emoção e orgulho pela conquista dos presentes.

A solenidade foi conduzida pela vice-governadora Mailza Assis, que destacou a importância do reforço no efetivo e a relevância da formação técnica e humana desses profissionais.

“São 308 novos profissionais preparados para servir ao Estado em uma missão tão nobre. É uma função que, além de garantir segurança, contribui com a reintegração e a ressocialização dos apenados. Parabenizo todos os formandos e agradeço ao governador Gladson Camelí pelo empenho e investimento nesse curso, que representa mais qualidade e segurança para nossa população”, afirmou.

A formação dos novos agentes foi possível graças a um investimento de R$ 8,6 milhões do Estado, sendo R$ 2,5 milhões destinados às bolsas dos alunos e mais de R$ 6 milhões voltados para despesas com materiais didáticos, instrutoria, estrutura e logística. O curso contou com aulas teóricas e práticas, todas ministradas por profissionais altamente qualificados, a maioria deles atuantes no próprio sistema penitenciário.

Mailza Assis destacou a importância do reforço no efetivo e a relevância da formação técnica e humana desses profissionais. Foto: Alice Leão/Secom

Além da segurança

Durante a cerimônia, o presidente do Iapen, Marcos Frank, destacou que a formação representa uma etapa essencial do concurso público da Polícia Penal e reforçará o sistema prisional, tanto na capital quanto no interior. “Com esses novos agentes, pretendemos fortalecer as ações de segurança e, sobretudo, a integração social. É um avanço importante diante das necessidades do sistema. Após a conclusão dessa etapa, os formandos aguardam agora a nomeação e posterior lotação nos municípios”, explicou.

A cerimônia também contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas secretários de Estado, representantes da segurança pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.

Espaço ficou completamente lotado por familiares, amigos e autoridades, em um momento carregado de emoção e orgulho pela conquista dos presentes. Foto: Alice Leão/Secom

Superação e conquista

Entre as centenas de histórias de superação e determinação, duas trajetórias emocionaram durante a solenidade.

Eduarda Vasconcelos, de 25 anos, terceira colocada no concurso, compartilhou sua jornada: “Eu era CLT, mas estava cansada daquela rotina. Conheci o concurso por acaso, comecei a estudar em janeiro de 2023 e mergulhei de cabeça. Foram meses apenas estudando, de domingo a domingo. O curso foi técnico, com instrutores que são policiais penais e falavam com propriedade sobre a profissão. Agora é aguardar a nomeação e servir ao nosso Estado o quanto antes. Precisamos de reforço no sistema e estamos preparados para isso”.

Carla Arantes, de 30 anos, oradora da turma, também emocionou com seu depoimento: “A nossa trajetória começou antes mesmo do curso, entre estudos, cursinhos e preparação física. Abdicamos de momentos com a família, com os amigos, mas valeu a pena. O curso nos tirou da rotina, foi desafiador, mas a formação foi excelente, sempre pautada nos direitos humanos e no respeito às pessoas. Saímos mais fortes e mais preparados”.

Eduarda Vasconcelos, de 25 anos, terceira colocada no concurso. Foto: Alice Leão/Secom

A cerimônia foi mais do que um rito de passagem. Representou o encerramento de uma fase intensa de preparação e o início de um novo ciclo na vida dos formandos, agora servidores públicos do Estado. O curso teve como base os pilares da ética, disciplina, segurança e direitos humanos, capacitando os novos agentes para atuarem de forma eficaz na custódia de pessoas privadas de liberdade e contribuírem para um sistema prisional mais justo e eficiente.

Com a conclusão dessa etapa do concurso, os novos policiais penais aguardam agora os trâmites finais para a nomeação oficial. A expectativa é que os profissionais estejam em atividade nos próximos meses, compondo o quadro efetivo do Iapen em todo o estado. A medida representa um importante reforço para a segurança pública e para o funcionamento adequado das unidades prisionais.

Agência de Notícias do Acre

Zezé Di Camargo, Matheus e Kauan e Jorge e Mateus são confirmados na Expoacre; veja as datas dos shows

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A 50ª edição da Expoacre, que ocorre no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, terá muita música sertaneja na programação. As duplas Matheus e Kauan e Jorge Mateus foram confirmados como atração da feira agropecuária nesta segunda-feira (7).

A feira começa dia 26 de julho com a tradicional cavalgada e termina dia 3 de agosto. O cantor Zezé Di Camargo também está agendado para se apresentar no estado acreano. Nas redes sociais da dupla Zezé Di Camargo & Luciano aparece um show na Expoacre 2025 no dia 28 de julho.

Contudo, o governo informou que apenas Zezé Di Camargo irá se apresentar na feira agropecuária.

O governo chegou a publicar uma nota na última terça (1º), após circularem nas redes sociais publicações de vendas de camarotes e ingressos para os shows, informando que não havia autorização para venda de ingressos ou camarotes para as apresentações da feira agropecuária até então.

Já no sábado (5), foi divulgado o nome da empresa selecionada para comercialização de ingressos dos camarotes durante Expoacre Rio Branco.

A pista principal será aberta ao público, que poderá assistir às atrações de forma gratuita. Também haverá dois espaços privados, um ao lado do palco e os camarotes, em uma das laterais da arena de shows, estes serão pagos e os ingressos já estão com vendas autorizadas.

A programação completa com as atrações locais e datas das etapas do rodeio ainda não foram divulgadas.

Programação dos shows da Expoacre 2025

  • 28 de julho (Segunda-feira) – Zezé Di Camargo
  • 30 de julho (Quarta-feira) – Matheus e Kauan
  • 3 de agosto (Domingo) – Jorge e Mateus

Caminhonete pega fogo e é destruída pelas chamas em frente ao Via Verde Shopping, em Rio Branco

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Na noite desta segunda-feira (07), uma caminhonete Chevrolet S10 de cor prata pegou fogo, ficando completamente destruída. O sinistro aconteceu na BR-364, em frente ao Via Verde Shopping, no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.

As causas que levaram ao incidente estão sendo apuradas, após o veículo apresentar falhas e começar a entrar em chamas, o corpo de bombeiros foi acionado. Uma guarnição foi ao local e conseguiu apagar o fogo, porém, a caminhonete ficou completamente destruída.

Não há registros de vítimas, e também não foi confirmado se o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. O incêndio provocou lentidão no tráfego da região, agravada pela presença de curiosos que se aglomeraram nas proximidades.

Imagens registradas por populares mostram a proporção do incêndio e a rapidez com que o fogo destruiu a estrutura do veículo. As labaredas alcançaram grande altura, e a fumaça densa pôde ser vista a distância, evidenciando a gravidade da situação.

Ataque criminoso deixa um jovem morto e outro gravemente ferido a tiros no Segundo Distrito de Rio Branco

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O ataque criminoso aconteceu na noite desta segunda-feira (07), na Rua 16 de outubro, no bairro Quinze, em Rio Branco.

Geovando Ponciano da Silva Furtado, de 18 anos, foi alvejado por ao menos sete tiros que atingiram o tórax, braços e perna, não resistindo aos graves ferimentos e morrendo no local.

Um adolescente de 17 anos também foi baleado no ataque. J.V da S.B. foi atingido por cinco disparos no abdômen, braço, nas costas e um no supercílio.

Populares informaram que um carro prata parou na frente de um quarteirão, dois ocupantes desceram e foram na casa aos fundos onde estavam Geovando e o adolescente. Os suspeitos sacaram armas de fogo e dispararam várias vezes em direção às vítimas, em seguida os atiradores fugiram tomando rumo ignorado.

O barulho dos tiros assustou os moradores da localidade, mais de 20 tiros foram efetuados no local do crime.

As vítimas foram encontradas caídas no chão da casa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado. A ambulância 01 de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. Os socorristas prestaram os primeiros atendimentos ao adolescente ainda no local, já Geovando morreu de forma instantânea devido a gravidade dos ferimentos.

J.V. da S.B. foi socorrido e encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto Socorro de Rio Branco.

A Polícia Militar foi chamada. Guarnições do 2º batalhão e do BOPE foram ao local para obter informações sobre o ocorrido. O local foi isolado para preservar a cena do crime.

A Polícia informou que no local do ataque funciona uma boca de fumo, e possivelmente a ação criminosa tem a ver com a guerra entre as fações.

Policiais Civis da Equipe de Pronto Emprego (EPE) compareceram ao local do homicídio. Os investigadores realizam o levantamento das primeiras informações, e elaboram um relatório que é repassado para a equipe de investigação da Delegacia Especializada.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi informado. A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) realizou os procedimentos de perícia. No local mais de 20 cápsulas de pistolas calibre 9mm e .380 foram encontrados.

O corpo do jovem Geovando foi recolhido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Detran notifica condutores sobre suspensão do direito de dirigir e estabelece prazo de 30 dias para defesa

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital, notificando condutores sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida atinge motoristas que, segundo o órgão, não foram localizados por meio de notificação postal.

De acordo com o edital, os condutores citados devem apresentar defesa por escrito no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da notificação.

As defesas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas CIRETRANS do interior, respeitando os horários e prazos de atendimento de cada unidade.

O Detran-AC alerta que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo poderá ser julgado à revelia e a penalidade de suspensão será aplicada com base em decisão fundamentada.

A lista com os nomes dos condutores notificados está disponível no próprio edital. Para mais informações, os interessados devem procurar a unidade responsável ou consultar o site oficial do Detran-AC.