O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) realizou, nesta semana, uma visita técnica ao complexo agroindustrial Dom Porquito e Acreaves, no município de Brasileia, no Alto Acre. Referência nacional em produção de proteína animal, as duas empresas compõem um dos maiores polos agroindustriais da Região Norte, com impacto direto na geração de emprego, renda e inovação no estado. A visita reafirma o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento sustentável aliado à sua principal bandeira: a regularização fundiária urbana e rural.

Recebido pelo empresário Paulo Eduardo Santoyo, presidente do grupo e fundador da Dom Porquito, Afonso percorreu toda a estrutura que compõe o complexo produtivo: desde a fábrica de ração e a Unidade de Produção de Leitões (UPL), passando pelas áreas de engorda, o frigorífico com certificação internacional — que exporta carne suína para diversos países — até a indústria de processamento de aves, que abastece o mercado local e o vizinho estado do Amazonas.

Durante a agenda, o deputado esteve acompanhado por uma comitiva formada pelo Dr. Edmo Araújo, advogado, Lourival Marques, engenheiro agrônomo e ex-secretário de produção, e o médico veterinário Luiz Fernando, responsável técnico da fábrica de ração. Fernandes elogiou o nível de organização, a modernização das plantas e o impacto social do empreendimento, que emprega cerca de 950 trabalhadores diretos, sendo 65% mulheres.

No entanto, um dos principais desafios relatados pela empresa extrapola os limites da indústria: a ausência de regularização fundiária nas áreas urbanas onde vivem muitos dos seus colaboradores. Sem documentação legal dos terrenos, centenas de trabalhadores enfrentam barreiras para acessar o financiamento da casa própria, mesmo com renda estável.

Comprometido com a pauta, o deputado Afonso Fernandes reforçou que seu mandato tem como eixo prioritário a luta pela regularização fundiária plena — tanto urbana quanto rural. “Não adianta termos polos industriais pujantes se as pessoas que constroem esse progresso vivem à margem da formalidade. Vamos atuar com firmeza para resolver essas pendências, garantindo dignidade e segurança para as famílias acreanas”, afirmou.

Outro ponto de atenção destacado foi o Ramal do 20, em Epitaciolândia, onde mais de 120 produtores rurais fornecem matéria-prima para o complexo agroindustrial. Apesar da contribuição direta para a cadeia produtiva, os produtores também sofrem com a falta de titularidade das terras, o que inviabiliza acesso a políticas públicas, crédito rural e investimentos em infraestrutura.

“Regularizar essas propriedades é questão de justiça social e também de responsabilidade com a economia do estado. Precisamos dar segurança jurídica a quem trabalha e produz. É por isso que a regularização fundiária é, e seguirá sendo, a bandeira central do nosso mandato”, reforçou o parlamentar.

A visita a Dom Porquito e Acreaves reforça o perfil propositivo de Afonso Fernandes, que defende uma política de desenvolvimento que una industrialização sustentável, valorização da produção local e políticas estruturantes. Mais do que acompanhar de perto a evolução da agroindústria acreana, o deputado reafirma seu compromisso com a regularização fundiária como instrumento essencial de inclusão, progresso e transformação da realidade social do Acre.

Em visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o deputado federal Coronel Ulysses foi recebido pela desembargadora Dra. Denise Bonfim, pelo juiz Dr. Samuel Martins Evangelista e pelo presidente da Câmara Criminal, Dr. Djalma. O encontro, de alto nível institucional, teve como foco o diálogo construtivo sobre temas sensíveis e de grande impacto para a segurança pública no país.

Entre os assuntos abordados, destacaram-se o Projeto de Lei 714, que trata da audiência de custódia, e o debate sobre a redução da maioridade penal.

Durante o encontro, o deputado aproveitou para reforçar o convite à audiência pública que debaterá o Projeto de Lei 714/2023, de sua autoria, que visa alterar o atual modelo de audiências de custódia para casos de reincidência criminal e crimes hediondos.

“Esse projeto é uma resposta direta à sociedade, que clama por justiça e segurança. Hoje, o sentimento é de impunidade. Policiais arriscam suas vidas, prendem criminosos, e no dia seguinte eles estão nas ruas novamente. Isso precisa mudar”, afirmou o parlamentar.

Entenda o PL 714/2023

O Projeto de Lei propõe o fim da obrigatoriedade da audiência de custódia para autores de crimes hediondos e reincidentes. Atualmente, a legislação obriga que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas — o que, segundo o deputado, tem contribuído para solturas precoces e reincidência criminal.

O objetivo do PL 714/2023 é fortalecer o trabalho das forças de segurança, reduzir a sensação de impunidade e garantir mais rigor no tratamento dos criminosos de alta periculosidade.

Com uma atuação firme e pautada pelo diálogo, Coronel Ulysses segue construindo pontes entre os Poderes e reafirmando seu compromisso com a justiça, a segurança e os valores da sociedade brasileira.