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Aleac aprova LDO com orçamento de R$ 6,7 milhões para o Estado em 2021

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram na noite de quarta-feira 15 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por 16 votos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades de investimentos para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar. Além de traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes constituídos. Autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Também indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O orçamento para 2021 ficou estimado em R$ 6,7 milhões de reais. Já as verbas parlamentares passam de R$ 12 milhões.

A tradição é a Assembleia Legislativa (Aleac) votar a LDO na sua última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar do meio do ano. E isso aconteceu nesta quarta, 15, durante sessão virtual, com a aprovação pelos deputados estaduais da LDO que prevê as intenções do governo do Estado para aplicação dos recursos disponíveis no Projeto da Lei de Orçamentária Anual (Ploa) que será apresentada no final de setembro para execução no ano de 2021.

PT perde ação na Justiça Eleitoral contra Socorro Neri e Gladson

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O juiz da 9º Zona Eleitoral, Giordane Dourado, rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) em um processo que pedia a condenação do governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação em questão, o partido afirmou que a visita de Gladson e Socorro à obra de construção do Shopping Popular, em Rio Branco, se tratava de uma ação “politiqueira”, uma vez que já era ventilado o nome da atual prefeita como pré-candidata à reeleição.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que Neri não praticou nenhum ato que configure propaganda antecipada. Segundo o juiz, a manifestação de Gladson que afirmou que ela seria a sua candidata não poderia ser interpretada como propaganda, já que em nenhum momento ocorreu pedido expresso de votos.

“As imagens do vídeo mostram que o comportamento da representada (Neri) em levantar-se e perfilar-se ao governador no evento, após receber manifestação de apreço dele, denota muito mais postura de cortesia e educação do que de aderência a algum suposto ato ilícito, ainda que dimensionado o caso na esfera da moralidade pública”, afirmou.

Ac24horas

Prefeitura expõe nomes de mais de 3,7 mil contribuintes que estão devendo ao Município

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Citados têm 30 dias para pagar tributos atrasados ou dívidas vão para execução judicial. Lista pode ser encontrada no Diário Oficial do Acre.

A prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre, publicou os nomes de 3.762 contribuintes que estão inscritos na dívida ativa do município. São moradores que devem tributos como o IPTU, ISS ou a taxa de iluminação, por exemplo, ou empresas que não pagaram taxas fiscais, alvarás e impostos.

A lista completa pode ser consultada a partir da página 42 da edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). As dívidas listadas são referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Quem está com o nome listado tem o prazo de 30 dias para fazer o pagamento dos tributos pendentes. Caso isto não seja feito, segundo o edital de notificação, as dívidas devem ser enviadas para execução judicial.

Ao G1, o prefeito da cidade, Sebastião Flores, disse que o levantamento dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município foi feito após um pedido do Ministério Público.

Segundo ele, uma empresa especializada foi contratada para fazer o relatório e a publicação faz parte da determinação. O prefeito não soube informar o valor total da inadimplência com os tributos.

“A legislação determina que o município faça essa cobrança das pessoas que estão inadimplentes junto ao Tesouro Municipal. O Ministério Público me cobrou para saber porque eu não estava fazendo isso. Então, a gente contratou uma assessoria para fazer esse levantamento e a cobrança é dos últimos cinco anos. Estamos convidando esses contribuintes que estão inadimplentes para que regularizem sua situação”, afirmou o prefeito.

Os interessados em fazer o pagamento dos débitos devem procurar o Departamento de Tributação, na sede da Fazenda Pública do Município, no Bairro Aeroporto.

G1

Prefeitura de Rio Branco recupera Rua 10 de Janeiro, no Boa União

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Visando atender os bairros da cidade de Rio Branco com a maior rapidez e qualidade, a Prefeitura está realizando uma série de intervenções do programa de melhorias de vias na cidade. Com comprometimento e respeito pelo cidadão, a administração municipal vem investindo em benefício da coletividade.

Nesta quarta-feira, 15, a Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) está concluindo as obras de pavimentação da Rua 10 de Janeiro, no bairro Boa União. “A prefeitura também realiza manutenção em outras ruas do bairro, estamos seguindo um cronograma e a orientação da prefeita Socorro Neri é para agilizar ainda mais o serviço”, destacou Marco Antônio Rodrigues, presidente da empresa.

A Rua 10 de Janeiro era cheia de buracos e lama em toda sua extensão. Durante o inverno não havia, sequer, condições adequadas para a coleta de lixo, o carro coletor atolava, causando enormes transtornos aos moradores. A Prefeitura mudou essa realidade e, a população, reconhece o esforço da gestão Socorro Neri.

“Para mim o bairro está sendo feito agora. A Rua 10 de Janeiro, não tinha saída d’água, a base era um improviso até para andar a pé era difícil, mas agora temos asfalto de qualidade; um serviço caprichado. Cheguei aqui em 1987, quando não tinha rua, luz, água e nada de esgoto. É verdade que a rua chegou a ser asfaltada, porém, a obra não resistiu à primeira chuva, falo em nome da minha família, somos muito gratos à dona Socorro Neri, pelo cuidado que demonstrou por nossa região que é periférica e isso ninguém costuma olhar”, disse José Freitas, primeiro morador da 10 Janeiro.

Só na Rua 10 de Janeiro são cerca de 400 metros de área recuperada, com recomposição de base, sub-base, incluindo remendo profundo e obras superficiais como recapeamento asfáltico, calçadas e meio-fio.

Ascom

Após 10 mortes por Covid, Acre volta à faixa vermelha de estados com aumento de óbitos

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O estado do Acre voltou a integrar a lista de estados brasileiros que tiveram aumento no número de mortes por coronavírus nesta quarta-feira (15).

Segundo dados divulgados pelo Jornal Nacional, o Acre e mais 10 estados aumentaram a taxa de óbitos pela doença.

O Acre registrou nesta quarta-feira mais 10 mortes causada pela Covid-19. Já são 446 óbitos no estado.

Calegário se reúne com embaixador de Israel e agradece doação de EPIs ao Acre durante pandemia

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Nesta quarta-feira, 15, o governador do Acre, Gladson Cameli, acompanhado dos deputados federais Alan Rick e Manoel Marcos, e do deputado estadual Fagner Calegário, reuniram-se com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, para agradecerem a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) feita ao estado.

“Estamos muito agradecidos por cada um que está nos ajudando a enfrentar este momento difícil de pandemia”, disse o governador através de suas redes sociais.

O deputado Calegário pontuou: “Quando se trata do bem coletivo para o estado do Acre não existe oposição ou independência. Agradeço em nome dos acreanos juntamente com o governador Gladson Cameli e os deputados federal Alan Rick e Manoel Marcos, ao embaixador de Israel, Yossi Shelby.”

Acre registra 10 mortes e 193 novas pessoas infectadas pelo Covid-19 nesta quarta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, confirma, no boletim parcial desta quarta-feira, 15, mais 193 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado nas últimas 24 horas. Desse modo, o número de infectados subiu de 16.479 para 16.672.

A Sesacre também registra mais 10 óbitos, saltando de 436 para 446 o número de pessoas que morreram pela Covid-19, sendo 5 pessoas do sexo masculino e 5 do sexo feminino, com idades entre 45 e 80 anos. Destes, 5 são de Rio Branco, 1 de Porto Acre, 3 de Cruzeiro do Sul e 1 de Mâncio Lima.

Tesouro Nacional: Rio Branco mantém nota de excelência nas contas públicas e triplo A

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Rio Branco possui o chamado triplo A em gestão de excelência em relação à saúde fiscal do município, é o que diz o levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, realizado a cada quadrimestre. Os dados foram atualizados pelo órgão no dia primeiro de julho e divulgados essa semana.

Das 5.570 cidade brasileiras, apenas 648 têm esta classificação e entre as 26 capitais são apenas 5: Rio Branco (AC); Palmas (TO); Curitiba (PR); Vitória (ES) e Aracaju (SE).

Endividamento, poupança corrente e liquidez são os indicadores analisados pelo estudo. A situação fiscal confortável representa as condições do município de prestar serviços públicos essenciais, ter capacidade de investimentos e mostra que a gestão não está gastando mais do que sua capacidade de pagamento.

Como em outros levantamentos que também destacam as excelentes condições financeiras da capital acreana, a prefeita Socorro Neri afirmou novamente que apesar das dificuldades econômicas e da restrição de recursos financeiros, agravados sobretudo com a pandemia do novo coronavírus, sua administração tem se empenhado pela responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ela ponderou que a excelente colocação não quer dizer que a Prefeitura tenha dinheiro sobrando em caixa, mas que o indicador mostra que o orçamento é bem aplicado.

“Eu tenho dito que Rio Branco possui um orçamento insuficiente para prover a cidade de toda a infraestrutura necessária, mas temos trabalhado com responsabilidade para não comprometer a situação fiscal do município. É evidente que temos muito a ser feito e melhorado, mas também é sempre muito importante destacar que estamos no caminho certo, seguindo de acordo com o tamanho das nossas pernas, um passo de cada vez, mas sempre com muita firmeza no que queremos. Diferente de outras cidades, grandes e ricos centros urbanos do país, os salários dos nossos servidores não estão atrasados, temos conseguido realizar concursos públicos para a contratação de novos servidores efetivos, pagar os fornecedores em dia e realizar obras de infraestrutura que tanto precisamos”, destacou a prefeita.

O que é Triplo A?

No mercado financeiro o Triplo A ou AAA é a classificação mais alta que pode ser atribuída pelas agências de rating (agência de classificação de risco de crédito ou, mais simplesmente, agência de classificação de risco) a um governo ou empresa. Um ativo AAA tem alto nível de credibilidade, pois o governo, empresa ou organização emissora é uma boa pagadora, tem facilidade para cumprir com suas obrigações financeiras e o risco de calote é o menor possível.

Assessoria

Prefeitura recebe alimentos que serão doados para entidades socioassistenciais

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu 2.392 kg de alimentos doados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta é a primeira fase do projeto que prevê a distribuição de mais de 360 toneladas de frutas, legumes e pescados para 47 entidades socioassistenciais do município. A entrega dos alimentos aconteceu na última terça-feira, 14.

A Conab adquire os produtos da agricultura familiar e entrega ao Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), que assume a distribuição para as unidades da rede socioassistencial. “É um trabalho social que fazemos em união com a gestão municipal utilizando recursos disponibilizados pelo governo federal para o combate à fome”, explica Robson Lima, gerente operacional da companhia.

Neste ano, o Governo Federal disponibilizou ao Paa/Conab o valor de 940.800,00 (novecentos e quarenta mil e oitocentos) reais para aquisição de alimentos dentro do projeto “Compra com Doação Simultânea”. O montante será o responsável por gerar renda para 124 famílias de agricultores pertencentes a 10 associações rurais, em sua maioria localizadas no cinturão verde da capital.

Com a parceria, a Prefeitura espera fortalecer a economia local, além de garantir nutrição de qualidade para até 10 mil pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. “Essa ação promove a inclusão social e econômica das famílias da agricultura familiar”, é o que garante Eduardo Amaral, gerente do Ceasa e representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Safra) no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

“ O PAA é uma política social que compra os produtos da Agricultura Familiar e dentro do “Projeto Compra com Doação Simultânea”, realiza o trabalho socioassistencial. Então, este projeto permite ao agricultor, que historicamente tem dificuldades de chegar ao mercado, vender sua produção para o mercado público, que por meio das doações, também garante a segurança alimentar da população assistida pela rede socioassistencial”.

A produtora rural Elizabeth Santos, que negociou cerca de 200 kg de alimentos pelo PAA, compareceu ao Ceasa para fazer a entrega da sua produção, e afirmou que a execução do projeto garante o sustento da sua família e a manutenção do seu trabalho na zona rural.

“O produtor tá tendo dificuldade para vender e esse projeto dá essa oportunidade de conseguir nossa renda. Nossa produção estava se perdendo. Essa ajuda é o que o produtor rural precisa para continuar trabalhando. No mercado particular eles dizem que já tem vendedores e não aceitam. Essa ação é o que o produtor rural precisa para seguir seu trabalho”, vibrou.

Assessoria

Mailza Gomes e Gladson anunciam Tião Bocalom pré-candidato a prefeito de Rio Branco

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Progressistas destacam que Bocalom tem experiência e competência para desenvolver a capital acreana

Fechado com Bocalom! Na manhã desta quarta-feira, 15 de julho, a presidente do Partido Progressista, senadora Mailza Gomes, e o governador, Gladson Cameli, anunciaram durante o café da manhã, na casa da senadora em Brasília, que o pré-candidato à prefeitura de Rio Branco será o professor Tião Bocalom, ex-prefeito de Acrelândia. A definição do nome de Bocalom também tem o apoio do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira. 

Durante a reunião, o governador Gladson Cameli disse que vai seguir a decisão do partido e apoiar o melhor nome para a disputa em Rio Branco. “O projeto do Progressistas para o desenvolvimento de nosso Acre vai continuar. Hoje aqui em Brasília tivemos uma conversa muito positiva e definimos Tião Bocalom para pré-candidato a prefeito de Rio Branco. O nosso trabalho para melhorar a vida das pessoas continua”, destacou o governador Gladson Cameli.

De acordo com os progressistas, Bocalom é um homem íntegro, tem experiência em gestão, já foi prefeito e sua trajetória política é muito admirada pelos acreanos. “Como defendo, precisamos de alguém competente que está disposto a contribuir para o desenvolvimento de nossa capital acreana. O Bocalom tem todas as características de um gestor eficiente. Já foi reconhecido pelo Sebrae como “prefeito empreendedor” e a Caixa Econômica o homenageou pelas boas práticas implementadas na única cidade planejada do Acre, Acrelândia”, destacou a senadora Mailza. 

Assessoria Mailza Gomes