23 junho 2024

Prefeitura expõe nomes de mais de 3,7 mil contribuintes que estão devendo ao Município

Date:

Citados têm 30 dias para pagar tributos atrasados ou dívidas vão para execução judicial. Lista pode ser encontrada no Diário Oficial do Acre.

A prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre, publicou os nomes de 3.762 contribuintes que estão inscritos na dívida ativa do município. São moradores que devem tributos como o IPTU, ISS ou a taxa de iluminação, por exemplo, ou empresas que não pagaram taxas fiscais, alvarás e impostos.

A lista completa pode ser consultada a partir da página 42 da edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). As dívidas listadas são referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Quem está com o nome listado tem o prazo de 30 dias para fazer o pagamento dos tributos pendentes. Caso isto não seja feito, segundo o edital de notificação, as dívidas devem ser enviadas para execução judicial.

Ao G1, o prefeito da cidade, Sebastião Flores, disse que o levantamento dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município foi feito após um pedido do Ministério Público.

Segundo ele, uma empresa especializada foi contratada para fazer o relatório e a publicação faz parte da determinação. O prefeito não soube informar o valor total da inadimplência com os tributos.

“A legislação determina que o município faça essa cobrança das pessoas que estão inadimplentes junto ao Tesouro Municipal. O Ministério Público me cobrou para saber porque eu não estava fazendo isso. Então, a gente contratou uma assessoria para fazer esse levantamento e a cobrança é dos últimos cinco anos. Estamos convidando esses contribuintes que estão inadimplentes para que regularizem sua situação”, afirmou o prefeito.

Os interessados em fazer o pagamento dos débitos devem procurar o Departamento de Tributação, na sede da Fazenda Pública do Município, no Bairro Aeroporto.

G1

Últimas