Procon notifica lojistas de Rio Branco que omitem preços de produtos nas redes sociais

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10 de dezembro de 2020

O auxílio foi concedido em novembro de 2019 pela incapacidade para o trabalho atestada por meio de laudo médico

A 2ª Câmara Cível determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a obrigação de restabelecer imediatamente o benefício de auxílio-doença em favor do autor do processo, que é soropositivo. A decisão estabeleceu validade da ordem a partir da sua publicação, que ocorreu no Dia Mundial de Combate à Aids, 1º de dezembro.

De acordo com os autos, o requerente se contaminou com o vírus da HIV em um acidente de trabalho, desta forma ele passou a ser beneficiário do auxílio. Então, ele pediu pelo restabelecimento do auxílio por possuir uma doença que não tem chance de cura, justificando que durante a pandemia essa era a única renda que possuía.

No pedido, narrou que foi demitido por conta da doença, sendo ela responsável por deixar sua saúde debilitada, estando sujeito, em maior proporção, às intempéries, por isso sendo descabida a suspensão do benefício nesse momento.

A desembargadora Regina Ferrari assentiu que a moléstia adquirida gera -por si só – um estigma social, “sendo difícil sua situação, ainda mais nesse momento de pandemia, pelo que entendo presente o risco de dano irreparável, caso a decisão não seja imediatamente revista. É, necessário, pois, impingir ao Estado a proteção social do segurado, a fim de salvaguardar a vida digna”.

Em seu voto, ponderou que apesar de haver avanços da ciência para melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com HIV, deve ser considerado o atual cenário, inclusive de difícil inserção no mercado de trabalho, bem como o quadro clínico do agravante, devendo então, ser prorrogado o auxílio doença-acidentário.

A decisão foi publicada na edição n° 6.727 do Diário da Justiça Eletrônico e estabeleceu multa diária de R$ 200,00 por dia de descumprimento.

Leo de Brito questiona ministério sobre exclusão de estudantes em programa de bolsas

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10 de dezembro de 2020

O deputado federal Leo de Brito (PT/AC) solicitou informações junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre a chamada de 2020/2021 para bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ (PIBIC), em que exclui as áreas de Humanidades, Artes e Ciências Sociais.

Recentemente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou a chamada para 25 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Porém, não serão contemplados os estudantes das áreas de ciências humanas e sociais.

Segundo Leo de Brito, está cada vez mais claro que o governo Bolsonaro persegue as ciências humanas. Para o parlamentar acreano, isso acontece “exatamente porque as ciências humanas têm formado os profissionais com uma visão cidadã, uma visão crítica, sobretudo a respeito da postura autoritária e negacionista do governo Bolsonaro”.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC é um programa estratégico para incentivar jovens pesquisadores a produzir novos conhecimentos científicos. No entanto, as bolsas serão destinadas exclusivamente às “tecnologias prioritárias”, que envolvem temáticas tecnológicas, produtivas, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida.

“O que o governo pretende é meramente formar mão de obra para o mercado de trabalho, desprivilegiando as ciências humanas que são importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade”, completou Leo de Brito.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em carta enviada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pediram a revogação da medida. Segundo o documento dos cientistas ao governo, “Se não há a possibilidade de uma formação de pesquisadores em todas áreas e temas, o que será do futuro da ciência brasileira?”

Pesquisadores descobrem 15 espécies de fungos na APA Lago do Amapá em Rio Branco

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10 de dezembro de 2020

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem apoiado a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação. Na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, desde novembro de 2017, estudantes do Laboratório de Botânica e Ecologia Vegetal da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizam pesquisas sobre espécies de plantas e de macrofungos. O estudo registrou 192 cogumelos e resultou na produção de uma lista com 101 espécies, sendo 15 delas inéditas para o Acre.

A informação foi publicada no livro Biodiversidade e Biotecnologia no Brasil – volume 1 (capítulo 9), lançado pela Editora Stricto Sensu (https://sseditora.com.br/ebooks/biodiversidade-e-biotecnologia-no-brasil-1/) no último mês de novembro, pela graduanda de Ciências Biológicas, Chirley Gonçalves, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia (Bionorte), Márcia de Araújo Teixeira, e pelo professor Marcos Silveira.

Com o levantamento das espécies de plantas e macrofungos que ocorrem na área, a pesquisa pretende subsidiar as visitas autoguiadas à trilha do lago Amapá. Espécies de árvores serão sinalizadas ao longo da trilha e um guia ilustrado com imagens das espécies possibilitará aos usuários da unidade de conservação, o desfrute de uma experiência interativa com a natureza.

Segundo Chirley Gonçalves, as pesquisas de campo envolvem a coleta de amostras de plantas com flores e/ou frutos e de fungos férteis, conhecidos como cogumelos. Essas amostras são prensadas, secadas em estufa de ventilação lateral e montadas com cola quente em cartolinas (30 cm x 45 cm), acompanhadas de uma etiqueta com informações sobre a identidade da planta, localização geográfica, descrição do hábito da planta (árvore, arbusto, erva, cipó, trepadeira, epífitas e parasitas), data da coleta, nome do coletor e número da coleta.

“A identificação das espécies é realizada através da comparação das amostras coletadas com amostras depositadas em coleções locais e em coleções online, conta com a colaboração de especialistas e de usuários de aplicativos sobre biodiversidade e com a confirmação da literatura”, explicou Chirley.

Essa lista de espécies de macrofungos da APA é a primeira a ser produzida para uma unidade de conservação do estado. “Ela representa mais um passo rumo à melhoria do conhecimento sobre a riqueza de espécies encontradas no Acre. E é a base para estudos posteriores sobre o potencial alimentar e biotecnológico das espécies”, afirmou a doutoranda Márcia Teixeira.

Para a gestora da APA Lago do Amapá, Mirna Caniso, a existência da lista de espécies de cogumelos, reforça a relevância de ações de conservação e manejo. “A partir disso, é possível planejar o cultivo de cogumelos como alternativas produtivas e de geração de renda aos moradores da região”.

Conexão do Bem: Campanha da Defensoria e parceiros arrecadam mais de sete toneladas em doações

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10 de dezembro de 2020

A ação beneficiou 18 entidades de apoio à idosos, crianças e adolescentes na capital e interior

A campanha solidária “Conexão do Bem”, realizada entre os meses de outubro ao início de dezembro, arrecadou mais de sete toneladas em alimentos e mais de 2 mil unidades de produtos de limpeza.

Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Acre (Adpacre), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre (Sebrae), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio) e Rede Amazônica, a ação solidária beneficiou 18 entidades na capital e no interior do Estado.

As cestas básicas e kits de materiais de limpeza foram entregues no decorrer da campanha para entidades e projetos sociais que promovem atendimento e acolhimento à população idosa, crianças e adolescentes.

Foram arrecadadas durante a campanha, mais de R$38 mil reais, doados pela Fundação do Banco do Brasil e através da Live Solidária realizada no dia 06 de novembro. Todas as quantias foram revertidas na compra de cestas básicas e materiais de limpeza.

“Conseguimos alcançar diversas instituições, consequentemente, diversas pessoas foram beneficiadas. Gostaria de agradecer a todos que fizeram parte desta grande conexão do bem, que contribuíram com esse gesto de amor ao próximo e que fizeram sua doação”, agradeceu a defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha.

“Nossa gratidão também aos nossos parceiros e apoiadores, que se uniram conosco e somaram esforços para juntos promovermos esse trabalho maravilhoso em prol daqueles que mais precisam”, ressaltou.

Entidades beneficiadas

Foram beneficiadas com a campanha: Educandário Santa Margarida, Casa Abrigo Lar Vicentino, Associação Mais Amor, Creche Pequena Taisla, Associação Rei Criativo Mamaluco-Capoeira, Casa de Acolhida Souza Araújo, Associação Amigos do Peito-AAPEI, Portal Francisco Cândido Xavier, Cantinho do Bom Pastor, Movimento de Reintegração do Hanseniano (Morhan).

Além do Projeto Família Fé em Deus, Projeto Olhar Diferente, Pastoral da Criança na capital e interior, Casa Lar São João do Guarani, Abrigo Lar Novo Hamburgo, Educandário Sociedade Eunice Weaver e Lar Vicentino Fundação Dom José Hascher.

Parceiros

A ação contou com o apoio do Governo do Estado do Acre, através do Gabinete da Primeira-Dama, Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Inovação e Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, do Centro Universitário- Uninorte, do Centro Universitário- U:verse, TV 5, TV Gazeta, Supermercado Araújo, Supermercado Pague Pouco, Mesa Brasil e Ouvidoria-Geral da DPE/AC.

No Acre, 53 leitos de UTI estão ocupados com pacientes acometidos pela Covid-19

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10 de dezembro de 2020

Dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde desta quarta-feira, 9, mostram que das 83 vagas de terapia intensiva disponíveis na rede pública acreana, 53 estão ocupadas atualmente,

O número representa 7/% na taxa de ocupação dos leitos. Por exemplo, em Cruzeiro do Sul, dos 10 leitos, apenas 5 estão ocupados.

No Pronto-Socorro de Rio Branco, os 10 leitos disponíveis estão ocupados. O Hospital Santa Juliana está com 40% da capacidade de vagas ocupados.

Ex-presidiário é executado com 3 tiros na Cidade do Povo

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10 de dezembro de 2020

O ex-presidiário Jardel da Silva Ramos, de 24 anos, foi morto com 3 tiros na madrugada desta quinta-feira (10), na Quadra 5D, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, a vítima estava em casa com uma mulher, quando dois homens ainda não identificados chegaram no local em um carro. A dupla invadiu a casa e efetuou cerca de 4 tiros, porém, 3 dos disparos acertaram Ramos no peito. A ação durou poucos minutos e, após efetuar o crime, a dupla fugiu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionado, mas quando os socorristas chegaram no local, só puderam constatar que o jovem já estava sem vida. O corpo do rapaz foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os devidos exames cadavéricos.

Policiais militares estiveram no local do ocorrido, colheram informações sobre os criminosos e fizeram buscas na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Esse crime é mais um capítulo da guerra entre as facções criminosas. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Ecos da Notícia

Jesus Sérgio apresenta projeto de lei para impedir privatização dos Correios

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10 de dezembro de 2020

O deputado federal Jesus Sérgio protocolou nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5455/2020, que visa impedir a privatização dos Correios. O projeto de lei altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, com a finalidade de preservar a Empresa Brasileira de Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal.

“Por meio deste projeto de lei, buscamos impedir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja privatizada. O nosso objetivo é tirar os Correios da relação de empresas federais do Programa Nacional de Desestatização. O processo de privatização dos Correios que deverá causar significativos danos à população e à economia dos municípios mais distantes do centro-sul do país, com prováveis fechamentos de agências, demissões de trabalhadores”, afirmou Jesus Sérgio.

A Empresa Brasileira de Correios foi criada no dia 20 de março de 1969 e quase metade das receitas atuais da empresa provém de encomendas expressas. A companhia postal detém 44% do mercado brasileiro, que já é aberto à concorrência nesse segmento, e a pandemia de covid-19 gerou uma explosão do e-commerce.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) projeta crescimento em torno de 30% para o ano de 2020. E, segundo alguns dados fornecidos pela imprensa a empresa postal brasileira caminha para um lucro bilionário neste ano de 2020 e deve ter seu melhor resultado pelo menos desde 2012.

“Em centenas de cidades brasileiras e alguns municípios do Acre, a empresa de Correios serve de meio de transporte de mercadorias, medicamentos, e é a única agencia bancária onde o comércio local e aposentados movimentam a economia da cidade por meio do banco postal. A empresa privada só vai onde tiver lucro, não tem preocupação com o social e a privatização dos Correios vai causar prejuízos para a papulação que vive nesses municípios. Essa razão já é suficiente para lutarmos para manter os Correios como empresa pública”, afirmou Jesus Sérgio.

Jorge Viana elogia Gladson por compra da vacina anticovid e critica atitude de Bolsonaro

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10 de dezembro de 2020

O ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), parabenizou a postura adotada pelo governador do Acre de ir até São Paulo com o objetivo de comprar doses da vacina anticovid Coronavac.

“Vale registrar a importante atitude do governador Gladson Cameli, formalizando a aquisição de vacinas junto ao governo de São Paulo. Isso realmente pode salvar vidas e todos nós, acreanos, ficamos esperançosos com a possibilidade de ter a vacina o mais rápido possível para nossas famílias”, disse Jorge Viana.

O petista aproveitou para criticar o governo federal e Ministério da Saúde pela demora no plano de imunização dos brasileiros.

“Mesmo esse número absurdo de mortes não sensibilizam as autoridades do governo federal e do ministério da saúde pra conduzir de maneira ágil e responsável a busca por vacinas para todos os brasileiros”, afirmou.

Em encontro com Doria, Gladson volta a ser convidado para se filiar ao PSDB

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10 de dezembro de 2020