O deputado federal Jesus Sérgio protocolou nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5455/2020, que visa impedir a privatização dos Correios. O projeto de lei altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, com a finalidade de preservar a Empresa Brasileira de Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal.
“Por meio deste projeto de lei, buscamos impedir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja privatizada. O nosso objetivo é tirar os Correios da relação de empresas federais do Programa Nacional de Desestatização. O processo de privatização dos Correios que deverá causar significativos danos à população e à economia dos municípios mais distantes do centro-sul do país, com prováveis fechamentos de agências, demissões de trabalhadores”, afirmou Jesus Sérgio.
A Empresa Brasileira de Correios foi criada no dia 20 de março de 1969 e quase metade das receitas atuais da empresa provém de encomendas expressas. A companhia postal detém 44% do mercado brasileiro, que já é aberto à concorrência nesse segmento, e a pandemia de covid-19 gerou uma explosão do e-commerce.
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) projeta crescimento em torno de 30% para o ano de 2020. E, segundo alguns dados fornecidos pela imprensa a empresa postal brasileira caminha para um lucro bilionário neste ano de 2020 e deve ter seu melhor resultado pelo menos desde 2012.
“Em centenas de cidades brasileiras e alguns municípios do Acre, a empresa de Correios serve de meio de transporte de mercadorias, medicamentos, e é a única agencia bancária onde o comércio local e aposentados movimentam a economia da cidade por meio do banco postal. A empresa privada só vai onde tiver lucro, não tem preocupação com o social e a privatização dos Correios vai causar prejuízos para a papulação que vive nesses municípios. Essa razão já é suficiente para lutarmos para manter os Correios como empresa pública”, afirmou Jesus Sérgio.
