O governo do Estado sancionou a Lei que diz que os consumidores não serão obrigados a fornecer dados cadastrais em compras no mercado local. O anúncio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (13).
Ou seja, na prática, alguns estabelecimentos comerciais pedem que os consumidores façam os cadastro da loja fornecendo dados, mas, agora isso ficará a critério. ” Faculta ao consumidor fornecer dados pessoais ou de terceiros ao comércio varejista com a finalidade de realização de cadastro no comércio varejista, salvo nos casos em que a lei específica”, diz a lei.
Segundo o decreto nº 3.606, o descumprimento da presente lei implica ao infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – CDC, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
O governador do Acre, Gladson Cameli, aproveitou sua folga neste domingo (12) para bater um papo com seus seguidores, ao vivo através do Facebook.
Questionado por uma seguidora sobre o que faria para melhor as filas de espera de cirurgias, exames e atendimentos nos hospitais públicos do Acre, o governador reconheceu que a saúde pública não anda nada bem.
Cameli diz que pretende usar mais as redes sociais para ouvir sugestões e críticas construtivas que ajudem a melhorar sua gestão à frente do governo do Estado.
“A saúde pública do Acre está um caos e a culpa não é dos servidores, a culpa é minha mesmo”, disse Cameli.
A secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, usou as redes sociais para lançar uma enquete pública sobre a opinião das pessoas sobre o pórtico dos dinossauros na entrada de Rio Branco.
No perfil pessoal de Sinhasique no Instagram, 68% votaram sim e 32% disseram não à instalação dos dinossauros. Já na conta da Secretaria de Turismo do Acre, 54% votaram a favor e 46% foram contra os animais.
A gestora já chegou a dizer que o cofre da secretaria já dispõe de mais de R$ 400 mil reais para a construção do cartão postal e que a ideia deve gerar renda e atrair turistas.
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) sediou na manhã deste sábado (11) uma reunião para tratar sobre o decreto número 4.730 publicado pelo governo do Acre, regulamentando o ponto eletrônico. A regra foi publicada no dia 4 em dezembro de 2019.
De acordo com os médicos presentes na reunião, o decreto deve ser mais bem discutido, levando em conta as especificidades médicas. Durante o debate, os participantes instituíram o movimento “Médicos pela População” e redigiram uma carta aberta para os gestores e para a população.
Para o presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, é necessário que o assunto seja discutido com a gestão do governo.
“Diante do fato de que a profissão de médico exige carga horária diferenciada, haja vista que atendimento médico não é mensurável e sim qualitativo, se faz necessário um olhar diferenciado para que não haja prejuízo para a classe, que é a ponta do atendimento do sistema público de saúde”, disse Murilo.
O médico Fernando de Assis sugeriu a formação de uma comissão para debater melhorias na saúde e torne claro à gestão que o problema não se trata apenas de ponto eletrônico, e, sim outras questões.
“Não somos contra. É lei, mas precisamos de condições. O que questionamos é como isso vai ser feito, pois o Pronto Socorro possui uma realidade, a UPA outra e a Fundação Hospitalar outra. Então não é apenas ponto eletrônico. É preciso condições para que os médicos atendam com qualidade para conseguir iniciar e encerrar a carga horária em tempo hábil”, explicou.
Fernando de Assis também sugeriu a criação do movimento “Médicos pela População”, que apresentará ações práticas que auxiliem os médicos e a gestão. “Somos os que mais conhecemos as deficiências da gestão na área médica. É uma comissão técnica para auxiliar, mostrar as dificuldades e auxiliar a população”, detalhou o médico que teve a ideia aprovada por unanimidade.
A comissão é mista formada por representantes do Sindmed-AC, Conselho Regional de Medicina (CRM) e representantes das unidades de saúde de todo o Estado;
O representante do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Montilla, se manifestou a favor de uma discussão mais aprofundada sobre o ponto eletrônico e das condições de trabalho.
Para a primeira-secretária do Sindicato, Jacqueline Fecury, é importante discutir não apenas a presença do médico, mas a produtividade e banco de horas.
“É muito importante que a forma que esse ponto eletrônico será implantado, o que precisa ser analisado e debatido, incluindo propostas como o banco de horas, produtividade, e a comissão será fundamental na discussão apresentando opções”, finalizou Jacqueline Fecury.
Carta aberta à População do Estado do Acre
É de conhecimento de todos os graves problemas relacionados ao atendimento em saúde como falta de medicamentos, falta de materiais, enormes filas para cirurgia, péssimas condições das instalações para o atendimento, falta de segurança, entre outros.
A maioria das soluções não tem levado em consideração as particularidades do local e da população atendida, e muitas vezes há uma visível distância entre as ações propostas pelo governo e o que se observa na prática.
Portanto, nós, médicos do Estado do Acre, vimos por meio deste documento comunicar a formação do “MOVIMENTO MÉDICOS PELA POPULAÇÃO”.
Esse MOVIMENTO tem como único objetivo melhorar as condições de atendimento da população do Acre, de forma clara e objetiva, com ações práticas, embasadas no conhecimento técnico de cada especialidade e levando em consideração as particularidades de cada unidade de saúde, em cada localidade do Estado.
Esse MOVIMENTO fará um plano estratégico, intermediado pelas entidades competentes, para ajudar a gestão a melhorar a governança dos recursos públicos em saúde de forma que esses recursos realmente cheguem aos usuários do SUS.
Esse MOVIMENTO também criará uma comissão técnica de acompanhamento das ações e exigirá, por meio do CRM e do Sindmed-AC, naquilo em que compete cada entidade, respostas objetivas dos órgãos públicos para as demandas identificadas.
Acreditamos que, com o apoio do Governo do Estado do Acre, o MOVIMENTO MÉDICOS PELA POPULAÇÃO constitui um novo meio de enxergar e resolver os graves problemas desse setor.
Um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão aconteceu por volta das 4 horas da madrugada deste sábado na BR-364, na entrada da Vila Campinas, deixou o condutor morto.
A vítima, o jovem Mateus, seguia na moto e teria tentado entrar numa rua quando aconteceu a colisão.
O impacto foi grande que o caminhão tombou e o rapaz morreu na hora, antes da chegada do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu).
O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos cabíveis.
A Defesa Civil do Acre divulgou no início deste sábado (11) os números do nível do rio Acre. Segundo o órgão, o manancial apresentou vazante e baixou 9 centímetros em Rio Branco. Na medição das 6h deste sábado o rio estava com 14,38 metros.
Os sinais de vazante diminue o clima de tensão das autoridades quanto a necessidade de retiradas das famílias desabrigadas.
Os bairros que foram atingidos pela cheia em Rio Branco são o Ayrton Senna e o tradicional bairro da Base, ambos no centro de Rio Branco. No interior do Acre, O manancial segue baixando também, em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá marca 11,80 cm.
O Irã admitiu na madrugada deste sábado, 11, que seus militares derrubaram “não intencionalmente” o avião a jato ucraniano que caiu logo após decolar na última quarta-feira, 8, matando todos os 176 a bordo.
A declaração culpa um “erro humano” pela queda. O avião, um Boeing 737 operado pela Ukrainian International Airlines, caiu nos arredores de Teerã durante a decolagem poucas horas depois que o Irã lançou uma enxurrada de mísseis contra as forças americanas.
O Irã negou por vários dias que um míssil derrubou a aeronave. Mas então os Estados Unidos e o Canadá, citando informações de inteligência, disseram acreditar na hipótese.
O avião, a caminho da capital ucraniana de Kiev, levava 167 passageiros e nove tripulantes de vários países, incluindo 82 iranianos, 57 canadenses e 11 ucranianos, segundo autoridades.
Um adolescente de 13 anos de idade foi apreendido acusado de assaltar uma farmácia na Estrada da Sobral, em Rio Branco, na noite desta sexta-feira (10).
Segundo informações da polícia, o menor chegou acompanhado de outro suspeito em uma moto, sacou uma escopeta e anunciou o assalto. A dupla de criminosos renderam os funcionários e roubaram cerca de R$ 3 mil reais do caixa da farmácia, celulares e relógios das vítimas.
Os assaltantes não contavam que um morador passava no local e acionou uma guarnição da Polícia Militar que estava nas proximidades. Os policiais se deslocaram até a farmácia no momento em que os suspeitos fugiam usando a motocicleta. A guarnição perseguiu a dupla até o bairro Aeroporto Velho, onde os suspeitos caíram da moto após o condutor perder o controle da direção.
Mesmo feridos, os suspeitos conseguirar pular um córrego, mas durante a tentativa de fuga o adolescente foi apreendido enquando o outro assaltante conseguiu fugir.
O menor portava a arma usado no assalto, dinheiro e celulares das vítimas. Ele foi detido e conduzido até a Delegacia de Flagrantes.
A moto modelo CG, de placa NAA 3640, que foi usada no assalto, havia sido roubada na última quinta-feira (9).
A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, recebeu na manhã de quinta-feira (9), na Sala de Reuniões da sede da Prefeitura, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), para assinar um protocolo de intenções com vistas a firmar parceria entre o Município de as duas instituições para a elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar e do Plano Municipal de Mudanças Climáticas, a serem apresentados ainda no primeiro semestre de 2020.
Participaram do encontro, além da prefeita, os secretários de Meio Ambiente, Aberson Carvalho, de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico, Paulo Braña, de Planejamento, Janete Santos, e o chefe da Casa Civil, Márcio Oliveira, os representantes do IPAM, Eugênio Pantoja, e da Embrapa, Eufran Amaral.
Ao iniciar a reunião a prefeita destacou a importância do encontro e agradeceu aos representantes das duas instituições pelo apoio emprestado à sua gestão. “Ficamos muito honrados com essa parceria, que é de fundamental importância para o nosso município no que se refere às questões climáticas”, enfatizou Socorro Neri.
A reunião entre as instituições, além de consolidar a parceria existente entre Prefeitura e Embrapa, insere o IPAM, a fim de colaborar na realização de estudos para subsidiar propostas de novas tecnologias, que possam ser utilizadas na agricultura familiar.
Paulo Braña enfatizou o potencial do setor para a economia do município. “Estamos focando muito nosso trabalho na agricultura familiar, que abastece as feiras, mercados e Ceasa da nossa cidade. Estamos fazendo levantamento de 11 dias, incluindo o Natal e o Reveillon, onde constatamos que somente na feirinha do Mercado Elias Mansour foi movimentado um volume em torno de um milhão de reais. Se você multiplicar isso por 12 ao ano, serão 12 milhões de reais. A Ceasa também movimentou nesse período um milhão de reais. Então, nesse levantamento que estamos fazendo, no final de ano a agricultura familiar movimentou mais de R$ 29 milhões nesse período”, revelou o secretário, ressaltando a importância do Plano Municipal de Agricultura Familiar.
Mudanças climáticas
O secretário municipal de Meio Ambiente também destacou a importância da reunião. ”Essa reunião tem uma importância estratégica, pois daqui vamos tirar uma carta de intenções para a produção do plano de mudanças climática”, afirmou.
“Esse plano de mudanças visa exatamente nortear o Município sobre quais são as ações que queremos efetivar nos próximos anos para redução do gás de efeito estufa. Ou seja: Rio Branco participando diretamente, contribuindo diretamente na sua política de agenda ambiental, do direito diretamente na sua política de agenda ambiental, enquanto cidade, enquanto município, naquilo que lhe cabe, na sua responsabilidade ambiental, referente às mudanças climáticas’, concluiu Carvalho.
O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da ALEAC, cumpriu agenda política na cidade de Assis Brasil, cidade da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia), na quarta e quinta-feira (09). Um dos objetivos da agenda do parlamentar no município, foi averiguar a segurança na fronteira, uma vez quem em 2019, o vice-presidente da república General Mourão esteve na cidade para discutir a segurança da região com os países vizinhos. Contudo, foi constado que nada mudou após a visita do general, pois os carros continuam a entrar e sair do Peru, sem que sejam abordados por policiais, seja do lado brasileiro, seja do lado peruano.
Segundo o deputado, a falta de policiamento contribui para a entrada de entorpecentes e armas, haja vista que a rodovia é rota de tráfico. “Olha, o governador e secretaria de segurança devem fazer aqui, o que fazem nas cabeceiras de pontes em Rio Branco, que põem os cones e os policiais fazem abordagem dos motoristas. Uma ação dessa, impediria a entrada de drogas e armas em solo acreano”.
O deputado junto com a vereadora Toinha e o empresário Jesus Pilique visitaram o comando da Polícia Militar na cidade, para saber por que não existe policiamento ali na alfândega, fiscalizando quem entra e sai de carro. Contudo, o comandante informou que a falta de policiais no batalhão impede a realização desse tipo de serviço.
Outra demanda que é preciso de uma solução urgente pelo governo do estado e federal, é o funcionamento da alfândega. O órgão abre às oito da manhã e fecha às 12. Reabrindo às 13 e fecha às 18 horas. Para os taxistas, o horário de funcionamento, principalmente no horário que está fechado, na qual os clientes chegam e ficam aguardando que um fiscal verifique suas cargas impedem que eles realizem mais corridas e isso tem prejudicado a classe trabalhadora. Segundo o presidente do sindicato dos taxistas de Brasileia, Lourenço, que faz a linha até Assis Brasil diariamente, reclama que a imigração abre muito tarde, prejudicando o trabalho dos que sobrevivem de frete. “A imigração abre muito tarde, e nesse período que está fechado, os turistas não conseguem seguir viagem e nós temos que aguardar. Assim, perdemos a oportunidade de fazer outras corridas. Por isso, pedimos ao governo do federal, o deputado Jenilson e aos deputados que faça alguma coisa por nós”, pede o taxista.
O deputado se comprometeu em levar a demanda ao governador Gladson, a Polícia Federal e também aos deputados federais e senadores. “Não podemos permitir que um país igual ao nosso feche a fronteira, haja vista o prejuízo que causa aos taxistas, aos próprios comerciantes. Isso é um absurdo! Uma pessoa chega à noite e não poder dar continuidade a sua viagem, pois a alfândega está fechada”.
