A onda de violência continua fazendo vítimas na cidade de Rio Branco, no Acre. A última vítima da criminalidade foi Dangêla Maria de Souza, de 53 anos, assassinada com um tiro na cabeça, na noite de quinta-feira (9), na Rua das Mangueiras, no bairro Vitória, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, a motivação do crime teria sido um acerto de contas. A vítima foi morta na frente do marido e filhos.

Ainda de acordo com a polícia, Dangêla estava em casa com o marido e filhos quando os suspeitos arrombaram a porta de trás da casa e atiraram na cabeça da vítima.

Uma ambulância do Samu ainda foi ao local, mas ao chegar na casa a vítima já estava morta.

Polícias militares e civis de pelo menos 7 unidades da federação (Acre, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.

A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que “os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor”. “No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes.”

Atos que passam a ser considerados crimes:

• Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens ou nomes de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.
• Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, não dizer ou mentir o nome.
• Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.
• Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.
• Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.
• Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.
• Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida.
• Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.
• Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento.

Com informações do G1

Na manhã desta sexta-feira 10, um ônibus  perdeu a direção e colidiu contra a defensa metálica que fica ao longo da Via Verde, nas imediações da Upa do 2° Distrito.

Devido a intensidade do impacto, parte da roda do veículo ficou totalmente destruída ao colidir com a proteção, um parte da sustentação do ônibus também ficou danificada.
 
Alguns passageiros ficaram assustados e foram removidos para outro veículo. Na ocasião, o internauta reclamou das péssimas condições dos veículos públicos em Rio Branco.

O internautas ainda reclamou das péssimas condições que estão rodando os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco. “Que as empresas desse manutenção nos ônibus é que não coloque ônibus quebrado na linha”, disse.