terça-feira, 8 julho 2025
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“O governador levou ao pé da letra o conceito de oposição para prejudicar micro e pequenas empresas”, diz Calegário

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Em um bate-papo ao vivo com internautas, realizado na última segunda-feira (13), o deputado estadual Fagner Calegário (PL) comunicou a sociedade que não viajou no recesso parlamentar para visitar as unidades de saúde do Acre e reclamou do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria dele que daria incentivo e oportunidade de crescimento às pequenas e microempresas do estado.

Calegário afirmou ainda que o veto de Gladson Cameli é uma espécie de retaliação por ele ser considerado oposição, embora, segundo ele, não seja.

“O governador levou ao pé da letra o conceito de oposição e terminou prejudicando pequenos e microempresários que já enfrentam tantas dificuldades e que precisam de incentivo para sobreviverem”, diz.

De acordo com Calegário, a única intenção era igualar alguns benefícios e garantir ao micro e pequenos empresários prazos para resolverem questões fiscais e assim poderem continuar com seus empreendimentos.

“Não estávamos eximindo as empresas de apresentar as certidões e demais documentos exigidos por lei federal, estávamos apenas solicitando que no primeiro mês de contrato, após a assinatura do contrato já apresentar a quitação de eventuais dívidas. Nosso governador precisa entender que todos os empresários no Acre passam por dificuldades, mas quem sofre mais são os pequenos”, diz.

Médico Giovanni Casseb e estudante têm pedido de absolvição negado pelo TJ e MP

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O juiz Raimundo Nonato da Silva, da 5º Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu negar o pedido da defesa de Giovanni Casseb e Wendhel da Silva Rodrigues, ambos pediam absolvição das acusações feitas em 2019, por venda ilegal de anabolizante. A decisão saiu na edição do Diário da justiça. Além do juiz, o Ministério Púlblico do Acre (MPE) se manifestou contra o pedido.

O juiz disse que é necessário esclarecer que não há que se falar sendo que a denúncia narra os fatos com objetividade e clareza, conforme o Artigo 41 do Código de Processo Penal.

“Ademais, há indícios veementes de autoria e materialidade dos crimes, suficientes para o início e o regular andamento da presente Ação Penal. Logo, embora as alegações da defesa sejam relevantes, não há que se falar em absolvição sumária neste momento processual, sendo necessária uma maior instrução probatória”, disse.

Lei proposta por Chico Viga obriga bancos e comércio a priorizar atendimento a pacientes com câncer

Na última terça-feira (14), o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Chico Viga, que torna obrigatório atendimento prioritário em agências bancárias e estabelecimentos comerciais a pacientes oncológicos.

Segundo o deputado, se faz necessário uma atenção especial aos pacientes que padecem pelo câncer e que necessitam de atendimento especial em todas as esferas.

“São pessoas que já passam por uma situação difícil, enfrentando um momento complicado e o que podemos fazer para tornar a vida deles mais fácil é nossa obrigação fazer”, diz o deputado.

De acordo com a nova lei, para que o paciente tenha o atendimento prioritário será necessário que ele esteja com laudo médico. A nova lei entra em vigor em 60 dias.

Ilderlei articula intercâmbio que vai definir linhas de comércio entre Acre e Peru

O prefeito Ilderlei Cordeiro reuniu-se nesta terça-feira, 14, com a Comissão de Trabalho de Integração entre Acre e Peru, via Vale do Juruá e Ucaialy, para tratar sobre uma ida a Pucallpa, em fevereiro. O encontro na cidade peruana vai consolidar a parceria entre os dois países.

A reunião contou com a presença da representante do gabinete do vice-governador, Francimar Cavalcante, do diretor executivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ronieldo Gabriel de Morais, dos representantes da Federação de Indústrias do Acre (Fieac), Janaína Terças e Assurbanipal Barbary de Mesquita, e do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Luiz Antônio da Cunha.

“Nesse intercâmbio vamos definir os projetos em andamento, tanto da parte do governo federal quanto do Estado. Além disso, vamos realizar os ajustes necessários entre as duas regiões, como os valores de impostos e taxas aeroportuárias, por exemplo. Essa nossa ida é importante, pois abre a porta da integração e do desenvolvimento para os dois países”, endossou o prefeito.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial, Luiz Cunha, a integração é essencial. “Isso abre as portas do comércio, de uma integração comercial e cultural que será muito importante para a nossa região”, disse.

Assessoria

Prefeitura recupera cabeceira e aumenta vão da ponte sobre o Igarapé São Francisco no Belo Jardim 3

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), informa que por conta da movimentação do terreno, iniciou nesta terça-feira, 14, o serviço de recuperação da cabeceira da ponte do Belo Jardim 3. De acordo com o secretário Marcos Venício de Oliveira, o trabalho deve durar aproximadamente três semanas e inclui o aumento do vão em 20 metros.

Em função do aumento das águas do Igarapé São Francisco, não será feito um desvio, a travessia na ponte será realizada com o apoio das Secretarias Municipais de Infraestrutura, de Agricultura e Floresta (Safra) e empresa responsável pelas obras.

Ascom

Preso que ameaçou família comete suicídio dentro da delegacia de Cruzeiro do Sul

Um detento, identificado como Alan Souza Silva, de 35 anos, cometeu suicídio na cela da delegacia de Polícia Civil, em Cruzeiro do Sul.

O homem havia sido preso por ameaçar sua própria família. O caso ocorreu na madrugada desta quarta-feira (15).

Informações repassadas pelo delegado Alexnaldo Batista, dão conta que o preso chegou na delegacia às 2 horas da manhã e se matou enforcado com as próprias roupas. 

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico legal da região para os devidos procedimentos.

Especialista da Polícia Federal Americana vem ao Acre para falar sobre contrabando de migrantes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro do Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, promoveu nesta terça-feira, 14, no auditório da instituição, o minicurso sobre contrabando de migrantes, ministrado pelo Adido Adjunto, Policial Federal de Imigração e Alfândega, Thiago Barcelos.

A capacitação contou com a participação de membros e servidores do MPAC, agentes da Polícia Rodoviária Federal, representantes dos órgãos de inteligência operacional das polícias federal, civil e militar e do Exército Brasileiro.

Representando a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que coordena o Caop de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e também o Gaeco, enalteceu as parcerias que o órgão ministerial vem fazendo ao longo dos anos com as forças de segurança.

“Agradecemos o palestrante e as instituições de segurança pública que aceitaram o convite, pois entendemos que o controle de fronteiras é um elo muito importante no enfrentamento ao crime organizado. A troca de experiências profissionais e o conhecimento das boas práticas realizadas pela Polícia Federal americana de Imigração e Alfândega contribuirá, certamente, para uma melhor atuação dos orgãos que efetuam a fiscalização das nossas fronteiras e estreitará os laços de cooperação entre as instituições envolvidas”, disse.

De seu lado, o coordenador-adjunto do Gaeco, promotor de Justiça, Bernardo Albano, ressaltou que o MPAC tem atuado de forma conjunta com os órgãos de segurança, o que tem resultado na efetividade das ações e na elucidação de crimes e combate à corrupção.

Acre como rota de imigrantes

O Acre é rota de imigrantes, dada a sua localização geográfica. Situado ao extremo sudoeste da Amazônia, está localizado entre os estados de Rondônia e Amazonas e mais dois países, Peru e Bolívia. Desde 2010 tem recebido grande número de haitianos, senegaleses, dominicanos, e mais recentemente venezuelanos, após a crise que assola o país.

Além disso, o estado possui uma extensa faixa de fronteira com a Bolívia (618km) e o Peru (1.350). Juntos, esses dois países são responsáveis por mais de 10% de todo o cultivo de coca (matéria-prima da cocaína) no mundo, com mais de 90.000 hectares plantados. A Bolívia é considerada o terceiro maior produtor de coca, perdendo apenas para a Colômbia e o Peru, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Thiago Barcelos apresentou a interface do trabalho realizado entre as polícias americanas e a brasileira e disse que somente através da integração entre as forças de segurança, além de investimento em tecnologia e inteligência, que os crimes transnacionais serão elucidados e combatidos.

“Apresentamos um pouco da nossa experiência e alguns casos de sucesso, mas somente com a integração, cooperação e parceria dos órgãos de segurança e forças policiais conseguimos combater crimes como o tráfico e contrabando de pessoas, terrorismo, crime organizado, entre outros”, ressaltou.

Sobre o palestrante

Thiago Barcelos é formado em Justiça Criminal e Ciências Políticas pela Florida Atlantic University Em Boca Raton, Florida, Adido Adjunto, possui 13 anos de experiência como Policial Federal Norte Americano. Já trabalhou nos escritórios de Nogales, Arizona, San Juan, Puerto Rico e Adidância Brasília.

Agência de Notícias do MPAC

Empresário sequestrado em Rio Branco foi queimado com cigarros e levou coronhadas na cabeça

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Um empresário de Rio Branco, que por questão de segurança não terá seu nome revelado, viviu momento de tensão durante um assalto seguido de sequestro na madrugada de terça-feira (14).

Segundo informações da polícia, a vítima foi rendida pelos criminosos enquanto transitava em sua caminhonete no bairro Cidade Nova.

Ao parar o veículo para conversar com um amigo, três pessoas desceram de um carro e anunciaram o assalto. Dois dos suspeitos estavam armados. O assaltantes renderam o empresário e o levaram até uma casa que funciona como cativeiro na Cidade do Povo.

O empresário conta que viveu momento de terror ao ser ameaçado de morte e agredido com coronhadas na cabeça. Os criminosos chegaram a queimá-lo com um cigarro.

A polícia conseguiu chegar a residência usada como cativeiro e prendeu os suspeitos e recuperou a caminhonete roubada. O empresário foi leberado e conduzido à Delegacia de Flagrantes para prestar depoimento.

Empresário é sequestrado, torturado e passa mais de 24 horas nas mãos de bandidos em Rio Branco

Na tarde de segunda-feira 13, um sequestro foi realizado em Rio Branco. Um empresário de 51 anos, foi sequestrado e levado ao cativeiro no bairro Cidade do Povo

Segundo informações repassadas pela vítima, ele parou no bairro Cidade Nova para conversar com um amigo, porém, dois homens armados e uma mulher se aproximaram e anunciaram o assalto. Os criminosos colocaram a vítima em seu carro e lhe levaram ao loteamento.

No local o homem foi torturado e mantido preso até ser libertado pela Polícia na terça-feira 14, após denúncia anônima. O veículo foi encontrado pela PM no Bairro Belo Jardim.

Os assaltantes foram presos e levados a delegacia de Polícia Civil. Existe a informação que um.ex-presidiário morto no loteamento, estava envolvido.

Prefeito de Plácido de Castro deixa de repassar FGTS e é investigado pelo MP

O promotor do Ministério Público do Acre, o prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros do PSDB, caso comprovado, pode responder por improbidade administrativa.

Segundo a portaria pública, Gedeon não repassou recolhimento do FGTS para trabalhadores terceirizados.da empresa M.O.R, que presta serviços ao Município.

“A conduta em apreço pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 37, caput, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, publicou o promotor.