Em reunião com a maioria dos parlamentares, a Câmara Municipal de Rio Branco definiu que as atividades serão parcialmente suspensas a fim de evitar possibilidade de geração de pânico com a COVID-19 (Corona Vírus).

A presidente em exercício, vereadora Lene Petecão (PSD) reuniu com os demais parlamentares para discutir alguns pontos que vem sendo questionados pela imprensa e pedido dos servidores da Casa.

“Me reuni com todos os vereadores e definimos que em defesa da maioria e utilizando a consciência coletiva, estaremos suspendendo parcialmente as atividades nesta casa, pois nosso corpo de servidores são na sua maioria da situação de risco e queremos ter essa atenção com eles e com todos nós. Estaremos seguindo as orientações do decreto estadual e da saúde para esse momento, sem querer gerar qualquer tipo de pânico, apenas prevenção’, disse Lene.

A Câmara estará adotando Campanha orientativa; estará com a galeria fechada ao público para evitar aglomeração e poderá ser acompanhada pela internet; limitação de acesso dos assessores; suspensão de viagens; suspensão de audiências públicas e sessões solenes; cancelamento da corrida e da entrega do prêmio mulher destaque; reunião com a diretoria e os chefes de setor e álcool em gel em todos os setores.
O vereador Mamed Dankar (sem partido) sugeriu que seja feita uma orientação conjunta à prefeitura, que se trabalhe a prevenção no terminal urbano e veículos de transporte público.

“Precisamos pensar nos cuidados da nossa Casa e da população. Estou sugerindo que a Câmara de Rio Branco e a prefeitura façam campanha no maior centro aglomerado que é o terminal. Precisamos de prevenção neste lugar onde passam diversas pessoas”, destaca Dankar.

Assessoria

Medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOU) desta terça-feira (17). Visitas em presídios foram suspensas

Depois de ter anunciado que tomaria algumas medidas para evitar o contágio do novo coronavírus no Acre, o governador Gladson Cameli declarou, no Diário Oficial desta terça-feira (17), situação de emergência devido à pandemia do Covid-19.

Apesar de não ter nenhum caso confirmado da doença no estado, a intenção do governo é orientar para que a doença não se prolifere rapidamente, como aconteceu em outros locais.

O decreto 5.465, válido por 30 dias e podendo ser prorrogado, aponta ainda que as recomendações valem até que a emergência em saúde prevaleça, assim como determinou o Ministério da Saúde.

“Fica declarada, no âmbito do estado do Acre, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por iguais períodos, conforme perdurar a emergência”, determina.

Visitas em presídios suspensas

Para manter o controle dentro das unidades penitenciárias do estado, Cameli determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado e do Instituto Socioeducativo do Estado (Iapen-AC e ISE-AC) suspendessem as visitas sociais por 15 dias.

Para os advogados, o período de suspensão é de cinco dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”.

As escoltas também seguem suspensas por 15 dias, mas com “exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas”, determina o decreto.

Sem eventos grandes

Os servidores da Saúde e Segurança também estão proibidos de tirar férias e licenças durante este período. Também ficam proibidos eventos com o público maior do que 100 pessoas. Já os eventos esportivos, se não forem suspensos, devem ocorrer sem a participação de público ou torcida.

As viagens de servidores também foram suspensas.

“Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis”, estipula.

Além disso, o governo deve emitir um boletim informativo, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), atualizando a situação de emergência decorrente do coronavírus. As informações vão constar no site do governo.

O decreto finaliza criando um Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19 que vai propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados das determinações.

Pandemia

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Para o ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, houve “demora da OMS” para fazer a declaração, já que o número de casos fora da China aumentou 13 vezes nas últimas duas semanas e o número de países afetados triplicou.

O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda (16), um novo balanço dos casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil: são 234 casos. Além disso, o balanço tem os seguintes destaques:

234 casos confirmados, eram 200 no domingo
2.064 casos suspeitos
1.624 casos descartados
26 casos de transmissão comunitária (DF, SP e Rio)
18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total)
São 152 casos confirmados em São Paulo e 31 no Rio de Janeiro. Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal têm casos confirmados. Atualmente, a idade média dos infectados é de 40 anos.

G1

A Polícia Federal no Acre divulgou nota informando a suspensão de todo o atendimento ao público em suas dependências no estado do Acre.

“A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, diz a nota.

A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em Rio Branco, nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a partir de quarta-feira (18/03).

Confira a nota:

NOTA A IMPRENSA

Suspensão do atendimento ao público na Polícia Federal em Rio Branco

Rio Branco/AC – A Polícia Federal informa a suspensão de todo o atendimento ao público em suas dependências no estado do Acre. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em Rio Branco, nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a partir de quarta-feira (18/03).

A PF esclarece que mesmo os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas.

A expedição de passaporte ou a entrega de passaporte pronto somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 (trinta) dias.

Os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública.

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes, com vencimento a partir de 12 de março, será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública;

As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, incluindo o atendimento ao público, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas e após análise das autoridades locais da PF.

Quanto ao controle de Armas de Fogo os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha anexado (realizado o upload) os documentos necessários. As unidades continuarão a realizar a conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação por semelhança da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do SINARM serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.

Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.

Em relação as oitivas, depoimentos e interrogatórios previamente agendados, solicita-se o comparecimento, salvo se houver prévio contato da Delegacia responsável informando o cancelamento.

A possibilidade do primeiro caso de coronavírus no Acre tem se tornado uma verdadeira fábrica de Fake News. Quase que diariamente chega a notícia da “confirmação” do primeiro caso, o que sempre é negado pela Secretaria Estadual de Saúde.

A mais nova informação sobre a possível chegada do doença ao estado se trata de uma advogada que participou recentemente de um evento nacional no Nordeste.

O ac24horas conversou com a advogada que falou sobre seus sintomas e confirmou que aguarda o resultado de exames. Confirmou ainda ser de sua autoria uma mensagem enviada à um grupo de WhatsApp sobre seu estado de saúde onde ela explica toda a situação.

“Colegas, sei que anda circulando a notícia de que eu estaria com o diagnóstico de covid-19 confirmado. As informações são desencontradas e fantasiosas. De fato estou com uma gripe muito forte. Já fiz os exames necessários exigidos pela vigilância sanitária. Aguardo os resultados dos exames pra emitirmos uma nota oficial. Estou em casa a fim de evitar contato com todos. A Diretoria está aguardando o resultado oficial da vigilância que sairá nas próximas 48h. Manteremos todos informados. Repito: estou com sintomas de gripe forte”, disse.

Ocorre que Isabela assim como outras advogadas acreanas participaram em Fortaleza, capital do Ceará, da Conferência Nacional da Mulher Advogada entre os dias 5 e 6 de março, com a presença de representantes de todo o país.

A própria conferência divulgou uma nota confirmando que uma das participantes teve resultado positivo para coronavírus. Tanto que a OAB nacional cancelou todos os eventos e reuniões até o próximo dia 31 de março.

AC24horas