A prefeita de Rio Branco Socorro Neri explicou que sua decisão de vetar o projeto de lei (PL) que suspenderia o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores municipais junto às instituições bancárias foi em razão da municipalidade não ter poder de atuação sob o sistema financeiro, sendo essa uma atribuição exclusiva da União.

Sua decisão foi fundamentada em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que, entre outros argumentos, cita decisões do STF, bem-como decisões da Justiça Federal, que consideram nulos de pleno direito propostas semelhantes em outros Estados e municípios brasileiros.

A prefeita disse considerar irresponsabilidade sancionar o PL, dando esperanças aos servidores, sabendo que ele não teria o acolhimento legal, sendo derrubado logo que o Judiciário fosse provocado para se manifestar sobre sua validade.

Contudo, Socorro Neri disse estar sensível ao momento crítico provocado pela pandemia e pelas medidas de controle do coronavírus, o que tem resultado em agravamento da situação financeira da população, especialmente, do funcionalismo público. Nesse sentido, tem buscado diálogo com o Banco do Brasil e a com Caixa Econômica Federal, com o objetivo de buscar soluções que beneficiem os servidores.

Desse diálogo, ela destaca, obteve como resultado a assinatura e um Termo Aditivo ao Convênio para concessão de crédito consignado, firmado com a Caixa Econômica Federal, que possibilita aos servidores a contratação com a carência de até três meses para o pagamento da primeira parcela. A mesma negociação está sendo feita com o Banco do Brasil, que também atua como agente financiador de empréstimo consignado.

A Assembleia Legislativa do Acre divulgou nota sobre os ataques virtuais sofridos por sete deputados estaduais do Acre.

Os parlamentares foram alvos de hackers que invadiram seus celulares.

Segundo a Aleac, as invasões podem ter ocorrido durante as sessões online através do programa Zoom.

Confira a nota:

COMUNICADO

A Assembleia Legislativa do Acre mediante as clonagens dos telefones celulares de alguns deputados estaduais, suspeita-se que foram feitas através da ferramenta de videoconferência que está sendo usada para a realização das sessões on-line . Diante desse cenário, para garantir a preservação da segurança dos parlamentares e de informações da Casa de Leis, o presidente do Parlamento Acreano, deputado Nicolau Júnior, decidiu suspender a sessão remota desta quarta-feira (6) para que a equipe técnica da casa possa solucionar os problemas. Assim que confirmado e o problema for detectado e as falhas corrigidas, voltaremos com a nossa programação normal. Desde já, agradecemos a compreensão de todos.

A Assembleia Legislativa informou nesta quarta-feira, 6 que mediante as clonagens dos telefones celulares de alguns deputados estaduais, suspeita-se que foram feitas através da ferramenta de videoconferência que está sendo usada para a realização das sessões on-line . 

“Diante desse cenário, para garantir a preservação da segurança dos parlamentares e de informações da Casa de Leis, o presidente do Parlamento Acreano, deputado Nicolau Júnior, decidiu suspender a sessão remota para que a equipe técnica da casa possa solucionar os problemas”, diz a nota.

De acordo com a assessoria, assim que confirmado e o problema for detectado e as falhas corrigidas, voltaremos com a nossa programação normal.