Na manhã desta quarta-feira (6) o governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou a Lei que obriga os indivíduos que se enquadrarem em risco de contaminação relacionada ao novo coronavírus, a realizarem o teste para identificação da doença.
Considera-se em situação de risco de contaminação aquele que teve contato direto e imediato com pessoa comprovadamente contaminada pelo Covid-19 e esteja dentro do prazo de incubação da doença de dois a quatorze dias de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Bem como quem esteve recentemente em território que apresenta grande volume de contaminados e de vítimas fatais; e todo aquele que apresentar sintomas característicos da doença.
Além da obrigatoriedade de se submeter ao teste para identificação da doença, os indivíduos também deverão, obrigatoriamente, submeter-se à quarentena tipicamente imposta aos contaminados.
O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator multa no valor de 1000 (mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual – URF/AC, além das penalidades impostas no art. 268 do Código Penal Brasileiro.
ContilNet
