sexta-feira, 11 julho 2025
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Aprovado PL de Doutora Juliana que proíbe aumento de preços de todos os produtos e serviços no Acre

Os deputados estaduais do Acre aprovaram, de forma unânime, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 02, o Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado dos preços de todos os produtos e serviços no Estado do Acre, tendo como parâmetro os preços praticados em 1° de março de 2020.

A proposta, que tem como autora a deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC), prevê a vigência da lei enquanto durar o Plano de Contingência relacionado ao coronavírus – Covid 19.

Diante do cenário de crise decorrente da pandemia, o aumento no preço de diversos produtos e serviços tem assombrado a população, principalmente em relação aos itens de alimentação e higiene, o que tem sido devidamente averiguado pelos órgãos de fiscalização.

Para a parlamentar, a proposta aprovada tem, justamente, o objetivo de reforçar o leque de instrumentos legais para para coibir a prática de preços abusivos, principalmente diante da crise atual, momento em que o consumidor fica ainda mais vulnerável juridicamente. “A partir do momento em que utilizamos regras constitucionais, infraconstitucionais e uma data como parâmetro para comparativo dos preços praticados, certamente estamos passamos a mensagem de que não iremos tolerar práticas abusivas contra o consumidor em nosso Estado”, afirmou Doutora Juliana.

A republicana fez questão de agradecer a todos os parlamentares que, compreendendo a necessidade e os benefícios que essa norma proporcionará ao povo do Acre, votaram pela aprovação da proposta, que agora seguirá para sanção do Poder Executivo.

Assessoria

Aleac reconhece decreto que declara situação de calamidade pública em Rio Branco

A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovou, por unanimidade, Decreto nº 229, de 24 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública na cidade de Rio Branco. O decreto é mais uma medida tomada pela prefeita Socorro Neri para reduzir os impactos da crise resultante dessa pandemia que tem feito vítimas fatais em todo o mundo.

A sessão ocorreu em situação especial, através de videoconferência, respeitando as orientações de isolamento social e que recomenda que se evite aglomerações públicas.

A gestão municipal considera que, em virtude das ações emergenciais que precisaram ser tomadas, as finanças públicas, metas fiscais e de arrecadação de tributos podem estar gravemente comprometidas, por conta da redução das atividades econômicas neste período.

O texto foi enviado à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) para o reconhecimento do estado de calamidade pública, obedecendo ao disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a ocorrência de calamidade pública que afete a execução orçamentária e financeira do ente federado deve ser, na hipótese dos Municípios, reconhecida pela Assembleia Legislativa.

A mesma sessão também aprovou decretos de calamidades nos municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá.

Ascom

Advogada com caso grave de coronavírus recebe alta para sair da UTI do PS

A diretora da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC), Isabela Fernandes da Silva, recebeu alta hoje, 2, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Pronto Socorro de Rio Branco.

O quadro da advogada é estável. Ela está com saúde reestabelecida, consciente e conseguindo respirar sem necessidade de aparelhos. A paciente pode até receber alta hospitalar para seguir sua recuperação em casa.

Ela foi diagnosticada desde o dia 17, após voltar de viagem em Fortaleza/CE, onde participou de um evento da OAB Mulher. E teve complicações da doença alguns dias depois. Com dificuldade para respirar, por ter histórico de alergia e asma, foi entubada e seu estado de saúde inspirava cuidados. Ela estava na UTI desde sexta-feira da semana passada.

A outra paciente que estava na UTI, uma idosa de 77 anos, também foi desentubada. Ela é cardiopata e tem câncer de mama.

A Gazeta

Coronavírus: MPAC monta força-tarefa para fiscalizar estabelecimentos comerciais no Juruá

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar realizaram simultaneamente uma operação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.603/2020), que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19, o comércio deve ficar fechado até o dia 15 de abril, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

Segundo o promotor Ocimar Sales Júnior, empresas foram notificadas por estarem infringindo as normas, contrariando as medidas de isolamento e distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar o risco de contágio pelo coronavírus.

“Em todo o estado, o Ministério Público está mobilizado para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas. No Juruá, as pessoas podem, infelizmente, estarem pensando que, como não temos nenhum caso confirmado, a situação não seria preocupante. As medidas devem ser mantidas, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), médicos e técnicos da área, enquanto houver perigo de dano ou agravamento à saúde pública, diz.

O MPAC recomendou a suspensão das atividades e alertou que o não cumprimento pode levar à responsabilização do representante da empresa pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, além da interdição temporária e suspensão do alvará de funcionamento. Os sete promotores de Justiça que atuam no Juruá assinam a recomendação.

Os comerciantes terão o prazo de 24 horas, contados do recebimento da notificação, para informar, por email ou telefone, o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Agência de Notícias do MPAC

Chico Viga apresenta projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde durante pandemia

O Projeto de Lei 23/2020, de autoria do deputado estadual Chico Viga, que dispõe sobre a suspensão da suspensão ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus, segue para votação na Assembleia Legislativa do Acre.

O projeto de Viga que visa ajudar os acreanos que por conta de crise econômica oriunda da crise sanitária possam ficar sem atendimentos foi aprovado na principal comissão da casa legislativa e contou com os votos dos deputados Cadmiel Bonfim (PSDB, Roberto Duarte (MDB) e Daniel Zen (PT). Os dois deputados estaduais que votaram contra foram Ghelen Diniz (PP) e Neném Almeida (Solidariedade).

De acordo com o projeto de Viga, as operadoras de planos de saúde ficam proibidas de cancelar o plano por falta de pagamento e diz ainda que após o fim das restrições decorrentes do decerto de calamidade pública, as operadoras de planos de saúde, antes de proceder a suspensão e/ou o cancelamento do plano de saúde em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

“Assim, este projeto de lei pretende salvar vidas, uma vez que a crise financeira se instalará e a grande maioria da população não conseguirá arcar com seus planos de saúde. A crise na saúde formada pelo vírus poderá ainda se agravar mais, caso grande parte da população tiver seus planos de saúde cancelados ou suspensos por impossibilidade financeira de arcar com as mensalidades”, diz o deputado.

Assaltante é morto a tiros ao tentar roubar moto de policial em Rio Branco

Na tarde desta quinta feira, 2, um menor de 16 anos, conhecido por Rodrigo, foi morto durante uma troca de tiros com um policial a paisana.

Segundo informações repassadas, a ocorrência aconteceu no Ramal da Judia, no Bairro Belo Jardim 1.

O menor de 16 anos conhecido como Rodrigo, estava escondido  junto com um comparsa às margens do ramal, dentro do mato, esperando por uma vítima. 

Mas, o agente de segurança que estava trafegando em sua moto a paisana, viu que os dois assaltantes teria saído de dentro do mato armados e teriam anunciado o assalto. O policial teria reagido o assalto e teria efetuado disparos em direção dos assaltante.

O menor de 16 anos foi atingido e ainda conseguiu correr alguns metros a onde caiu já sem vida O seu comparsa teria saído correndo para dentro do mato e conseguir escapar ileso

A polícia foi acionada e o corpo do menor foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.

Polícias militares e civis realizaram várias busca na tentativa de prender o outro suspeito, mas, não conseguiram.

Sobe para 45 o número de casos de coronavírus no AC; 83 exames aguardam resultado

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), confirma mais dois casos positivos para coronavírus, subindo de 43 para 45 o número de casos no estado, nesta quinta-feira, 2, com base nas informações do Centro de Infectologia Charles Mérieux, em Rio Branco.

Os dois casos foram registrados em Rio Branco: um homem que é consultor de Controle de Informação, de 28 anos, e uma mulher que é servidora pública estadual, de 47 anos.

O município de Acrelândia segue com 8 casos confirmados da doença. Porto Acre registra 1 caso até o momento.

O número de casos notificados subiu de 527 para 566. Do total,  438 foram descartados, ou seja, testaram negativo para Covid-19. O número de exames que segue em análise também subiu de 68 para 83, nesta quinta-feira.

Ghelen diz que 11 projetos apresentados na Alec tem vício de inconstitucionalidade

O deputado Ghelen Diniz classificou como inconstitucionais as 11 propostas apresentadas em projeto de lei dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre.

Segundo ele, os parlamentares da Casa tentam colocar a população contra os políticos da base.

O deputado contou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou apenas 4 projetos dos deputados.

Dono da Uninorte diz que está curado do coronavírus durante evento no Santa Juliana

O empresário Ricardo Leite, um dos sócios da Uninorte, esteve presente na coletiva no Hospital Santa Juliana para falar da cessão de 20 leitos de UTIs gratuitamente pelo hospital filantrópico ao governo.

Em março, Leite foi diagnosticado com Covid-19, o empresário disse que fez exames e não está mais cim o vírus. “Estou bem não sinto mais sintomas e fiquei isolado no período de quarentena”, declarou.

O reitor cedeu equipamentos ao governo e disse que espera que os demais pacientes diagnosticados; fiquem bem, assim como ele ficou. “Espero que todos tenham sintomas leves assim como eu”, explicou.

Família de Gladson Cameli pagará R$ 14 milhões a indígenas por danos à floresta

A família do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), se comprometeu nesta quarta-feira (1) a pagar R$ 14 milhões aos índios ashaninkas do rio Amônia, na floresta amazônica, pela extração ilegal de madeira ocorrida na terra indígena de 1981, ainda na ditadura militar, a 1987.

O termo de conciliação foi assinado nesta quarta-feira (1) na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Participaram da negociação, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal, o MPF, a AGU (Advocacia-Geral da União), os indígenas, a Funai e dois dos réus em uma ação civil pública.

Os valores serão pagos por vários parentes do governador, incluindo seu pai, Eládio, que é empresário em Manaus (AM) em setores diferentes, como transporte e construção civil, e pelo espólio do tio do governador, Orleir Cameli (1949-2013), que também governou o Acre de 1995 a 1999. Gladson chegou a trabalhar na empresa citada na ação judicial, nos anos 90, mas não é parte da ação e do acordo nem deverá ter que participar do pagamento da indenização aos indígenas.

O acordo põe fim a cerca de 24 anos de tramitação de uma ação civil pública ajuizada no Acre em 1996 pelo MPF (Ministério Público Federal). Nos anos 80, a empresa dos Cameli retirava madeira dos ashaninkas da terra indígena Kampa, na região do rio Amônia. Eles foram autuados pelos órgãos ambientalistas, o que deu origem à ação, que buscava indenização e reconhecimento dos danos ambientais.

Uol