Em decorrência do aumento do índice de queimadas urbanas, o líder do PT na Câmara de Rio Branco, Rodrigo Forneck, pediu na sessão online desta terça-feira, 2, que o poder público endureça a lei que pune pessoas que praticam queimadas urbanas, no período de pandemia da Covid-19.

“As queimadas urbanas estão aumentando em Rio Branco e isso tem me preocupado. Pois, nesse período, os casos de pacientes com problemas respiratórios aumentam consideravelmente nas unidades de saúde. Isso tudo se agrava com a pandemia do novo coronavírus, por isso, faço um apelo à população para que não queime, por favor”, alertou o vereador.

Rodrigo sugeriu à Prefeitura que, durante o período de calamidade da pandemia, as punições, para quem pratica crime de queimada urbana, sejam dobradas. “Infelizmente, teremos que endurecer as regras para que as pessoas tomem consciência. Porque quem queima, está contribuindo para matar alguém por problemas respiratórios”, endossou.

A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ação pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de detenção.

“Sou a favor da prevenção, a partir da conscientização da população. Mas, vivemos um momento extremo e de crise e, essas situações, impõem medidas extremas, a exemplo do isolamento social”, frisou Forneck.

Assessoria

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Tião Fonseca, esteve na segunda-feira (1) em Brasília onde participou de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, para tratar sobre a revitalização do Igarapé São Francisco, com o aporte de R$ 31 milhões, e esteve também no BNDES para tratar sobre recursos para revitalizar o sistema do Depasa e garantir que que não falte água em época de pandemia e nem depois dela.

Tião Fonseca foi acompanhado em todas as reuniões pelo senador acreano do MDB, Márcio Bittar. Na visita realizada às 18h de segunda-feira ao ministro Ricardo Sales foi tratado sobre o alinhamento junto ao Banco Internacional Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o remanejamento de R$ 31 milhões para a obra de revitalização do Igarapé São Francisco em toda sua bacia hidrográfica, um manancial que começa no Bujari e passa por cerca de 20 bairros da capital. Além de trabalhar a despoluição, o projeto de revitalização também atenderá a inclusão social de pessoas que vivem às margens do Igarapé.

Tião Fonseca, que já era entusiasta do projeto antes mesmo de assumir o Depasa, mostra-se otimista.

“Dia 16 de junho uma comissão do BIRD vai ao Acre e estávamos tratando justamente do remanejamento de 31 milhões de reais. O Ministério do Meio Ambiente irá recomendar ao BIRD que faça esse remanejamento e o banco também já sinalizou favorável a isso. O senador Márcio Bittar tem sido fundamental nesse processo”, diz.

Outro importante assunto tratado por Fonseca foi o plano emergencial para o Acre, através do plano de reforço e revitalização de reservas e bombas de captação de água.

“Tivemos no BNDES para falarmos sobre o plano emergencial de abastecimento de água do Acre, frente ao Covid-19. Precisamos de um plano B, Precisamos reativar nossas reservas de bomba, as subestações, a parte elétrica para garantir a qualidade da água e tudo isso está ligado ao plano emergencial. O banco sinalizou positivamente e vamos conversar com Secretaria de Planejamento do governo do Acre”, diz ao frisar que é um ganho, um investimento para o Acre.

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) encaminhou nesta terça-feira 02) um ofício para os 22 prefeitos do Acre, informando aos chefes do Executivo municipal, que para receber o auxílio financeiro do Governo Federal aprovado na Lei Complementar 173/2020 é necessário preencher uma declaração no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais). Além disso, o parlamentar também enviou um manual de instrução com o passo a passo para inserir os dados na declaração.

Os municípios que ajuizaram ações contra a União após o dia 20 de março de 2020 solicitando benefícios em virtude da pandemia da Covid-19, devem preencher uma declaração renunciando essa ação judicial. Os prefeitos têm até o dia 07 de junho para enviar essa declaração ao Tesouro Nacional, pois o Governo Federal já confirmou o envio dos recursos para ajudar estados e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, para o dia 08 de junho.

“O Tesouro Nacional enviou um comunicado informando que para receber o auxílio financeiro é preciso que os municípios não tenham entrado com nenhuma ação judicial contra a União após o dia 20 de março deste ano. E diante da importância destes recursos estamos orientando os prefeitos a entrar no sistema e realizar todo o procedimento para ficar apto e receber essa ajuda financeira. A nossa população precisa destes recursos, por isso, estamos tomando todas as providências para ajudar os municípios do Acre”, destacou Jesus Sérgio.

Assessoria