Informações não têm sido prestadas a contento e dificultam acompanhamento das medidas

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, pela terceira vez, a requisição para que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), preste esclarecimentos sobre como vem sendo feita a fiscalização das determinações contidas nos decretos estaduais que tratam das questões relativas ao combate à disseminação da Covid-19 em território acreano.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela requisição, lembrou ao governador acreano que desde 29 de abril vem dando prazo para que os dados requisitados sejam prestados, sem sucesso. A casa civil do Governo, inclusive, encaminhou dados que nada tem a ver com o que é requisitado pelo MPF.

Diante da atual situação, foi concedido mais um prazo, de cinco dias, para que o Governo informe de que modo está sendo realizada a fiscalização dos estabelecimentos e quais são os órgãos em atuação, notadamente sobre evitar as aglomerações e o distanciamento linear das pessoas, além de elaborar relatório de atendimentos pelo Disque Denúncia (número 181) e quais medidas foram efetivamente adotadas a partir das denúncias recebidas, bem como inclua a quantidade de chamadas não atendidas pelo fato de o número estar ocupado/indisponível.

Além disso, também deverá ser encaminhada lista dos autos de infração e boletins de ocorrência lavrados e multas aplicadas no período de vigência do fechamento do comércio e deverá ser esclarecido de que forma o Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 tem acompanhado “os resultados do engajamento e do nível de educação comunitária no enfrentamento da pandemia”.

O MPF alertou o governo de que este é o último prazo concedido, e que os dados requisitados caminham no mesmo sentido das últimas ações adotados pela gestão estadual e podem demonstrar alternativas e/ou melhorias para viabilizar o incremento da fiscalização que – como é fato notório – ainda é falha e insuficiente, bem como a cooperação com os demais entes federativos (municípios e União) e a redução da curva de contágio da Covid-19.

Ascom MPF

O ano de 2020 será um marco para o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre (Seac-AC). Após obras iniciadas na primeira quinzena de maio, a conclusão da primeira sede própria da entidade está em fase final. O espaço é um sonho antigo da Diretoria da instituição, que desde a sua criação funcionava em espaços cedidos por empresas do setor. Com isso, a expectativa é de que a atuação sindical seja ainda mais forte na capital e no interior.

Localizada na Rua Alexandre Farhat, tradicional logradouro do bairro José Augusto, o local recebe a instalação de equipamentos de segurança e outros itens após a intervenção na estrutura física dos últimos 30 dias. O atendimento aos trabalhadores terceirizados e empresários da área já é realizado com hora marcada, seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus. Não há data definida para a inauguração da sede, mas a direção garante que fará uma grande festa para o momento, assim que houver segurança sanitária para o evento.

O investimento para viabilizar o ponto de encontro para articulação e atuação dos membros do sindicato partiu dos empresários do setor, que também fizeram doações de mesas, cadeiras, bebedouro, computadores, impressora e outros equipamentos. Presidente do Seac, Joseph Júnior de Amorim comenta que a sede da entidade é a mais relevante ação da história da entidade. Para ele, essa conquista representa a fortificação do setor terceirizado.

“O Seac representa uma organização de trabalhadores e empresários em busca de uma terceirização unida, da luta pelo direito dos trabalhadores terceirizados em todo o Acre e a representatividade juntos aos órgãos contratantes para que as empresas recebam em dia, além de ter os direitos contratuais resguardados. Ter uma sede própria, pela primeira vez, é um marco para todos aqueles que lutaram e ainda lutam pela valorização do nosso setor”, enfatiza o presidente.

Diretor administrativo do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre, o empresário Jebert Nascimento afirma que o novo espaço é a casa dos terceirizados no Acre. “A nova sede do Sindicato acolherá trabalhadores e empreendedores em busca do fortalecimento das classes”. De acordo com Jebert, isso representa a independência da entidade no desenvolvimento das articulações internas, atuações sindicais e desenvolvimento de estratégias em busca de melhorias para os empresários do setor e para os trabalhadores.

“É a concretização de um sonho muito antigo, principalmente por parte dos integrantes da Diretoria. É o retrato de que cada vez mais nós da terceirização, independente do papel que desempenhamos neste setor, estamos unidos em busca de um objetivo único: respeito e valorização da nossa classe, que mesmo sendo tão importante não é prestigiada da maneira que merece. Estamos cada vez mais empenhados em trabalhar em prol dessa causa”, pontua Nascimento.

Assessoria

Uma emenda proposta pelo vereador Anderson Sandro, do PSD, que visava conceder anistia às multas aplicadas durante o rodízio de veículos em Rio Branco foi derrubada em votação online nesta quinta-feira pelos vereadores da capital acreana.

Apenas quatro parlamentares foram a favor, outros dez votos foram contrários à iniciativa.

Segundo dados da RBTrans, cerca de 500 motoristas foram multados e terão que pagar mais de R$ 120 reais por descumprirem decreto municipal.