O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (10) uma emenda à Medida Provisória 975, que concede crédito para empresas de todo o Brasil, visando diminuir os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. A emenda do deputado inclui as microempresas e os microempreendedores individuais (MEI), no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

O texto original da MP exclui pequenas empresas, uma vez que estabelece a destinação de crédito apenas para empresas que tenham receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

E, para corrigir uma injustiça da MP, Jesus Sérgio protocolou uma emenda que modifica o texto do governo para permitir acesso à linha de crédito com condições especiais também pelos microempreendedores individuais e as microempresas, que têm faturamento máximo de RS 81 mil e R$ 360 mil, respectivamente.

“A nossa emenda trata de oferecer maiores condições aos MEI e microempresas para enfrentar esse momento de crise econômica e receber apoio do governo federal para a retomada de seu faturamento e capital de giro”, destacou o deputado.

Assessoria

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), lamentou a morte da policial legislativa Edite Lima de Albuquerque, que faleceu vítima de Covid-19.

“Foi com pesar que recebi a notícia da morte da servidora da Assembleia Legislativa, Edite Lima de Albuquerque, vítima da Covid-19. Neste momento, rogamos a Deus que console o coração dos familiares e amigos. Essa doença tem dilacerado as famílias acreanas. Em minha orações peço ao grande arquiteto do Universo que às console”, publicou Gonzaga.

A divergência de dados e o atraso na divulgação dos números sobre a covid-19 no país por parte do governo federal causaram a reação de senadores oposicionistas. Pelas redes sociais, no domingo (7) e nesta segunda-feira (8), eles reclamaram da falta de transparência e de uma possível manipulação de informações.

O Cidadania anunciou que vai apresentar pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Ministério da Saúde. Enquanto isso, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado informou que já tomou medidas judiciais para a divulgação completa dos balanços de infectados e mortos.

— Manipular dados de mortes é prova da crueldade de Bolsonaro. Já acionamos o Supremo Tribunal Federal [STF] e vamos representar em todos os lugares possíveis para que a verdade seja restabelecida. Não vamos permitir que esses covardes se escondam atrás da dor de milhares de família — afirmou.

Randolfe e outros parlamentares ingressaram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, com medida de liminar, para que o governo divulgue a compilação de dados estaduais, sem manipulação, e também para que o balanço diário seja feito até as 19h30.

Eles pedem também que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados, curas, taxas de mortalidade e letalidade e número de profissionais da saúde contaminados. Além disso, querem que o Poder Executivo desenvolva e torne pública metodologia que estime o número de subnotificações diariamente.

Para os congressistas, a atuação do governo está configurando uma “clara violação a preceitos fundamentais da Constituição federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do povo, bem como do dever de transparência da administração pública”.

Além de Randolfe, assinam a ação o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Fernanda Melchionna (PSol-RS), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Comissão de Inquérito

Já o Cidadania vai optar por uma estratégia diferente. A líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), acredita que uma comissão de inquérito é necessária para investigar “ações nebulosas do governo e do Ministério da Saúde relacionadas a políticas púbicas de combate à pandemia”.

“A desinformação praticada pelo Estado é crime. O artigo 37 da Constituição exige que os atos da administração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição, segundo o artigo 85, enseja crime de responsabilidade. O governo Bolsonaro está dando passos largos nessa direção, e a nação não vai tolerar tal desatino”, disse a senadora por meio de nota.

Repercussão

Os questionamentos sobre a divulgação de dados começaram depois que o governo decidiu liberar mais tarde, por volta das 22h, o balanço diário, que vinha sendo feito entre 17h e 19h. Na noite de domingo, num intervalo de poucas horas, foram divulgados dois balanços com números divergentes sobre a quantidade de mortos e de casos confirmados nas últimas 24 horas.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é um dos que protestaram contra as indefinições. Ele disse temer que o país seja prejudicado internacionalmente.

“Isso não pode continuar. Tentar escamotear a pandemia manipulando números é o que faltava para nos tornarmos de vez párias internacionais. Pessoas sem qualquer noção de responsabilidade institucional nos governam. Agem como quem brinca com a vida e o destino dos brasileiros”, disse pelo Twitter.

Ao divulgar uma notícia de que o Ministério Público Federal tinha dado 72 horas para que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, explicasse as mudanças na divulgação de mortes, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou a atuação do governo Bolsonaro a uma ditadura.

“Acabou o tempo sombrio de dados escondidos da ditadura, Jair Bolsonaro. As instituições democráticas deste país não deixarão o seu governo jogar os dados da covid-19 debaixo do tapete para mentir à população”, afirmou.

Agência Senado