quarta-feira, 20 agosto 2025
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Justiça decreta indisponibilidade de bens de André Hassem para cobrir rombo de R$ 7 milhões

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da comarca de Epitaciolândia, determinou a indisponibilidade de bens do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, numa uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre tratando uma suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão, proferida no mês de abril e que ainda tem validade, é baseada num acórdão publicado pelo Tribunal de Contas dando conta que o ex-prefeito de Epitaciolândia deixou de modo voluntário e consciente de prestar contas dos recursos públicos pertencentes ao município superior a R$ 7 milhões, relativo a 27,91% da receita arrecadada, fato ocorrido no exercício financeiro do ano de 2015.

Segundo denúncia do MP do Acre, houve sonegação deliberada de documentos e informações e, por consequência, a não comprovação da finalidade pública dos recursos municipais. Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de Hassem guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da comarca de Epitaciolândia, determinou a indisponibilidade de bens do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, numa uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre tratando uma suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão, proferida no mês de abril e que ainda tem validade, é baseada num acórdão publicado pelo Tribunal de Contas dando conta que o ex-prefeito de Epitaciolândia deixou de modo voluntário e consciente de prestar contas dos recursos públicos pertencentes ao município superior a R$ 7 milhões, relativo a 27,91% da receita arrecadada, fato ocorrido no exercício financeiro do ano de 2015.

Segundo denúncia do MP do Acre, houve sonegação deliberada de documentos e informações e, por consequência, a não comprovação da finalidade pública dos recursos municipais. Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de Hassem guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

Em sua decisão, a magistrada Joelma decretou a indisponibilidade de bens imóveis e semoventes no valor de R$ 9,3 milhões como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário e à sociedade e enfatizando que a decisão não se tratava de julgamento antecipado. Ela determinou a indisponibilidade de bens online de ativos financeiros via sistema bacenjud, indisponibilidade de veículos automotores de propriedade do ex-prefeito no Renajud.

A decisão enfatizou ainda oficiar ainda o Idaf informando a indisponibilidade de bens, proibindo a emissão e autorização de animais em seu nome e ainda incluir o nome do réu em todo os cartórios do Brasil, em especialmente nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Rio Branco bem como pelo Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade do Conselho Nacional da Justiça, além de oficiar a Junta Comercial do Estado do Acre para que seja anotada a indisponibilidade da cessão de quotas de participação societárias de Hassem.

Procurado pelo ac24horas para se posicionar sobre a decisão, André Hassem enfatizou que pedirá a extinção do processo e afirmou que não havia sido citado sobre o processo. O ex-prefeito ainda destacou que entregou a prestação de contas ao Tribunal de Contas e inclusive mandou uma cópia do que foi entregue ao tribunal.

“Na verdade existe um equívoco. Eu entreguei tudo e desconheço essa decisão.Tudo está ok desde de 2015, muito antes do transitado em julgado alegado pela corte”, explicou Hassem, afirmando que um erro desse tipo das autoridades depõem injustamente contra a sua imagem e que após os esclarecimentos pedirá reparação na justiça. “Eu tenho tudo documentado. Estou tranquilo e vou provar que tudo isso é um equívoco”, frisou.

Ac24horas

Motorista de aplicativo sequestrado por criminosos é baleado durante troca de tiros

Um motorista de aplicativo viveu momentos de terror após ser sequestrado por membros de facção, ter o seu carro usado para execução de rivais e ser ferido a tiros na noite desta segunda-feira (6). O sequestro aconteceu no bairro Cidade Nova e terminou quando a Polícia Militar conseguiu resgatar o motorista e prender 4 pessoas no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, o motorista recebeu uma corrida para o bairro Cidade Nova e, ao chegar ao seu destino, 4 homens entraram no veículo. O motorista seguiu o seu trajeto normalmente até os bairros na parte alta da cidade e, quando chegaram no bairro Apolônio Sales, os criminosos anunciaram o assalto e colocaram o profissional dentro do porta-malas do veículo. Um dos bandidos assumiu a direção e começou a dirigir pelos bairros das 19h até às 22h30min, na tentativa de encontrar membros da facção rival em via pública e executá-los.

Uma guarnição da Polícia Militar avistou os criminosos em atitude suspeita no veículo e resolveu fazer um acompanhamento. Foi dada ordem de parada e os bandidos desobedeceram, dando início a uma perseguição que ocorreu em várias ruas do bairro Apolônio Sales. Durante a ação houve troca de tiros e, quando os bandidos chegaram na Estrada Jarbas Passarinho, os policiais resolveram atirar nos pneus do carro na tentativa de parar o veículo. O motorista sequestrado que estava no bagageiro foi ferido com dois projeteis nos pés. Quando os bandidos perceberam que não dava para fugir da guarnição policial, se renderam e pararam o veículo. Foi feito a abordagem e em posse dos criminosos foram encontrados três armas de fogo, uma pistola (ponto 40), uma Glock 380, um revólver 38 e cerca de 45 munições dos três calibres.

Quando os policiais abriram o bagageiro do carro, encontraram o motorista de aplicativo ferido e acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que prestou os primeiros atendimentos ao paciente e o conduziu ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Os membros da facção foram presos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

Ac24horas

Morre no PS de Rio Branco jovem esfaqueado pelo ex-marido de sua mulher

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Morreu na tarde de segunda-feira (6), no pronto socorro de Rio Branco, o jovem Leandro Lima do Carmo.

A vítima deu entrada no PS após ser esfaqueado pelo ex-marido da sua esposa. O autor do crime não teve o nome revelado.

O acusado invadiu a residência da vítima, localizada na Travessa Raimundo Sabino, no Ramal Bom Futuro, região do Belo Jardim, e esfaqueou Leandro.

Leandro foi socorrido pelo Samu, sofreu duas paradas cardiorrespiratória a caminho do hospital, mas foi reanimado. Jã no final da tarde, ele não resistiu e faleceu após passar por cirurgia.

O suspeito de cometer o crime ainda não foi localizado pela polícia e segue foragido da Justiça.

Com nível de alerta laranja em Cruzeiro do Sul, Ilderlei deverá anunciar novas medidas hoje

Os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá foram reclassificados para a bandeira laranja, em nível de alerta da Covid-19. O anúncio foi feito na segunda-feira (6), em coletiva do Comitê Especial da Covid-19, em Rio Branco.

Com a mudança de nível de alerta, fica permitido a abertura gradual do comércio por parte das prefeituras. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro deverá anunciar as novas medidas nesta terça-feira (7).

O nível laranja permite o funcionamento de lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

Também é permitida a reabertura de shopping, feiras livres, comércio de rua, ambulantes e da indústria em geral. Por sua vez, bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, distribuidoras, sorveterias e similares deverão oferecer, exclusivamente, o serviço de delivery e/ou drive-thru.

Nessa fase, todas as atividades comerciais deverão seguir os protocolos sanitários e limitar o atendimento a 30% da capacidade dos estabelecimentos. Contudo, vale ressaltar que cabe às prefeituras determinar como será o processo de reabertura.

Espaços públicos, como: o Igarapé Preto e outros banhos, parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares, eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, teatros, cinemas e apresentações culturais deverão permanecer fechados.

Com informações do Juruá em Tempo

Shopping Popular: comitê se reúne para resolver pontos que não ficaram claros no projeto de lei

“Um sonho que está se realizando”, destacou o presidente do Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco (SINCAFE) durante a reunião ocorrida nesta segunda-feira, 06, pelo Comitê de Transparência.

A reunião foi recomendada pela prefeita Socorro Neri, para debater alguns pontos que não foram bem recebidos pelos ambulantes, após o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal. “Este final de semana observei nas redes sociais que nosso PL não estava muito claro, deixando margens para dúvidas e recomendei, de imediato, que o Comitê se reunisse, inclusive com os vereadores da base, para sanar dúvidas, identificar possíveis falhas, para garantir toda a lisura neste processo”, disse a prefeita.

Pela manhã, através de videoconferência, o Comitê apresentou aos vereadores Antônio Morais, Artêmio Costa, Railson Correia e Rodrigo Forneck, todos os aspectos relacionados ao shopping popular, além de dar detalhes quanto valores de aluguel das lojas, formato de gerenciamento do prédio, obras de revitalização no entorno e outros benefícios que os comerciantes receberão com este empreendimento.

À tarde, na Sala de Reuniões da Prea feitura, o vereador Carlos Juruna, membro do Comitê de Transparência, pontuou o Projeto de Lei, com as dúvidas levantadas pela categoria, discutindo cada artigo do PL, para resolver qualquer pendência. “Este diálogo, que sempre mantivemos neste Comitê, serviu para que eu pudesse apresentar o descontentamento dos camelôs, quanto a alguns artigos e, acredito, que agora conseguiremos dar encaminhamento ao PL, nos moldes do que a categoria sempre esperou”, destacou Juruna.

A Prefeitura de Rio Branco enviará à Câmara Municipal as devidas correções ao Projeto de Lei, para votação do legislativo e, no decorrer da semana, o Comitê de Transparência apresentará aos 17 vereadores os detalhes do projeto de construção e o modelo de gestão proposto. Assim, os vereadores terão mais elementos para discussão do PL.

NOVO CENTRO COMERCIAL DE RIO BRANCO

Com 91,5% de obra realizada, o novo Shopping Popular de Rio Branco, será o maior empreendimento socioeconômico da Prefeitura da Capital. Com capacidade para atender até 502 lojistas, o prédio, de três andares, contará com elevadores, praça de alimentação, internet para os clientes, seguranças, lojas de tamanhos variados e integração ao Terminal Urbano.

Além de um prédio com toda infraestrutura para as lojas, a área adjacente do Shopping será reurbanizada pela Prefeitura, com projeto paisagístico e construção de mirante para o Rio Acre.

“O Shopping Popular será um marco na vida destas pessoas. Será uma mudança de patamar e de crescimento profissional para os envolvidos”, ressaltou Aldemar Maciel, Especialista em Gestão de Projetos e Inovação SEBRAE ACRE.

Ascom

Gladson entrega cestas básicas, máscaras e álcool em gel para o Educandário Santa Margarida

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Dando continuidade às ações sociais em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado do Acre fez a doação de 30 cestas básicas, máscaras de proteção e frascos de álcool em gel ao Educandário Santa Margarida. A entrega foi feita nesta segunda-feira, 6, pelo governador Gladson Cameli, que esteve acompanhado da secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas Públicas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lopes Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Nicolau Júnior.

Os donativos entregues à instituição são provenientes da Live Solidária promovida pelo governo no último dia 30 de maio. Durante a transmissão, 90 toneladas de alimentos, mais de R$ 60 mil em dinheiro, materiais de higiene pessoal, entre outros itens foram doados pelo público.

A ajuda beneficiará 32 internos do Educandário Santa Margarida. De acordo com o governador Gladson Cameli, as crianças são prioridade em sua gestão. Ele argumentou ainda que não vem medindo esforços para preparar um estado cada vez melhor e cheio de oportunidades para a juventude acreana.

“Eu fico profundamente tocado quando o assunto envolve as nossas crianças, que eu tanto defendo. Por isso, fiz questão de vir aqui não só para fazer a entrega destas cestas, mas, principalmente, ter a oportunidade de conversar com elas e dizer que elas são capazes de realizar todos os seus sonhos. Quero que o meu governo fique marcado como aquele que soube dar atenção para as nossas crianças e que fez de tudo para deixar um estado melhor para elas”, afirmou Cameli.

A secretária Ana Paula Lopes Lima enfatizou que, além da ajuda de produtos de higiene e primeira necessidade, o governo tem total interesse em contribuir com outras demandas que melhorem a estrutura da instituição.

“Essa é a tradução do que o governador tem no coração de sempre estar ajudando as entidades. Também aproveitamos a oportunidade para conversar com a direção do Educandário e saber de outras necessidades da instituição para que possamos firmar compromissos futuros”, pontuou.

O coordenador financeiro do Educandário Santa Margarida, Nilton Cosson, agradeceu a inclusão da instituição para o recebimento das doações arrecadadas na Live Solidária e parabenizou a disposição do governador Gladson Cameli em querer ajudar as crianças do abrigo.

“Essa é a primeira vez que o governador vem nos visitar e ficamos felizes por essas doações. Ele também reafirmou os compromissos do governo e dele mesmo como pessoa para com as crianças do educandário. Nossa instituição precisa de atitudes como esta para que possamos dar melhores condições e abrigamento para as crianças que aqui chegam”, declarou.

Fundado em 1942, o Educandário Santa Margarida atende crianças e adolescentes de 0 a 12 anos de idade sob medidas de proteção e em situação de risco. O governo do Estado mantém convênio com a instituição. O repasse financeiro é muito importante para manter a folha salarial dos 28 funcionários e funcionamento do abrigo.

Secom

Vanessa Brandão e Roman Fonseca são exonerados da Sefaz e Deracre

A caneta do governador Gladson Cameli, PP, acabou de assinar, via Diário Oficial, mais duas exonerações na Secretaria de Fazenda e Deracre nesta terça-feira (7).

Vanessa Brandão foi exonerada, a pedido, do cargo de secretária adjunta da Receita Estadual.

Raimson Ribeiro assume como secretário adjunto do Tesouro Estadual, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Secretário de Estado da Fazenda.

Gladson retirou também Roman Fonseca Lemos do cargo de presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

Assaltantes são condenados a 200 anos de prisão por matarem idosa em chácara no Bujari

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Os fatos ocorreram no dia 16 de junho de 2019, no Ramal Abib Cury, zona rural de Bujari

O Juízo da Vara Criminal de Bujari condenou um grupo por latrocínio e associação criminosa. Cinco jovens invadiram uma chácara e arrombaram a casa para subtrair dinheiro e um rifle que havia no local. No entanto, a empreitada não saiu como planejado e os réus mataram uma senhora com mais de 60 anos de idade.

Durante o julgamento, ficou claro que o motivo determinante para o cometimento desse delito foi a intenção de roubar a arma de fogo para a prática de novos crimes. Um dos réus trabalhou na propriedade e premeditou a ação junto com seus amigos. Todos registraram a confissão espontânea.

De acordo com a sentença, a maior pena foi estipulada em 47 anos, um mês, 15 dias de reclusão e 380 dias-multa, para o homem que possuía dois processos transitados em julgado. A segunda maior pena também foi para outro réu que possuía uma condenação criminal, por isso a pena foi dosada em 44 anos, oito meses e 308 dias-multa.

Os demais não tinham maus antecedentes criminais, assim dois tiveram a pena estipulada em 42 anos, dois meses e 15 dias de reclusão, mais 235 dias-multa, para cada um, pois foi computada a atenuante de pena, porque possuem menos de 21 anos de idade. O último foi condenado a em 39 anos e nove meses de reclusão e 161 dias-multa. A sentença foi publicada na edição n° 6.625 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102-112).

De acordo com os autos, uma das vítimas foi rendida, e, em seguida, a mulher foi morta quando apareceu e disse: “o que está acontecendo?”. Então, eles subtraíram uma bolsa, dispararam a arma de fogo e fugiram. Na bolsa havia apenas um celular, documentos e a quantia de R$ 200, em dinheiro.

Uma das testemunhas era irmã de um dos acusados. Ela contou detalhes da ação criminosa, mas, dias depois de ter prestado depoimento na delegacia, foi espancada até a morte. “Inclusive encontrando-se tal fato sob investigação para saber se a motivação de sua morte não foi justamente por ter passado essas informações a autoridade policial, fato é, que foi a partir de suas informações que se chegaram a prisão dos acusados”, destacou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

Ao analisar o mérito, o magistrado assinalou que o resultado da ação criminosa provocou terror e medo, mas além disso deixou sequelas traumáticas, “principalmente no viúvo e no filho, que na situação também eram vítimas, por presenciarem os fatos que amargarão ad eternum”.

Na decisão, foi negado a todos o direito de recorrer em liberdade. Um dos réus encontra-se foragido, no entanto contratou advogado para representa-lo.

Ascom Tj

Projeto Mãos Solidárias, da Prefeitura de Rio Branco, entrega novos kits de higiene às pessoas idosas

A Prefeitura de Rio Branco reuniu na manhã desta segunda-feira (06), representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para executar uma ação conjunta visando a proteção e a prevenção da Pessoa Idosa ao novo coronavírus.

Núbia Musis, secretária da SASDH repassou para a representante da Semsa, Jesuíta Arruda, um total de 250 kits de máscaras de tecido, contendo 3 máscaras cada, além de instruções de como utilizar e lavar o equipamento. As máscaras foram confeccionadas por meio do Projeto Mãos Solidárias, idealizado pela Prefeitura.

Seguindo as orientações de atender primeiramente os públicos prioritários, para esta entrega, pessoas idosas com doença crônica e com deficiência que participam das atividades dos grupos de convivência e de atenção à saúde, coordenados pelas próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS), serão os primeiros a receber.

“A Assistência Social e a Saúde estão caminhando juntas, pois elas se complementam, principalmente neste momento que estamos vivenciando. O atendimento, o cuidado com aqueles que realmente estão necessitados, se torna mais eficaz. A Pessoa Idosa em Rio Branco vem recebendo atenção do Poder Público. Outra ação visando a prevenção para este público foi a entrega de kits de higiene”, explicou Núbia Musis.

O Projeto Mãos Solidárias consiste na união entre a Prefeitura de Rio Branco, voluntários, igrejas, entidades e servidores municipais para ajudar a população em vulnerabilidade social a se prevenir durante a Pandemia. Além das máscaras, também são realizadas outras ações para as famílias cadastradas nos serviços ofertados pela Prefeitura de Rio Branco à população em vulnerabilidade social.

Ascom

Prefeitura de Rio Branco avança no índice de cobertura vacinal contra gripe

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Com a meta de vacinar contra gripe pelo menos 90% do público prioritário, a Prefeitura de Rio Branco intensificou a campanha de vacinação e prorrogou o prazo para o dia 20 de julho. Desde a semana passada, quando foi iniciada a ação itinerante nos bairros, o índice de cobertura vacinal aumentou em mais de 3%.

De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), das 83.512 mil pessoas que devem ser vacinadas nesta etapa 62.59% receberam a vacina.

A terceira e última fase teve início no dia 11 de maio, com prioridade aos grupos formados por pessoas com deficiência, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas de 55 a 59 anos de idade. Somente neste grupo são mais de 51 mil pessoas a serem alcançadas.

A coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Semsa, Socorro Martins, chama atenção para importância da vacina contra gripe neste momento de pandemia.

“Estamos com uma campanha em andamento e é fundamental que as pessoas que fazem parte dos grupos de risco, que ainda não se vacinaram, procurem os postos de saúde. Além de ser importante para reduzir complicações e óbitos por influenza, a vacina auxilia os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a Covid-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde”, explicou.

Após o dia 20 de julho, a vacina será disponibilizada para toda a população. “Esta é mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde”, ressaltou.

A vacina contra Influenza pode ser encontrada nas unidades de saúde e a ação itinerante está sendo realizada na UBS Mário Maia, no bairro Cidade Nova, e na UBS Triângulo Novo, no bairro Belo Jardim, nesta segunda (07) e terça-feira (08).