As aulas na rede municipal de ensino estão suspensas desde meados de março, quando foram confirmados os primeiros casos de covid-19 em Rio Branco. Milhares de alunos que se beneficiavam da merenda escolar fornecidas nas escolas deixaram de contar com esse alimento. Para alguns, essa era a mais importante alimentação do dia.
Pensando nisso, a prefeita Socorro Neri determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) providenciasse a entrega de kits merenda escolar para atender aos alunos mais carentes e suas famílias. Para tanto, editou os decretos municipais nº 229, de 25 de março de 2020, e nº 257, de 16 de abril de 2020, dando a garantia legal para a distribuição dos alimentos.
Desde então, foram entregues 19.424 kits em duas oportunidades, tendo como prioridade cerca de 10 mil crianças que estão inseridas no Bolsa Família. Na primeira, realizada entre os dias 22 e 24 de abril, foram entregues 9.368 kits. Na segunda, realizada entre os dias 08 a 30 de junho, foram entregues 10.056 kits.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Vômea Maria de Araújo, o objetivo é garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino de Rio Branco cadastrados no Programa Bolsa Família.
“Dessa forma, pretendemos minimizar os impactos negativos da covid-19 no tocante à segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social”, disse a secretária.
Não poderia existir nada mais vazio do que o nome do partido Solidariedade que atua no Acre como um feudo familiar da família Milani. De solidário a direção do Solidariedade não tem nada. Usou e abusou do advogado Luziel Carvalho, lançando-o pré-candidato, em uma tentativa de barganha, conforme me garantiu fonte de dentro da própria diretoria da sigla, mas tão logo viu que o governo não deu a mínima para a estratégia fajuta rifaram o pré-candidato.
Usaram e abusaram de Luziel para depois chegarem à conclusão que era mais vantajoso manter os cerca de 200 cargos no governo, incluindo o cargo de secretário de Meio Ambiente que desempenha o presidente do partido, Israel Milani, filho da deputada federal Vanda Milani.
Luziel Carvalho se viabilizou como pré-candidato, inclusive, gastando dinheiro do próprio bolso com transporte para visitas e outros custos de quem está em pré-campanha e agora a direção do partido age de forma covarde e nada solidária.
Lamentável que existam siglas com negociatas de balcão que não se preocupam em fortalecer grupos ou criar projetos que ajudem a população. Lamentável ver lideranças que só lideram a si mesmas e que só pensam no próprio umbigo.
Foi um ato de covardia com Luziel. Faltou solidariedade no Solidariedade.
*Gina Menezes é jornalista, colunista política, sócia-fundadora do jornal Folha do Acre
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre, informou no domingo, 12, que não há novos registros de casos de coronavírus na cidade de Jordão.
Desde o início da pandemia, Jordão teve 55 contaminados, a maioria se recuperou e teve alta médica, apenas um veio à óbito.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, confirma, no boletim parcial deste segunda-feira, 13, mais 70 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado nas últimas 24 horas. Desse modo, o número de infectados subiu de 16.190 para 16.260.
A Sesacre também registra mais 4 óbitos, saltando de 426 para 430 o número de pessoas que morreram pela Covid-19, sendo 2 pessoas do sexo masculino e 2 do sexo feminino, com idades entre 37 e 76 anos. Destes, 3 são de Rio Branco e 1 de Tarauacá.
Mais informações sobre os óbitos e outros dados serão divulgados no boletim completo, a partir das 16 horas.
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (13) o secretário chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves anunciou que o Governo do Estado irá publicar uma nova portaria nas próximas horas, possibilitando a reabertura de praticamente todas as atividades comerciais em Porto Velho e em outras cidades.
A Capital passará da fase mais restritiva do distanciamento social de enfrentamento ao Coronavírus (1) para a fase 3, sendo proibidas o funcionamento apenas de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 pessoas, cinemas, teatros, balneários e clubes recreativos. Também estão proibidas as realizações de cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas, além de cursos e afins com mais de 10 dez pessoas.
Ainda de acordo com Júnior Gonçalves a decisão foi tomada a partir da ampliação no número de UTIs adultas em Porto Velho.
No final de semana o Governo alterou regras para classificação de municípios no seu plano de contenção, passando a considerar dois índices para reclassificar as cidades: o da taxa de crescimento de casos ativos e permanece o de proporção de leitos de UTI Adulto da macrorregião, na rede pública estadual e municipal. O período de análise dos dados para mudança de fase continua sendo de 14 dias, com exceção dos municípios que criarem condições para mudança de fase em tempo menor.
Xapuri é uma das 11 cidades que descumprem decreto estadual com critérios para os setores voltarem a funcionar. Prefeito diz que novos casos não têm relação com flexibilização.
Após autorizar a realização de cultos religiosos e abertura de academias, a cidade de Xapuri, no interior do Acre, registrou 80 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Somente nas últimas 48h, foram 25 novos registros.
Xapuri é uma das 11ª cidades acreanas que não estão cumprindo com o determinado pelo decreto estadual, através do pacto Acre sem Covid, que estipula os critérios para os setores voltarem a funcionar no estado durante a pandemia do novo coronavírus, conforme levantamento feito pelo G1.
Entenda as fases
No decreto estadual, as fases são definidas por bandeiras: a vermelha é de emergência e as demais fases do planejamento são: alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela e cuidado na cor verde. A cada sete dias, o comitê faz a avaliação das regionais de saúde para definir a classificação por níveis.
Mesmo indo na contramão do decreto que flexibiliza as medidas impostas durante a quarentena na cidade, o prefeito Bira Vasconcelos gravou um vídeo para as redes sociais da prefeitura em que faz um apelo para que a população mantenha o isolamento social e que “tenha medo” do vírus.
“Quando a gente perde o medo do bicho, o bicho come a gente. A gente não pode relaxar, precisamos ter os cuidados, tudo que está estabelecido, as regras precisam ser seguidas. Quero pedir que tenhamos os cuidados necessários para que a gente possa realmente sair disso sem grandes perdas. Já temos perdas de vida em Xapuri e não queremos mais que isso aconteça. Vamos ter medo, porque assim você se previne. Precisamos fazer de Xapuri uma cidade que combate a Covid pela consciência das pessoas. Xapuri, fica em casa”, disse.
Aumento não tem relação com flexibilização, diz prefeito
Sobre o aumento de casos na cidade após a flexibilização, o prefeito disse que não autorizou a abertura e sim “desaconselhou”. Segundo ele, o aumento não tem relação com a medida.
Isso porque ele afirmou que foi feito um levantamento dos casos novos e nenhum foi de pessoa que frequentou as academias da cidade. Porém, a prefeitura não fez o levantamento se alguma das novas pessoas infectadas participou de cultos religiosos.
Ainda segundo o prefeito, apesar da não proibição, das oito igrejas evangélicas da cidade, apenas duas abriram. Nenhuma igreja católica voltou a funcionar em Xapuri. Com relação às academias, das quatro que tem na cidade, segundo ele, somente duas voltaram a funcionar, seguindo as determinações.
Questionado sobre o fato de estar descumprindo o decreto estadual que diz que os eventos religiosos só podem ser permitidos a partir da fase amarela e as academias a partir da fase verde e Xapuri ainda estar em vermelho, o prefeito afirma que não vê desta forma. Para ele, a cidade está sim na fase verde.
Ele criticou o fato de o governo ter dividido os municípios em regionais para avaliar a situação da pandemia no estado.
“O problema é que foi dividido em regional e nós em Xapuri estamos verde. É aí que descordo do decreto, porque eu faço meu dever de casa e outras cidades não fazem e eu tenho que ir por eles. Tem que ser por município. Não existe prefeito regional e sim municipal. É por isso que eu, com os critérios do próprio decreto do governador, estou em zona verde, com menos de 500 casos, 65% curadas, duas pessoas internadas”, afirmou o prefeito.
O decreto municipal que flexibiliza as medidas em Xapuri tem validade até o próximo dia 15 de julho. O prefeito disse que vai manter a medida até o final do prazo e depois vai analisar a situação do município e definir como vão ficar as determinações na cidade.
Vale destacar que na primeira reunião que o comitê apresentou os resultados, foi informado que cada município segue a classificação da regional, como foi dividido. Dentro daquela fase, as cidades têm autonomia para decidir por medidas preconizadas em cada bandeira.
Somente a regional do Juruá, Tarauacá/Envira foi reclassificada para a bandeira laranja, que quer dizer alerta. As demais seguem em emergência.
Coronavírus em Xapuri
Com pouco mais de 19 mil habitantes, o município de Xapuri tem 310 casos de Covid-19 confirmados, segundo último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado neste sábado (11). Outros 359 casos foram descartados. Em todo Acre já são 16.080 casos da doença.
No ranking da incidência média da doença, o município aparece em 11º lugar no Acre, com taxa de 160 para cada 10 mil habitantes. Os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul apresentam as maiores incidências do estado com 302 e 265,5 para cada 10 mil habitantes, respectivamente.
Do total de 419 mortes causadas pela Covid-19 no estado, quatro foram registradas em Xapuri. O maior número de óbitos está na capital Rio Branco, com 286 casos.
O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.
A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.
A ação civil pública relata o descaso da Prefeitura de Tarauacá ao realizar sepultamentos em um terreno baldio, sem a regulamentação exigida pela legislação, ou qualquer planejamento para assegurar a saúde da população e em total desrespeito aos mortos e seus familiares.
A promotora destaca os riscos causados ao meio ambiente e a saúde pública, visto que não há licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental do local. O cemitério clandestino está localizado nas proximidades de escolas e comércios.
O MP acreano pede a responsabilização do município pelas normas que tutelam o meio ambiente, colocando em risco a saúde da coletividade e o equilíbrio do meio ambiente e que seja dimensionado o dano moral coletivo.
Pede também a concessão de tutela antecipada para proibir o sepultamento de corpos de vítimas fatais, sob pena do pagamento de multa diária, e ainda a condenação da gestão municipal ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, e aplicação de multa no valor de cem mil reais.
Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.
Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.
Entre as medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.
Por muitos anos, o Código dos Menores figurava como uma das primeiras estruturas de proteção aos menores no Brasil, mas na prática funcionava como um instrumento que tirava de circulação quem estava atrapalhando a ordem social, ou seja, crianças abandonadas, vítimas de maus tratos eram tratadas da mesma forma que aqueles que praticavam de pequenos delitos a crimes graves. O Código de Menores tratava menores de 18 anos em “situação irregular” da mesma forma: afastando da sociedade.
Com a constituinte, surgiram diversos movimentos sociais que lutavam pela extinção do Código de Menores e a inclusão de um artigo na Constituição Federal para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Em Rio Branco, o psicopedagogo e consultor em direitos humanos, Jota Conceição participou desses movimentos e esteve entre os acreanos que colocaram seu nome no abaixo assinado que pedia o fim do Código de Menores.
“Participei do movimento que lutou pela inclusão do artigo 227 da Constituição Federal, rompeu com um regime totalitário, injusto e que não atendia nossas crianças e nossos adolescentes. Estou há mais de 30 anos militando nessa área e sei que mesmo tanto tempo depois temos muito o que avançar ainda”, contou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado por meio da Lei N° 8.069 de 13 de julho de 1990. Em seu eixo “defesa” está prevista a atuação dos Conselhos Tutelares, como um dos instrumentos mais importantes na proteção e defesa de meninos e meninas no Brasil.
Em Rio Branco existem três conselhos. Entre os 15 conselheiros eleitos de forma democrática, pela população para exercerem a função por quatro anos, Lucinaira Carvalho é a que acumula mais experiência, ao longo dos seus 22 anos atuando na área, dos quais 15 foram dedicados a crianças e adolescentes de Rio Branco.
“Costumo dizer que fazer o que você gosta é liberdade e gostar do que você faz é felicidade. Amo meu trabalho e reconheço a importância dele. Cada criança que nós conseguimos tirar de situação de abuso, violência, abandono, é um sentimento diferente”, relata ela, que também é presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre.
Do início do 2020 até o mês de maio, o Conselho Tutelar já recebeu aproximadamente 700 denúncias. “A pandemia trouxe uma nova realidade. Então há menores em situação de violência doméstica que agora podem estar correndo um risco maior por estarem mais tempo com o agressor. Por isso a gente pede tanto a colaboração da sociedade, da comunidade, da vizinhança. Temos canais de atendimentos pelos quais quem denuncia nem precisa se identificar, é o caso do disque 100, por exemplo”, explicou Lucinaira.
História com final feliz
Conhecendo de longe o bom trabalho realizado pelo Conselho Tutelar de Rio Branco, o funcionário público Gleison Rodrigues recorreu ao órgão para pedir ajuda. Sua filha mais velha, uma adolescente de 16 anos, que morava fora do estado, precisou voltar após o falecimento da tia que a criava.
“Nós quase não tivemos convivência e foi muito difícil quando ela chegou aqui. Ela estava passando por um momento delicado, acabado de perder a pessoa que cuidou dela por anos, tendo que mudar mais uma vez de cidade, no auge da adolescência, então eu sozinho não ia conseguir resolver, por isso busquei o Conselho Tutelar.
Gleison foi atendido pela conselheira Sandra Lima que recebeu a família, identificou o problema, aplicou a medida e encaminhou para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). “Quando somos procurados já imaginamos que a família já não sabe mais como agir. Recebi pai e filha, completamente abalados e sem saber como lidar um com o outro. Não havia vínculo afetivo e foi a partir dessa identificação que iniciamos o trabalho. Hoje, a gente continua acompanhando o caso, mas eles já reestabeleceram o vínculo afetivo e estão convivendo em paz”, declarou.
Fez história
Quando o assunto é defesa e proteção de crianças e adolescentes, em Rio Branco, um nome é referência: Dra Tapajós. A juíza Maria Tapajós Sant’Ana de Areal iniciou suas atividades no Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco e posteriormente foi promovida a Juíza de Direito de Entrância Especial, exercendo titularidade no Juizado da Infância e da Juventude da Capital, onde se destacou e se tornou um ícone na defesa dos menores.
Ela ficou conhecida em todo estado por atuar ativamente em investigações sobre situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescente no Brasil.
O jornalista Pitter Lucena acompanhou de perto o trabalho realizado pela juíza em Rio Branco. “A juíza Maria Tapajós foi uma magistrada muito humana que combatia com força qualquer tipo de injustiça contra crianças e adolescentes. Acompanhei por vários anos seu trabalho frente ao juizado. Ela, quando queria uma coisa, corria atrás até conseguir. Foi um baluarte quando mandou prender o pedófilo Antônio Manoel depois de vários crimes praticados por ele. O último, contra uma criança de nove anos de idade. Quando havia alguma ameaça de rebelião na pousada ela ia pessoalmente conversar com os menores e, pronto, tudo resolvido. Os menores infratores a respeitavam. Era uma mulher forte com sede de justiça”, disse.
Em seu blog, o jornalista, à época do falecimento da juíza, relatou que, durante uma rebelião na Pousada do Menor, Tapajós chegou e disse que entraria. A polícia foi contrária, pois ela poderia correr risco, ao que a magistrada questionou: “quem é o doido que vai fazer algo comigo?”. E realmente, entrou, acalmando os rebelados.
Dra. Tapajós era sinônimo de cumprimento da lei. Quem estivesse com menor, às 23 horas, nas ruas de Rio Branco, sempre alertava “vamos para casa que lá vem a Tapajós”.
Desafios do presente
Durante dez anos o Juiz Romário Divino foi o titular da Vara da Infância e da Juventude, trabalhando em programas como o “ECA na Comunidade” e na atuação contra crimes de pedofilia, exploração e abuso sexual.
Ele explica que um dos maiores desafios de colocar o ECA em prática, em sua totalidade é priorizar a primeira infância. “Falta estrutura de ações e serviços na formação da primeira infância, que isso seja priorizado por parte da sociedade que ainda não enxerga dessa maneira”, disse.
O Juiz explica ainda que faltam políticas públicas específicas para esse público. “Precisamos avançar na inclusão educacional da primeira infância. Por exemplo, esse é o único público que precisa passar por sorteio para ingressar na creche, no Brasil. Falta priorização das crianças que estão passando por essa fase que é a mais importante, uma fase de desenvolvimento que marca a personalidade, a formação do senso de cidadania e diversos outros aspectos”, concluiu.
Para o promotor de Justiça, da Terceira Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Francisco Maia, além das políticas públicas também é necessário trabalhar na conscientização da sociedade sobre seu dever. “Nesses anos todos, houve avanços importantes, principalmente no aspecto formal da garantia dos direitos, mas ainda há uma distorção do conceito de prioridade. Nós precisamos da efetivação de políticas públicas e também de trabalhar no convencimento de quem faz parte desse sistema, todos nós, da necessidade de proteger nossas crianças e adolescentes de que de fato é dever de todos”, destacou.
Os municípios isolados de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo foram contemplados neste sábado, 11, com o programa Ramais do Acre, uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras para a abertura e recuperação de estradas vicinais. É o poder público somando esforços para melhorar a vida do trabalhador rural criando as condições necessárias para o fortalecimento e consolidação do agronegócio como nova alternativa de desenvolvimento econômico e social.
Mesmo com a crise provocada pela pandemia de Covid-19, o governador Gladson Cameli segue com os investimentos que visam o progresso do Acre, sobretudo nos municípios de difícil acesso. Por conta dessa peculiaridade geográfica, o gestor explicou que tem dado atenção especial para que o governo esteja cada vez mais presente nestas cidades com benefícios em prol da população.
“O meu maior desejo é poder proporcionar dias melhores para o nosso povo. Como governador, eu tenho a obrigação de trabalhar, e trabalhar muito, para que os recursos cheguem até aqui. Sei que essa ajuda dos ramais é muito importante e queremos manter essas parcerias com todas as prefeituras até o nosso último dia de mandato. Conheço muito bem a realidade de Porto Walter e de Marechal Thaumaturgo e gostaria de ser lembrado como o governador que ajudou no crescimento desses municípios. Eu tenho muita fé em Deus e determinação que vamos conseguir alcançar os nossos objetivos”, afirmou Gladson.
Porto Walter e Marechal Thaumaturgo receberam mais de R$ 342 mil para a recuperação de ramais
O governo destinou R$ 128 mil em recursos financeiros à cidade de Porto Walter. Com este valor, será possível realizar a aquisição de até 32 mil litros de óleo diesel e 30% deste montante podem ser usados ainda para aquisição de peças, locação de máquinas, revitalização de pontes e conserto da rede de drenagem.
O prefeito Zezinho Barbary enfatizou que este é o segundo ano consecutivo que Porto Walter recebe recursos do governo para a manutenção da malha viária rural. Segundo o gestor, com mais recursos disponíveis, foi possível melhorar a qualidade do serviços e beneficiar mais pessoas que vivem no campo.
“Ano passado, quando assinamos o primeiro convênio com o governo do Estado, já fizemos o trabalho com mais qualidade e durabilidade muito maior. Com este novo convênio, iremos melhorar mais ainda a qualidade e abrir alguns trechos de acesso aos nossos produtores rurais”, argumentou.
Marechal Thaumaturgo foi beneficiado com R$ 214,7 mil para manutenção de 35 quilômetros de ramais. No município, 12,5 mil habitantes vivem na zona rural. Isso representa 73% da população. Valdeci Furtado, vice-prefeito do município, parabenizou o governador Gladson Cameli pela disposição em ajudar todas as prefeituras acreanas e explicou que os serviços começarão em breve.
“Esse é um governo parceiro das prefeituras e só temos a agradecer esse investimento. Com esse recurso, vamos comprar combustível e alugar máquinas pesadas para poder realizar a abertura dos ramais e contemplar as famílias que vivem da agricultura”, destacou.
Operação Retomada
O programa Ramais do Acre faz parte das ações da Operação Retomada, uma iniciativa do governo do Estado para contribuir na geração de novos postos de trabalho e reaquecer a economia após a pandemia do novo coronavírus.
A solenidade realizada no Mercado Municipal de Porto Walter respeitou as regras de higiene sanitária, distanciamento físico e contou com a participação do vice-governador, Major Rocha; do secretário de Infraestrutura, Ítalo Medeiros; do diretor de Operações do Deracre, Ronan Fonseca; do diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem; do deputado estadual Luiz Gonzaga; demais autoridades locais e o público.
