Estrangeiros têm sido deportados sumariamente ou impedidos ilegalmente de requerer refúgio humanitário

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e as associações civis Conectas Direitos Humanos e Caritas Arquidiocesana de São Paulo, ingressou com ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para impedir que a União continue a violar direitos de migrantes em situação de vulnerabilidade que pretendam ingressar no Brasil por meio do Estado do Acre interessados em obter acolhida humanitária ou refúgio.

Segundos os autores da ação, há evidências de lesão a direitos já praticadas por servidores públicos da União e risco de que novos grupos sejam lesados ao serem impedidos de entrar e/ou permanecer no território brasileiro, sendo repatriados ou deportados de maneira sumária (e sem qualquer respeito aos trâmites legais) além de serem inabilitados ao pedido de refúgio de maneira abusiva.

A ação demonstra que as atitudes do Governo brasileiro têm sido baseadas em interpretações equivocadas de normas sem força de lei, atentando contra a Constituição Federal, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração, o que pode acarretar a responsabilização internacional do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos.

Antes do ajuizamento desta ação, a DPU chegou a atuar judicialmente em outras situações para proteger os direitos de grupos de estrangeiros em condição vulnerável e que também sofreram com a ação das autoridades brasileiras.

Segundo a ação, nem mesmo a atual situação de pandemia anula o dever do Estado brasileiro de cumprir na lei e os compromissos assumidos em tratados internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a acolhida por razões humanitárias, independente da condição formal dos migrantes

Os pedidos da ação

A ação pede que a JF decida, em caráter de urgência, sobre a proibição da União de realizar quaisquer atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados e/ou efetivados pelo Departamento de Polícia Federal contra migrantes que cheguem nas fronteiras acreanas sem a devida fundamentação legal.

Também é pedido que não sejam decretados novos atos de deportação, repatriação ou quaisquer outras medidas compulsórias de saída do país com fundamento em Portaria Interministerial ou com qualquer outra norma infralegal.

Outro pedido da ação é para que a União não pratique quaisquer medidas tendentes a promover a retirada compulsória de migrantes que cheguem pelo Acre ao território nacional ou que acarretem limitação à sua liberdade de locomoção por razões migratórias e que não se recuse, sob qualquer fundamento, a processar pedidos de refúgio ou analisar os pedidos já realizados.

Além disso, a ação também pede que a União realize admissão excepcional migratória em território brasileiro e permita o reingresso ou permanência física dos migrantes que assim o requererem ou manifestarem, bem como garanta o direito ao requerimento de autorização de residência pelas formas cabíveis, ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiados, afastando-se a aplicação da “inabilitação do pedido de refúgio” prevista por portarias recentemente publicadas.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pelos defensores públicos federais Matheus Alves do Nascimento e João Freitas de Castro Chaves, além dos advogados Gabriel de Carvalho Sampaio e Rodrigo Filippi Dornelles, da Conectas e Diego Souza Merigueti, da Caritas. Eles também se manifestaram favoravelmente à conciliação em formato de audiência pública com participação aberta a pessoas e instituições que queiram contribuir.

A ação foi autuada sob o n. 1004501-35.2020.4.01.3000 e tramita perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre.

Ascom MPF

Algumas partes do Sul devem registrar neve e, no Centro-Oeste e Norte, temperaturas cairão mais de 15º C.

Depois de um “ciclone bomba” atingir o Brasil e deixar ao menos 12 mortos há um mês e meio, o país se prepara para receber outro fenômeno meteorológico de grande relevância. Desta vez, será uma massa de ar frio que vai causar chuvas, granizo, um frio histórico e até neve nos próximos dias.

Meteorologistas entrevistados pela BBC News Brasil disseram que a grande massa de ar frio se aproxima do país e vai derrubar as temperaturas na maior parte dos estados, inclusive no Norte e Nordeste, como Amazonas e Bahia.

Francisco de Assis, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), afirma que grande parte do país será atingido pela onda de frio. Esta é a terceira vez que o fenômeno ocorre no Brasil este ano, mas a primeira com tamanha intensidade e abrangência.

“A dimensão dela será parecida com o frio histórico de 1955, 1963, 1975 e 1985. Não teremos temperaturas muito mais baixas do que já registramos neste ano. Mas a abrangência vai pegar do Norte, onde teremos quedas de até 15ºC nas temperaturas, e com uma condição de geada mais significativa e até neve na região Sul. É uma frente fria que chega até a linha do Equador”, afirmou Assis.

O meteorologista Maicon Veber, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), explica que massas como essa se formam próximas a regiões polares. Elas sobem pelo sul da Argentina e podem se deslocar mais próximas ao oceano ou pelo continente, dependendo das condições.

“Neste caso, ela segue pelo continente e tem a característica de ser mais fria e seca. Amanhã, ela deve chegar no centro-sul do Rio Grande do Sul e se desloca até o sul da Amazônia. Ela ainda pega o Paraguai, Bolívia, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Além dos Estados do Acre e Rondônia”, afirmou Veber.

Sistema frontal

De acordo com os especialistas, a chegada da massa de ar frio vai causar fortes chuvas na maior parte do país. Isso vai ocorrer porque há um sistema frontal (encontro de massas de ar com características diferentes, como de temperatura — uma mais fria com uma mais quente, por exemplo), carregado com nuvens de chuva do Mato Grosso do Sul até Santa Catarina.

“Quando o ar frio invadir o país e encontrar a região mais úmida, como as serras Gaúcha, de Santa Catarina e do Paraná e isso fará com que haja condições para queda de neve, já que em temperaturas abaixo de 0 grau cai neve em vez de chuva, caso existam condições de instabilidade para isso”, afirmou o meteorologista do Inmet.

Ele explica que em regiões mais quentes, como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde esse sistema frontal está “estacionado”, deve ocorrer temporais entre terça e quarta-feira, inclusive com queda de granizo em algumas áreas. Quando ele avançar totalmente, as chuvas devem parar, o que ocorre a partir de sábado.

Os especialistas dizem que nas regiões mais quentes do país, como o Mato Grosso do Sul, que registrou máximas de 40º nos últimos dias, pode haver “uma queda de temperatura muito grande, de até 15º”.

G1