“Vitória da educação e da população em geral”. Assim o governador Gladson Cameli definiu a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira, 20, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna permanente e ajusta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão é de que a emenda constitucional seja promulgada ainda nesta quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional. “A decisão traz ganhos para todos: alunos, profissionais da educação, e a comunidade, uma vez que investir em educação significa investir em desenvolvimento social, econômico e demais aspectos da sociedade”, disse Gladson Cameli.

O Fundeb financia parte da educação básica no país, desde a educação infantil ao ensino médio. É formado por recursos oriundos de impostos e transferências dos estados, municípios e do Distrito Federal e recebe a complementação de recursos federais, quando os estados não atingem o mínimo de investimento definido nacionalmente por aluno.

Esse fundo entrou em vigor em 2007, com validade até dezembro de 2020. O relator, senador Flávio Arns, não alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi aprovado por unanimidade pelo Senado. Além de tornar o Fundeb permanente, aumenta a complementação de recursos por parte da União. Isso será feito de forma escalonada, durante seis anos. Passa dos atuais 10% para 23% em 2026.

Vida melhor
Conforme Gladson Cameli, o Fundeb contribui para fortalecer e melhorar a educação, uma das prioridades em seu governo. Entre os benefícios trazidos por esse recursos, Gladson aponta a construção de novas escolas, a distribuição gratuita de uniforme escolar e a oferta de mais uma refeição na merenda escolar, além da contratação de professores.

No último dia 19 de agosto, o governador anunciou a contratação de 733 professores, sendo 341 efetivos e 392 provisórios para atuar na educação indígena.

“É investindo na Educação que preparamos as pessoas para melhorar não apenas a vida delas como do Estado e do País, com impactos positivos para as demais pessoas. É com essa compreensão que busco investir nessa área tão importante na vida de todos”, resumiu o governador, que destacou a compreensão também de deputados e senadores, inclusive do Acre, sobre essa necessidade para aprovação da proposta.

Gladson Cameli foi um dos governadores a assinar a carta pública em defesa do Fundeb, publicada ainda durante os debates do assunto ainda na Câmara dos Deputados, com reforço nas ações pelo secretário de Educação, Mauro Sérgio da Cruz, e pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.

Secom

Foi entregue um relatório detalhado da criminalidade no estado e governador pediu atenção especial do governo federal à situação estratégica das fronteiras

O governador Gladson Cameli apresentou na tarde desta terça-feira, 25, ao ministro da Justiça, André Mendonça, um relatório detalhado sobre a criminalidade no Acre e as principais necessidades para criar um “bloqueio”, que evite o crescimento do mal no estado. No relatório, Gladson pede a atenção especial do Ministério da Justiça para a implantação do programa Em Frente Brasil, considerado ponto fundamental no combate ao crime organizado, entre outras ações essenciais.

Gladson Cameli foi acompanhado do senador Márcio Bittar, autor do pedido da reunião, da deputada federal Jéssica Sales e do representante do Acre em Brasília, Ricardo França. O governador agradeceu ao ministro o apoio que o governo federal vem dando ao Estado do Acre, especialmente na área de segurança pública.

Porém, o ministro ressaltou sua preocupação com o momento pós-pandemia, tendo em vista que, como ele mesmo explicou, “com a situação precária dos países fronteiriços, pode haver uma verdadeira ‘invasão’, a exemplo do que aconteceu com o Estado de Roraima”.

O programa Em Frente Brasil, inspirado em ações adotadas em Portugal, segundo Cameli, dará um suporte bastante acentuado a toda a estrutura de segurança do Estado, já que contará com investimentos iniciais de R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de cem policiais da Força Nacional, que vão atuar junto com a Polícia Militar. Cameli solicitou a instalação do programa no Segundo Distrito da Capital, por ser a “porta de entrada” dos países vizinhos e do Estado de Rondônia.

O ministro André Mendonça garantiu que o pedido já está em análise no Ministério para as próximas instalações do programa. O Em Frente Brasil foi instalado este ano como piloto em cinco cidades com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Segundo ele, uma segunda fase já será lançada dentro de poucos dias e contemplará outras dez cidades brasileiras. “Temos uma preocupação especial com os estados de fronteira, e o Acre está recebendo nossa atenção especial” ressaltou Mendonça.

No documento entregue pelo governador ao ministro, constam ainda os pedidos para que seja realizado o repasse imediato ao estado dos recursos contingenciados do Fundo Nacional de Segurança, superiores a R$16 milhões, por decisão judicial de mérito do Supremo Tribunal Federal na ação civil ordinária nº 3.329/2019; a viabilização das medidas necessárias para que a União assuma o custeio integral dos presidiários condenados por narcotráfico, sob custódia do Estado; a viabilização de recursos junto ao Departamento Penitenciário Nacional para a construção de uma casa de custódia na cidade de Rio Branco; a viabilização dos contatos necessários para implantação urgente de duas unidades da Marinha no Acre, com aparato dos Fuzileiros Navais para otimizar o controle e a vigilância nas hidrovias no estado; e a adoção de medidas urgentes para que seja viabilizada a ampliação do efetivo da Polícia Federal no Estado.

Ao final da reunião, tanto o senador Márcio Bittar quanto o governador Gladson Cameli fizeram convite ao ministro para visitar o Acre e, em especial a área de fronteira, para verificar pessoalmente a realidade local. André Mendonça garantiu que ainda este ano cumprirá com satisfação essa agenda de visita.

Ascom

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (25), a maioria dos parlamentares votou favorável pela rejeição de Maria de Jesus Carvalho, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por 14 votos contrários, contra três favoráveis ao nome, fica disponível a vaga de conselheiro para que seja feita uma nova indicação. Maria de Jesus, que já possui 65 anos, ultrapassando a idade mínima prevista para nomeação no cargo, não ocupará a 6° vaga no TCE.

Em reunião realizada mais cedo, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), já mantinha o entendimento entre a maioria dos parlamentares pela retirada do nome da indicada. O voto da base do governo foi essencial para que a rejeição fosse mantida.

Agência Aleac