Deverá ser protocolado até sexta-feira, 4, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre visando garantir que a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza tenha garantias para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês de julho, do conselheiro José Augusto de Farias.

A ação será patrocinada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), que defende que Maria seja a sucessora natural de Farias devido a 6ª vaga do Tribunal de Contas ser destinada e carimbada. A entidade segue o mesmo entendimento da Corte do Tribunal de Contas, responsável por chancelar o nome conselheira.

A ação judicial deverá questionar o ato da Assembleia Legislativa do Acre, que por meio de votação no plenário da casa na semana passada, rejeitou o nome de Maria de Jesus tendo como argumento o fato dela já ter 65 anos, sendo que a constituição federal e estadual assegura para que ela tome posse do cargo, tenha menos de 65. Esse seria o único requisito que Maria não preenche e por isso os parlamentares resolveram pela rejeição do nome.

Ainda não se sabe quais pedidos serão feitos no pedido de liminar, mas juristas consultados pelo ac24horas defendem que o mandado deverá ser norteado com o intuito de suspender o ato legislativo para dar validade ao argumento que a cadeira do TCE é intransferível ou então suspender a escolha de um possível novo conselheiro que não seja Maria até análise do mérito. A decisão estará nas mãos de um dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, que pode conceder a liminar ou até mesmo indeferir inicialmente com intuito de que o caso seja resolvido no pleno, onde todos os magistrados terão vez, voto e voz sobre o imbróglio.

O ac24horas apurou que a entidade nacional que defenderá o direito de Maria está aguardando apenas a publicação da Ata da Sessão legislativa, documento necessário para ser anexado no processo. A ata estará disponível na edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 1. Com a judicialização, caberá a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a defesa prévia do ato legislativo.

Com informações do Ac24horas

Empreendimento permitirá a contratação de 1.800 novos servidores

O pré-candidato à prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, recebeu com alegria a notícia do interesse do governador Gladson Cameli e da bancada federal pelo projeto arquitetônico para a construção do Hospital Universitário (HU) da Ufac. A concepção do HU foi apresentada ao governador pela equipe da Pró-reitoria de Planejamento e pela reitora da Ufac, Guida Aquino, na segunda-feira, 31.

Minoru Kinpara explica que um empreendimento desse porte necessita do envolvimento de toda a população. Para isso, é necessário o esforço conjunto da sociedade civil, dos conselhos regionais de Enfermagem e Medicina, da prefeitura de Rio Branco, do Governo do Estado do Acre, da Universidade Federal do Acre (Ufac), dos professores, dos estudantes, dos vereadores, dos deputados estaduais e, principalmente, do empenho dos deputados federais e senadores.

“Um sonho não pode ser sonhado sozinho. É necessário a participação de todos. A pandemia nos mostrou a necessidade de um projeto desse porte. Fico muito feliz que o governador Gladson Cameli e a bancada federal abracem essa ideia. Quem ganha é a população do estado Acre”, frisa Minoru Kinpara.

No momento, a falta de investimentos constitui o principal gargalo para tirar o projeto do papel. É necessário alocação de recursos dos deputados federais e dos senadores. Minoru Kinpara cita o Amapá como exemplo de sucesso. Lá, segundo o pré-candidato, houve o envolvimento de todas as instituições, da sociedade civil, dos conselhos representativos e da bancada federal. No Amapá, o Hospital Universitário já é uma realidade.

O projeto do Hospital Universitário está previsto no Planejamento Estratégico da Ufac 2014-2023 e também no Plano Plurianual do Governo Federal. A etapa que se refere ao desenvolvimento do projeto de engenharia e arquitetura já está em fase de conclusão. Para essa etapa, a Ufac contratou o consórcio MBM, Projeto H, Secope, formado por empresas especializadas em projetos de hospitais.
O projeto do Hospital Universitário foi elaborado quando Minoru Kinpara ainda era reitor da Ufac. A concepção do plano foi feita de forma democrática e participativa, dialogando com os anseios dos professores da área da Saúde, da comunidade acadêmica e da população. O projeto foi custeado com recursos liberados pelo Ministério da Educação.

Minoru Kinpara destaca que uma iniciativa como Hospital Universitário terá um impacto positivo, tanto social quanto economicamente. Primeiro, porque vai modificar o cenário da saúde pública no estado do Acre. Segundo, porque vai contribuir para a geração de empregos diretos e indiretos. O pré-candidato afirma que quando o empreendimento estiver pronto, será possível contratar 1.800 novos servidores.

Hospital Universitário

O Hospital Universitário terá 280 leitos comuns, 40 unidades de terapia intensiva, 60 consultórios médicos e 11 salas para centro cirúrgico. Quando concluído, o espaço terá capacidade para fazer 245 mil consultas ambulatoriais por ano e nove mil cirurgias anuais. No ambiente será possível fazer atendimentos em regime ambulatorial; de internação, apoio ao diagnóstico e terapia, apoio técnico, desenvolvimento de recursos humanos e pesquisa, gestão e execução administrativa e apoio logístico. O investimento total para construir e equipar o espaço é de R$ 225 milhões.

O governador do Acre, Gladson Cameli, iniciou sua agenda nesta segunda-feira (31) com uma visita aos trabalhadores do Samu. O governador participou de um café da manhã com os servidores em comemoração aos 16 anos de criação do Samu no Acre.

“Iniciei as agendas desta segunda, 31, participando de café da manhã no Samu em comemoração aos 16 anos da implantação do Serviço de Atendimento”, disse o governador.

Cameli aproveitou a ocasião para anunciar a chegada de novas ambulância ao Acre.

“Foi um encontro muito proveitoso no qual debatemos algumas demandas da classe no Acre. Aproveitei também para anunciar a chegada de novas ambulâncias que vão atender pacientes de todo o estado. Parabenizo a todos os servidores do Samu pelo excelente trabalho e compromisso com o Acre. Tiro o chapéu para cada um de vocês, guerreiros, que estão todos os dias dispostos a salvar vidas”, concluiu.