O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) disse na sessão virtual desta quarta-feira (23) que esteve na sede do Ministério Público, juntamente com o deputado Fagner Calegário (sem partido), para solicitar à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a abertura imediata do processo de apuração do cartão de crédito Avancard no Estado.

Magalhães disse que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece os 35% para a concessão de empréstimos. Com isso, há um superendividamento do servidor público. O salário destes pode ficar comprometido em 50%. O que coloca em risco a segurança alimentar das famílias. Além disso, o juro exorbitante de 5,5% é praticado pelo Avancard.

“É preciso que se apure duas questões que são fundamentais e que neste momento estão agredindo do ponto de vista jurídico, e submetendo do ponto de vista econômico, os servidores públicos do Estado ao endividamento. Nós temos que impedir esse assédio moral”, disse.

O oposicionista salientou ainda que a Aleac aprovou um projeto de lei que estipulou que o teto seria de no máximo 35% do salário do servidor. “Foi pactuado com os membros da comissão que o teto seria de 35% para descontos consignáveis em folha. Em nenhum estado deste país um decreto que regulamenta a lei pode extrapolar a lei. Portanto, estamos falando de um contrabando legislativo, uma afronta à decisão desta casa para favorecer aqueles que querem explorar o servidor público, cobrando juros de 5.5% ao mês”, alertou.

O comunista disse que a promotora Alessandra Marques sinalizou positivamente ao pedido de abertura do processo de apuração do Avancard. “Nós temos que impedir esse assédio moral, até os agiotas estão tratando melhor os servidores públicos que esse cartão. Por isso fomos ao Ministério Público que sinalizou positivamente ao nosso pedido”, frisou o presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac.

Na sessão virtual desta quarta-feira (23), a deputada Antonia Sales (MDB) fez um desabafo emocionado. A parlamentar lamentou e repudiou veemente as ofensas que o marido e sua família têm sofrido ultimamente. A deputada falou ainda sobre o vazamento de uma fotografia em que o ex-prefeito aparece sendo fixado na Delegacia da Polícia Federal.

“Me dói muito ver uma pessoa que é conhecida como líder de Cruzeiro do Sul, do Vale do Juruá, sendo massacrada dessa maneira. Uma pessoa que enfrentou a ditadura, hoje sendo tratada como marginal nas páginas dos jornais. Cadê que eles publicam imagens dos verdadeiros traficantes, dos líderes do Comando Vermelho? Isso eles não mostram”, disse.

A emedebista segue afirmando que não é contra o trabalho da polícia, mas que condena os abusos e atropelos que são cometidos. “Meu marido foi ofendido numa matéria jornalística sem nenhum direito de resposta. Vagner tem uma história na política, ele merece respeito. Infelizmente, a política se tornou algo sujo, as pessoas são atacadas do nada, sem nenhum direito de defesa. Quanto ao trabalho da polícia, eu entendo perfeitamente, mas sou contra os abusos e atropelos que são cometidos. Vivemos numa democracia e não numa ditadura”, enfatizou.

Antonia Sales se solidarizou, ainda, com a deputada Doutora Juliana (PSB) que teve seu mandato cassado e que deixará o cargo tão logo o TSE envie comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC). Em tom emocionado, a parlamentar disse: “Sinto muito, minha amiga Julinha. Você é uma mulher íntegra, temente a Deus. Você conquistou o meu carinho e respeito e nada irá abalar a nossa relação. Algumas coisas acontecem e não sabemos o porquê, mas tenha fé”, concluiu.