A senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes (PP) passa a integrar a comissão de transição do governo do Acre. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (11).

Também fazem parte o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, coordenador do grupo de trabalho, Andrey Cezar, Ricardo Brandão dos Santos (secretário de Planejamento); Marcos Motta (chefe da PGE); Coronel Messias (chefe de gabinete do governador); Alysson Bestene (secretário de Assuntos Governamentais); Paulo Cezar Rocha Dos Santos (secretário de Segurança); José Amarisio Freitas (secretário de Fazenda); e Luiz Calixto (articulador político). A comissão foi instituída no dia 27 de outubro.

A comissão tem, entre outras atribuições, a proposição de normas com o objetivo de revisar a estrutura organizacional dos órgãos da administração pública estadual; requisitar aos órgãos e entidades da administração pública estadual informações técnicas e de mérito referentes aos trabalhos, fixando-lhes prazo para resposta.

O Senador eleito reuniu prefeitos, vereadores, secretários e técnicos para discutir a criação de consórcios municipais para construção de aterros e implantação de saneamento básico.

Dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Branco conta com aterro sanitário e coleta de lixo, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010. Os demais tiveram que firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público, se comprometendo a cumprir a regra futuramente até 2024.

Para buscar uma solução para essas cidades, o Senador eleito Alan Rick promoveu, nesta quinta-feira, 10, em Brasília, reunião entre o Ministro em exercício do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, o Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Fernando Diniz, prefeitos, vereadores, secretários e técnicos de 16 municípios do Acre. “Tanto os lixões quanto a falta de esgoto tratado são problemas do século passado no Acre e é minha função ajudar nossas cidades, em especial as que têm arrecadação pequena e problemas estruturais, como esses”, disse o parlamentar.

Resolver o problema dos lixões é um dos temas prioritários do MDR. “A gente sabe que o investimento público não é suficiente para atender todas demandas e por isso criamos a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, para atrair investimentos de fora para projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos”.

A solução apresentada pelo Secretário de Fomento é a formação de consórcios por dois ou mais municípios, para que possam implantar e usar conjuntamente os aterros sanitários, que são forrados com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo, e nos quais o chorume é tratado e o gás metano queimado. “Tanto o projeto quanto a construção poderão contar com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) e do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP)”, explicou.

O Acre faz parte da região Amazônica e, para Alan Rick, lixo e esgoto são problemas tão graves quanto o desmatamento. “Nós somos a Amazônia, que precisa resolver seu maior problema ambiental e ele não está na floresta, mas dentro das cidades, que é a falta do esgoto e de aterros sanitários. ”

Uma nova reunião, desta vez no Acre, será realizada com a presença do Ministério do Desenvolvimento Regional, e com a participação do Ministério Público e Câmaras de Vereadores.

*Legislação*

Quando criada, a Política de Resíduos Sólidos determinava prazo até 2014 para que todos os municípios brasileiros fechassem seus lixões. No entanto, menos de 40% conseguiram cumprir a legislação. Por isso, o prazo foi estendido até 2024, pelo Congresso Nacional.