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Bocalom oficializa criação da Creche Municipal Marta Ferreira Lopes, no bairro Vila Acre

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A Prefeitura de Rio Branco oficializou, por meio do Decreto nº 618, de 30 de março de 2026, a criação da Creche Municipal Marta Ferreira Lopes, que passará a integrar a rede pública municipal de ensino. A unidade está localizada na Rodovia AC-40, nº 2.966, no bairro Vila Acre.

O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PSDB), estabelece que a creche ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Seme), seguindo as normas aplicáveis à educação infantil.

A criação da unidade atende à Lei Municipal nº 2.563, de 23 de abril de 2025, que já havia definido a denominação da creche. Segundo o documento, a formalização do ato é necessária para a regularização administrativa da unidade e sua inclusão nos sistemas oficiais.

O ato também considera despacho da Secretaria Municipal de Educação e destaca a necessidade de ampliar a oferta de educação infantil na rede pública do município.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Fatores sociais empurram famílias para ultraprocessados, diz pesquisa

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© Agência Brasil

A sobrecarga materna, o preço atraente e até componentes afetivos são alguns dos fatores sociais que impulsionam o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças em comunidades urbanas de diferentes cidades brasileiras, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo entrevistou cerca de 600 famílias de três comunidades urbanas do país: Guamá, em Belém (PA); Ibura, em Recife (PE); e Pavuna, no Rio de Janeiro (RJ).

Apesar de 84% dos entrevistados se considerarem muito preocupados em oferecer uma alimentação saudável para suas famílias, em metade dos lares os alimentos ultraprocessados faziam parte do lanche das crianças. Além disso, em um a cada quatro, algum desses produtos estava no café da manhã.

Os produtos ultraprocessados mais presentes nas casas foram iogurte com sabor, embutidos, biscoito recheado, refrigerante e macarrão instantâneo.

O que são ultraprocessados?

Os ultraprocessados são produtos alimentícios de origem industrial, resultantes da mistura de ingredientes naturais com aditivos químicos, como corantes, aromatizantes e emulsificantes. Isso permite a fabricação de produtos de baixo custo, longa durabilidade e com sabores intensos, que viciam o paladar.

Evidências científicas mostram que o seu consumo aumenta o risco de doenças como obesidade, diabetes, problemas cardíacos, depressão e câncer.

Sobrecarga materna

Nas famílias ouvidas pela pesquisa, 87% das mães exerceram a tarefa de comprar e servir o alimento às crianças, e 82% delas também foram responsáveis pela preparação.

Já entre os pais, apenas 40% comprou alimentos, enquanto 27% cozinharam e 31% ofereceram a comida às crianças da casa.

A oficial de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil, Stephanie Amaral, ressalta a sobrecarga das mulheres nos cuidados com a alimentação.

“Muitas mães fazem isso sozinhas, além de trabalhar fora. É uma sobrecarga que acaba fazendo com que a praticidade dos alimentos ultraprocessados pese muito mais”.

Desconhecimento

Outro ponto destacado pela pesquisa é o desconhecimento sobre os produtos ultraprocessados. Muitos alimentos que se enquadram nessa categoria foram apontados como saudáveis pela maioria dos entrevistados, como os iogurtes com sabor e os nuggets de frango fritos na airfryer.

A nova rotulagem frontal dos produtos, que traz avisos quando eles têm grande concentração de sódio, açúcar e gorduras saturadas também não cumpre seu papel de forma integral: 26% dos entrevistados disseram não saber o que esses avisos significam.

Além disso, 55% dos entrevistados nunca observam os avisos de alto teor no rótulo dos alimentos, e 62% admitem que nunca deixaram de comprar algum produto por causa deles.

Preço baixo

A percepção de preço também pode influenciar no consumo. A maioria das famílias (67%) considera que os sucos de caixinha, salgadinhos e refrigerantes são baratos.

Já legumes e verduras são considerados caros por 68% delas, proporção que sobe para 76% no caso das frutas e 94% no das carnes.

Os pesquisadores também fizeram entrevistas aprofundadas com algumas famílias e identificaram ainda um componente afetivo.

“Essas pessoas não tinham dinheiro para comprar os alimentos que elas queriam quando eram crianças, então agora elas se sentem felizes por poder comprar o que a criança quer comer. E aí esses alimentos ultraprocessados, ainda mais aqueles com desenhos e personagens, são associados a uma infância feliz”, explica Stephanie Amaral.

A oficial de Saúde e Nutrição do Unicef destaca ainda que é mais difícil controlar o consumo no caso dos ultraprocessados, porque os danos que eles causam à saúde são cumulativos e não imediatos. Mesmo assim, ela acredita que as escolas podem contribuir de forma essencial:

“As famílias mostram uma confiança muito grande na alimentação escolar, o que mostra como as escolas são importantes em oferecer o alimento saudável, mas também em promover essa alimentação para as famílias”.

Recomendações do estudo

Fortalecer a regulação de alimentos ultraprocessados: avançar na regulação da publicidade infantil, na tributação de ultraprocessados e na promoção de ambientes escolares saudáveis, reduzindo a exposição e o consumo desses produtos

Expandir creches e escolas em tempo integral: a ampliação da educação infantil e da jornada escolar fortalece redes de apoio às famílias, reduz sobrecargas, especialmente sobre as mulheres, e contribui para a proteção e promoção de hábitos saudáveis.

Fortalecer a orientação alimentar nos serviços de saúde: ampliar o aconselhamento alimentar, desde a gestação, de forma a promover informação de qualidade, evitar a introdução precoce de ultraprocessados e influenciar a adoção de hábitos saudáveis desde o início da vida.

Apoiar iniciativas e lideranças comunitárias: fortalecer ações locais — como hortas, feiras, atividades esportivas e redes de apoio — amplia o acesso a alimentos saudáveis e incentiva práticas de atividade física nos territórios.

Ampliar a compreensão e o uso da rotulagem frontal: promover campanhas e ações educativas que expliquem, de forma clara, o significado da rotulagem e seu uso no dia a dia e acompanhar a efetividade da rotulagem frontal, considerando seus critérios nutricionais e formato dos alertas.

Investir em comunicação para mudança de comportamento: estratégias de comunicação devem considerar a realidade das famílias, usar linguagem simples e abordar desafios práticos, como identificar “falsos saudáveis” e melhorar formas de preparo.

Agência Brasil

TJAC reduz pena de condenado por violência doméstica ao aplicar lei vigente à época dos fatos

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu reduzir a pena de um homem condenado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após reconhecer que a sentença original aplicou uma lei mais recente e mais severa de forma indevida.

O caso, oriundo da comarca de Acrelândia, trata de apelação apresentada pela defesa de L. F. de S., condenado inicialmente a 2 anos e 8 dias de reclusão, em regime aberto. A defesa argumentou que a condenação considerou a Lei nº 14.994/2024, que aumentou a pena para esse tipo de crime, mesmo os fatos tendo ocorrido em novembro de 2023, antes da vigência da norma.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Denise Bonfim, destacou que a Constituição Federal proíbe a aplicação retroativa de lei penal mais gravosa. Com isso, o colegiado entendeu que deveria ser aplicada a legislação vigente à época dos fatos, no caso a Lei nº 14.188/2021.

Com a revisão da dosimetria, a pena foi redimensionada para 4 meses de detenção, também em regime inicial aberto. O cálculo considerou a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, além do fato de o réu ser primário.

A decisão foi unânime e teve como base o princípio da irretroatividade da lei penal mais severa, previsto no artigo 5º da Constituição.

Servidores públicos voltam à Aleac e pressionam governo por reajuste salarial e benefícios

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Servidores protestam na entrada da Aleac/Foto: Folha do Acre

Servidores públicos estaduais voltaram à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (31) para cobrar do governo do Estado respostas concretas às reivindicações acumuladas ao longo de mais de 200 dias de negociação sem avanços significativos. As principais reivindicações são o Reajuste Geral Anual (RGA) e concessão de dois auxílios, alimentação e saúde.

A mobilização reuniu nas primeiras horas da manhã representantes de 23 entidades sindicais e contou com a participação de trabalhadores de diversas áreas, como Educação, Saúde, Segurança Pública e outros setores da administração direta e indireta.

Servidores protestam na entrada da Aleac/Foto: Folha do Acre

Entre as principais pautas está o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), referente à reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

“Estamos fazendo a reivindicação, que é o RGA, que é o índice inflacionário de quatro anos atrás, que o governo não nos deu”, afirmou um dos representantes sindicais.

Servidores protestam na entrada da Aleac/Foto: Folha do Acre

Outro ponto central do protesto é o aumento do auxílio-alimentação, atualmente fixado em R$ 420. Os servidores defendem a elevação do benefício para R$ 1 mil, alegando defasagem diante do custo de vida.

Além disso, foi apresentada a proposta de criação de um auxílio-saúde destinado aos servidores aposentados, que, segundo lideranças sindicais, não são contemplados com benefícios pagos aos trabalhadores da ativa.

“Os aposentados chegaram a um nível que não recebem abono, não recebem VDP, não recebem nada, só o salário. Então estamos propondo o auxílio-saúde para que eles também sejam contemplados”, destacou uma das representantes.

Servidores protestam na Aleac/Foto: Folha do Acre

De acordo com o secretário de Articulação do governo, Luiz Calixto, o governo está buscando construir pontos em comuns com os sindicatos para que se conceda os benefícios dentro do que é permitido pela lei.

“Estamos em entendimentos. Pretendemos mandar o projeto hoje para a Aleac”, disse.

Equoterapia auxilia no tratamento de crianças com autismo em Rio Branco

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A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo como instrumento principal, melhorando o equilíbrio e o desenvolvimento cognitivo e emocional. A prática é conhecida no Brasil pela Associação Nacional de Equoterapia e pode contribuir para o tratamento de pessoas com diferentes condições de saúde, incluindo o autismo. Em Rio Branco, onde a oferta do tratamento pela rede pública é limitada, o projeto Lado a Lado, criado em 2017, surge como alternativa para famílias que não conseguem arcar com os custos na rede privada, promovendo inclusão e desenvolvimento terapêutico.

O Lado a Lado surgiu a partir de um contato com a realidade enfrentada por famílias atípicas no Acre. Segundo o deputado estadual Emerson Jarude, idealizador da iniciativa, o seu envolvimento com a pauta começou em 2017, após receber uma mensagem de uma mãe relatando a ausência de sinalização adequada para o atendimento prioritário em Rio Branco.

De acordo com a atual gestora do projeto, Natacha Bonan, as famílias interessadas em iniciar a equoterapia devem, obrigatoriamente, passar por um processo de triagem. A avaliação é realizada por profissionais especializados (psicóloga e fisioterapeuta) que coletam informações junto aos responsáveis e o próprio praticante.

As sessões acontecem uma vez por semana e duram em média 30 minutos, e o acompanhamento é feito de forma individualizada, incluindo registros e relatórios técnicos mensais elaborados pelas profissionais responsáveis. Atualmente, cerca de 550 praticantes de diferentes faixas etárias são atendidos pelo serviço de equoterapia. Segundo Natacha, a maior parte das famílias chegam ao projeto por meio da divulgação institucional das ações do mandato e também pela atuação do projeto Eu Acredito, responsável pela condução das atividades.

Para muitas famílias, a proposta tem feito a diferença no desenvolvimento das crianças. Marcela Rodrigues, uma mãe beneficiada pelo projeto, resumiu a importância da iniciativa: “Embora eu seja nova no grupo, estou achando de suma importância. Seria difícil pagar pela terapia, muitas famílias não têm condições”.

Os resultados também são percebidos no dia a dia das famílias atendidas. A mãe de um dos participantes destacou os benefícios da equoterapia para o filho: “Só tenho a agradecer. É a terapia que ele mais gosta de fazer, e ele melhorou muito, está mais calmo, tanto na escola quanto em casa”.

Fonte: A Catraia

Ieptec convoca profissionais bolsistas, docentes e não docentes, de Rio Branco e Tarauacá

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Estão sendo convocados profissionais docentes e não docentes. Foto: cedida

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta terça-feira, 31, as convocações de aprovados em processos seletivos para profissional bolsista, docente e não docente, de Rio Branco e Tarauacá.

Os chamamentos se referem aos editais nº 3/2025 e 4/2025.

Os profissionais bolsistas docentes atuarão com mediação em sala de aula, enquanto os não docentes vão desempenhar atividades de apoio operacional. As categorias trabalharão em cursos de educação profissional e tecnológica, nos centros da Rede Ieptec.

Os candidatos listados têm os dias 31 de março, 1º e 6 de abril, das 8h às 12h, para apresentar a documentação descrita nos editais e assinar o termo de compromisso.

Os profissionais convocados de Rio Branco devem procurar a unidade central, na Rua Riachuelo, 138, bairro José Augusto. Já os candidatos de Tarauacá devem se dirigir ao Núcleo Tarauacá, na Rua João Pessoa, 1710, bairro Ipepaconha.

Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira

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Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

3,81% para medicamentos com concorrência;
2,47% para medicamentos de média concorrência;
1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Agência Brasil

Páscoa deve movimentar cerca de R$ 25 milhões no Acre e impulsionar o comércio local, aponta Fecomércio/AC

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Pesquisa estimativa realizada pela Confederação Nacional do Comércio sobre a movimentação do dia de Páscoa aponta que o montante gerado com as vendas gira em torno de R$ 3,4 bilhões em todo o País, com um gasto médio por família de aproximadamente R$ 280,00, mesmo com o aumento de custos do cacau, matéria-prima do principal item consumido, que variou por conta da alta valorização do produto no mercado internacional, elevando os preços em até 37% no custo da matéria-prima importada, mesmo levando-se em consideração a valorização do real frente ao dólar, que atingiu 11% no ano.

A valorização do cacau para as marcas nacionais atingiu 14,9%, sendo esse movimento reflexo direto da valorização do produto no mercado internacional, o que impediu uma desaceleração maior dos preços ao consumidor final. Outros itens com altas expressivas incluem o bacalhau (+7,7%) e a alimentação fora do domicílio (+6,9%).

Essa projeção é a maior desde 2021, quando houve a retomada desse segmento após a Covid-19.

No Acre, o resultado de vendas para a Páscoa deve chegar em torno de R$ 25 milhões em todo o estado, com uma concentração maior na capital, Rio Branco.

Esse volume na receita de vendas para a Páscoa não reflete somente a venda de ovos de chocolate, mas também outros produtos consumidos nessa época, como o bacalhau.

Famílias com renda média de até três salários mínimos devem consumir um volume menor, com preferência por produtos locais e um gasto estimado de até R$ 100,00.

De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, apesar das projeções apontarem para um cenário positivo, é preciso considerar fatores que podem impactar diretamente o desempenho das vendas no período. “Esse montante pode sofrer alterações significativas, já que se trata de uma pesquisa por estimativa, sendo influenciado pelo alto número de famílias endividadas em todo o estado.”

“Por outro lado, o comércio que atua especificamente com esses itens, tais como supermercados, docerias e bombonieres, apresenta expectativa elevada com a data, o que certamente influenciará os resultados esperados para esse período”, concluiu Garó.

Ascom Fecomércio/AC

Governo do Acre convida população para cerimônia de transmissão da faixa governamental nesta quinta

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O Palácio Rio Branco volta a ser palco de um momento histórico para o Acre. Nesta quinta-feira, 2, o espaço sedia a cerimônia de passagem da faixa governamental do governador Gladson Camelí à vice-governadora Mailza Assis, oficializando a transmissão de governo no estado.

Com a solenidade, o Acre passará a ter, pela segunda vez na história, uma mulher à frente do Poder Executivo estadual, reforçando a presença feminina em cargos de liderança e evidenciando a importância da representatividade política no estado.

A programação do evento foi organizada para garantir transparência e a participação da população e da imprensa. A previsão é que a vice-governadora Mailza Assis chegue ao local às 16h40. Em seguida, às 16h45, será realizada uma entrevista coletiva com a gestora.

Já o governador Gladson Camelí tem chegada prevista para as 17h. Após a chegada, ele segue diretamente para o local da coletiva, dando continuidade à programação oficial. A expectativa é de que o momento reúna autoridades, representantes de instituições e membros da sociedade, consolidando-se como marco político e institucional para o Acre.

A cerimônia contará com uma programação estrategicamente organizada. A abertura será conduzida com uma saudação inicial às autoridades e ao público presente, dando início oficial à solenidade. Na sequência, será realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, ocorrerá a assinatura e a leitura do Termo de Posse.

O ato seguinte será a transmissão da faixa governamental, marcando a passagem oficial da gestão. Em seguida, será realizado o descerramento do quadro governamental, que posteriormente será afixado na Galeria dos Ex-Governadores, no Memorial dos Autonomistas. Logo após, o governador fará sua saudação, destacando as ações desenvolvidas durante seu mandato.

Na continuidade da programação, a governadora empossada também fará sua saudação, momento em que deve reforçar compromissos e perspectivas para a condução do Estado. Encerrando a solenidade, será executado o Hino Acreano, celebrando a identidade e o orgulho do povo neste momento.

Um aspecto relevante do ato é o caráter histórico e simbólico do local escolhido. Sede do governo e palco de decisões que marcaram a trajetória do Acre, o Palácio Rio Branco carrega a memória política do estado e, mais uma vez, torna-se protagonista de um capítulo significativo de sua história.

Agência de Notícias do Acre

Ministério da Saúde garante repasse de R$ 102 mil para assistência farmacêutica em 17 municípios do Acre

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Com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 10.486, que autoriza o repasse de recursos financeiros de manutenção para municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

De acordo com a medida, os valores são referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 e serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

No Acre, o montante total destinado é de aproximadamente R$ 102 mil, que será distribuído entre 17 municípios. Cada cidade deve receber cerca de R$ 6 mil para o fortalecimento dos serviços de assistência farmacêutica.

Serão contemplados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Segundo a portaria, o repasse está condicionado ao envio de dados pelos gestores municipais por meio de sistemas oficiais, como o Hórus, o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF) ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

A normativa também reforça que o monitoramento não dispensa a obrigatoriedade de prestação de contas, que deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Os recursos são destinados à organização e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica no SUS, contribuindo para melhorar o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais.

Informações A Tribuna