O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2019, referente à contratação de serviços de engenharia, assessoria em licitações e contratos pela Prefeitura Municipal de Porto Walter. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 21/2025, assinada pelo promotor de Justiça substituto André Pinho Simões, e publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta quarta-feira (2).

A medida tem como objetivo reunir informações, documentos, depoimentos e outros elementos que possam esclarecer se houve falhas ou ilegalidades na execução do processo licitatório e na aplicação de recursos públicos. O procedimento pode resultar na expedição de recomendação, na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), na abertura de um inquérito civil ou mesmo no arquivamento, caso não sejam constatadas irregularidades.

De acordo com o MP, a investigação segue dispositivos constitucionais e legais que determinam ao órgão fiscalizar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade na administração pública. Também estão previstas diligências, perícias e requisição de informações a autoridades municipais, estaduais ou federais, além da possibilidade de solicitação de dados junto a entidades privadas.

Brasiléia amanheceu em clima de festa nesta quarta-feira, 3 de julho, com uma alvorada que percorreu ruas, avenidas e bairros da cidade, marcando o início das comemorações pelos 115 anos de fundação do município.

A alvorada foi embalada pela banda da Polícia Militar e acompanhada por servidores públicos, autoridades locais e moradores que se uniram para celebrar a data. O prefeito Carlinhos do Pelado participou do ato ao lado da primeira-dama Nilha Lima e demais familiares, acompanhado do vice-prefeito Amaral do Gelo e secretários municipais.

O despertar da cidade foi marcado pela execução do hino de Brasiléia, emocionando a população e reforçando o sentimento de pertencimento e orgulho dos mais de 26 mil habitantes do município.

A história de Brasiléia remonta ao início do século XX. Seringal Carmem, Alto Acre, Vila Brasília, Brasília muitos nomes que revelam uma constante na trajetória do município: a capacidade de se reinventar. Fundada em um domingo, 3 de julho de 1910, Brasiléia surgiu em uma faixa de terra do Seringal Carmem, em frente à cidade boliviana de Cobija. O local era então ocupado apenas por uma estrada de seringa onde trabalhavam vários brasileiros. Com o tempo, o pequeno núcleo deu origem a uma das cidades mais antigas do Acre.

Ao longo de sua história, Brasiléia já enfrentou muitos desafios, como em 2024, quando passou pela maior enchente de sua existência. Ainda assim, permanece firme, fortalecida pela sua gente e por sua trajetória marcada por lutas e conquistas.

“Brasiléia é uma cidade de resistência, de coragem e de gente trabalhadora é uma cidade para todos. Cada canto desta cidade guarda uma parte da nossa história, e hoje é dia de agradecer a todos que ajudaram a construir essa trajetória de 115 anos”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado, emocionado durante abertura de solenidade da alvorada.

As comemorações continuam ao longo do dia e a noite com o desfile cívico e militar. E a programação especial segue até o dia 06 de julho celebrando o passado, o presente e o futuro desta cidade fronteiriça que tanto honra o povo brasileense.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o papel de protagonismo que o Brasil voltou a ocupar no cenário político internacional após reconstruir a política para o setor dentro do país. “O Brasil recuperou seu lugar de potência ambiental”, afirmou.

Segundo a ministra, apesar de todas as adversidades enfrentadas, o país acumula números positivos que já são reconhecidos em ambientes multilaterais. “Nesses dois anos em que o desmatamento caiu quase 46% na Amazônia e 32% no país inteiro, o agronegócio cresceu 15% e a renda per capita cresceu em torno de 11%.”

Os resultados foram alcançados com ações de prevenção, capacidade de mobilização e parceria com estados, municípios, organizações sociais e empresariado brasileiro, que se empenham no avanço da agenda ambiental, informou a ministra.

“Quem destrói é uma minoria. Apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades. A maioria não é irregular. Então, aqueles que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ] está autuando são os que comprovadamente promovem atividades fora da lei.”

A afirmação foi feita após ser questionada sobre a apreensão de 20 cabeças de gado ilegal que ocupavam a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no estado do Acre. A operação, realizada em junho, atuou para remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal. “Esses 2,6% não falam pelo agronegócio brasileiro.”

A ministra foi convidada a participar de audiência na comissão para esclarecer a atuação dos órgãos de fiscalização e o trabalho de combate aos incêndios nos biomas brasileiros. Ela disse que a redução do desmatamento só não foi maior por causa dos incêndios ocorridos em 2024. “De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil, que se deu em função de um extremo climático que não afetou apenas o Brasil, mas afetou o mundo inteiro.”

O extremo climático levou o país a um cenário de seca com baixa precipitação, temperatura alta e baixa umidade que potencializaram os incêndios iniciados de forma criminosa. “Isso fez com que a gente tivesse um processo de retroalimentação perverso”, ressaltou.

Avanços

Para enfrentar todas as adversidades, o governo federal destinou quase R$ 1,5 bilhão para ações de combate aos incêndios, estruturou a capacidade operacional ampliada para 3,5 mil brigadistas e reduziu a área atingida na comparação com os números de 2022.

“Fizemos uma verdadeira força-tarefa no país para evitar que tivéssemos uma situação de completo descontrole, porque a situação ficou muito agravada”, reforçou.

Agrotóxico

A ministra também foi questionada sobre a demora na liberação do uso de agrotóxicos no país e informou que o Ibama tem autonomia para realizar as análises técnicas a partir de critérios que consideram os benéficos para a saúde pública, para o meio ambiente e para o próprio produtor rural.

Segundo Marina, a demora muitas vezes se dá pela insistência na aprovação de produtos que já foram proibidos anteriormente. “A maioria dos pedidos para autorização de novos agrotóxicos são para genéricos que não têm nenhuma molécula nova, nem atualização da fórmula.”

A ministra enfatizou ainda que boas práticas como o uso de bioinsumos, respeito a reserva legal e regularização ambiental são bonificadas na forma de incentivos na concessão de crédito dentro das políticas públicas.

“No Plano Safra deste ano, lançado recentemente, criamos uma inovação e estabelecemos um redutor de juros por boas práticas, que chega a 1%. Isso se constituiu em um incentivo para que os agricultores façam investimentos na área da agricultura de baixo carbono.”

Fonte: Agência Brasil