quinta-feira, 21 agosto 2025
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Aldo Rebelo debate segurança e soberania nacional na Amazônia em palestra nesta sexta em Rio Branco

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O ex-ministro Aldo Rebelo estará em Rio Branco nesta sexta-feira, 25, para ministrar a palestra “Os desafios da segurança e da soberania nacional na Amazônia”. O evento acontece a partir das 15h30 no auditório da Fecomércio.

Conhecido por sua defesa enfática da Amazônia e por sua atuação em temas ligados aos interesses estratégicos do país na região, Rebelo deve abordar assuntos centrais sobre a proteção da floresta, a geopolítica internacional e os caminhos para garantir a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ao longo de sua trajetória, ele ocupou os ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Coordenação Política e Relações Institucionais.

A palestra é aberta ao público e deve atrair lideranças políticas, estudantes, acadêmicos, representantes de instituições públicas e privadas, além de interessados nas questões que envolvem a segurança nacional e a preservação da região amazônica.

Além de Aldo Rebelo, o evento contará com a presença de outras autoridades, como o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), e o senador Marcio Bittar (União Brasil).

Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

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Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.

O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12h de sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21).

Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.

Maioria

Os demais quatro ministros do colegiado – além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação penal sobre uma trama golpista da qual é réu.

Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos dois a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.

Moraes entendeu que os dois fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.

Ação penal

O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.

Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique – “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” – o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Com educação, agronegócio pode acelerar modernização causando impacto social positivo

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Enquanto a taxa de analfabetismo nas áreas urbanas do Brasil é de apenas 5%, nas áreas rurais o IBGE relata volume de até 18%. Entre 2002 e 2022 mais de 106 mil escolas rurais foram fechadas – a maioria por falta de investimentos em infraestrutura.

Responsável por empregar mais de 26% da força de trabalho brasileira, o agronegócio vivê um cenário de constante modernização, que exige investimentos em mão de obra qualificada. Se o setor puder qualificar seus futuros profissionais, poderá suprir suas necessidades ao mesmo tempo que causa impacto social relevante.

“É um ciclo virtuoso: educação gera qualificação, qualificação fortalece o agro, e o agro transforma o interior”, diz Sidney Sanchez Zamora, pecuarista que resolveu colocar a teoria em prática criando uma escola para quem mora no entorno de sua fazenda em Boca do Acre, no interior do Amazonas.

Escola rural garante futuro das crianças no campo

A Escola Palotina abriu em 2010 e começou atendendo 16 alunos do Ensino Fundamental 1. Seis anos depois, expandiu sua atuação para o Ensino Fundamental 2.

O projeto começou com o pai de Sidney, que buscou apoio da Prefeitura de Boca do Acre, mas não obteve recursos o suficiente. Ele decidiu a construir com investimento próprio e mais tarde a escola foi registrada no MEC e reconhecida pela Universidade Federal do Amazonas graças à professora Eureni Cunha dos Santos.

“Atualmente, a prefeitura e o Estado são parceiros essenciais no projeto. Temos uma relação de cooperação positiva, que possibilita o funcionamento da escola com qualidade e continuidade. Isso mostra que, quando o setor público e o privado caminham juntos, os resultados chegam onde mais importam: na vida das crianças”, diz Sidney.

O trabalho de mais de uma década já rendeu frutos importantes: a maior parte dos alunos resolveu fazer o Ensino Médio ou ingressar em cursos técnicos. As famílias, antes distantes do universo escolar, passaram a valorizar a educação e a incentivar os estudos dos filhos.

O agro precisa de educação e deve fomentá-la

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até o final de 2025, o setor terá investido cerca de R$ 25,6 bilhões em tecnologia, um aumento de 21% em relação a 2024. Para Sidney, esse movimento é o principal motivador para o setor participar do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

“O agronegócio pode, e deve, ser um dos principais motores. Quanto mais o setor crescer e se modernizar, mais ele vai exigir mão de obra qualificada, o que naturalmente estimula investimentos em educação e formação. Para acelerar esse processo, o governo poderia oferecer incentivos estratégicos, como apoio fiscal e suporte técnico às fazendas que mantêm escolas rurais ou internas. Já existem muitos exemplos isolados de sucesso — e, com incentivos governamentais, esse impacto pode se multiplicar”, comenta.

Segundo ele, o agronegócio já tem boas iniciativas na educação, mas pode melhorar com a valorização do campo como espaço de aprendizado para crianças e adolescentes que crescem no campo.

“Se existisse maior incentivo para integrar o conhecimento da escola com a vivência do campo, a gente formaria jovens mais preparados, mais conscientes e com mais autoestima rural. Gente que vai permanecer no agro por escolha — e não por falta de opção”, diz Sidney.

Empatia e compromisso estão no cerne da iniciativa

Quando fala do que motivou ele e seu pai, Sidney conta sobre a responsabilidade social que a fazenda tem com seus funcionários.

“A motivação foi uma só: uma criança. Mais especificamente, o Ítalo, filho de um casal de funcionários que está com a gente há mais de 20 anos. Na época, não havia perspectiva de estudo para ele na na região. Não foi marketing, não foi planejamento político — foi um ato genuíno de responsabilidade social”, diz Sidney.

“Aquela escola lá representou algo muito grande na minha vida. Foi lá que eu aprendi a ler, foi lá que eu me alfabetizei. Completei o ensino médio, entrei na faculdade, comecei a fazer Administração em Rio Branco, e também iniciei Ciência da Computação numa faculdade online. Hoje, trabalho como promotor de vendas em Rio Branco. E tudo só foi possível porque lá atrás eu tive acesso à educação — e esse acesso começou com a Escola Palotina”, conta Ítalo, que hoje tem 22 anos.

E sobre os resultados e impactos da escola, Sidney diz: “O mais impactante é saber que essas crianças têm uma oportunidade real. O caminho que elas escolherão no futuro é delas, mas o que importa é que elas podem escolher. Hoje, vemos jovens ativos, livres para sonhar. Esse é o nosso maior resultado: a certeza de estarmos fazendo a nossa parte e construindo um legado verdadeiro, com impacto real no futuro”.

Fonte: Exame

PGE/AC alega impossibilidade jurídica para convocar aprovados em concurso da Polícia Civil de 2017

O procurador-Geral do Estado do Acre, em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, dibulgou nota sobre a sentença proferida pela Vara Cível de Sena Madureira que determina a convocação de candidatos do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil do ano de 2017.

O procurador diz que o Estado ainda não foi notificado sobre a decisão e que há impossibilidade jurídica de convocação dos candidatos.

Confira a nota:

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da sentença proferida pela Vara Cível de Sena Madureira que determina a convocação de candidatos do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil. Até o momento, o Estado do Acre não foi formalmente intimado.

A PGE reitera sua convicção de que o seu parecer, no sentido da impossibilidade jurídica de convocação dos candidatos, está correto. Este entendimento, inclusive, foi adotado pelo TJAC ao julgar o recurso apresentado pela PGE contra a decisão liminar dada em fevereiro pelo mesmo juízo.

Assim que for oficialmente notificada, a PGE adotará as medidas jurídicas cabíveis e recorrerá da decisão, buscando garantir a correta aplicação da lei e a responsabilidade fiscal na gestão pública.

Rio Branco, 22 de julho de 2025.

Leonardo Silva Cesário Rosa
Procurador-Geral do Estado do Acre, em exercício

Com austeridade e cortes inéditos, Joabe Lira garante equilíbrio fiscal e fortalece o Legislativo

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A Câmara Municipal de Rio Branco encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 com destaque para o equilíbrio nas contas, avanço em projetos de impacto social e econômico e ações de aproximação com a população. A avaliação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira.

Entre as principais medidas administrativas adotadas, o presidente ressaltou a suspensão das viagens de vereadores para cursos fora do estado — uma decisão inédita que, segundo ele, demonstra o compromisso com a austeridade e o uso responsável dos recursos públicos. “Foi uma medida simbólica e necessária. A Câmara é um poder independente, mas também precisa dar exemplo em tempos de contenção”, destacou.

Durante o semestre, o Legislativo aprovou a redução de 50% do IPTU para áreas industriais, uma proposta considerada estratégica para a geração de empregos e estímulo ao setor produtivo da capital. “A Câmara tem um papel importante no desenvolvimento urbano e econômico da cidade”, disse Joabe.

A primeira sessão itinerante da legislatura também foi realizada neste período. De acordo com o presidente, a ação será expandida por meio de um calendário fixo de escutas públicas nos bairros e a criação de uma ouvidoria ativa. “Queremos garantir que a população tenha voz e se sinta parte do processo político”, reforçou.

Joabe Lira também comentou a relação com o Executivo e a oposição, afirmando que a Casa tem atuado com independência e diálogo. “Nosso papel é fiscalizar, propor e votar com responsabilidade. Todos os parlamentares, independentemente de posição, têm sido ouvidos”, afirmou.

Para o segundo semestre, a Mesa Diretora planeja manter a regularidade das sessões e fortalecer as comissões temáticas. As prioridades legislativas incluem projetos nas áreas da educação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. “Nosso compromisso é seguir entregando resultados e aproximando a Câmara da população”, concluiu.

Polícia prende foragido por assalto em Rio Branco e recupera motocicleta roubada levada para Rondônia

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó com apoio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), realizou duas importantes ações nesta segunda-feira, 21, que resultaram na prisão de um foragido acusado de assalto e na recuperação de uma motocicleta roubada que havia sido levada para o estado de Rondônia.

No primeiro caso, os policiais civis prenderam em Feijó o foragido da Justiça D.C.C., de 39 anos, acusado de ter cometido um assalto na região do Bosque, em Rio Branco. Segundo as investigações, ele teria invadido uma residência, rendido os moradores e subtraído celulares, dinheiro e uma carteira. Após o crime, D.C.C. fugiu da capital e se escondeu no interior do estado, onde foi localizado e preso.

Já no segundo caso, a Polícia Civil recuperou uma motocicleta que havia sido roubada no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, no início de julho. O veículo foi levado para o Distrito de Extrema, em Rondônia. Durante as diligências, foi identificado um casal suspeito de envolvimento no roubo. Nesta última semana, a moto foi abandonada e, nesta segunda-feira, 21, os policiais conseguiram recuperá-la e restituí-la ao proprietário.

As ações demonstram o compromisso da Polícia Civil do Acre com o combate ao crime patrimonial e o esforço integrado entre unidades especializadas e delegacias do interior para garantir a responsabilização dos autores e a recuperação de bens das vítimas.

Ascom Polícia Civil

Tiroteio em sítio termina com suspeito baleado e caçada a criminosos em cidade acreana

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Era para ser apenas mais uma noite tranquila na zona rural de Mâncio Lima, município localizado no extremo oeste do Acre. Mas o que se seguiu foi um cenário de tensão, tiros e correria. Uma tentativa de assalto a um sítio da região terminou em confronto armado entre o proprietário e quatro homens que invadiram o local, resultando em pelo menos um suspeito ferido.

Segundo as informações repassadas pela Polícia Civil, os criminosos chegaram ao sítio com a intenção de roubar. O que eles não esperavam era que o dono da propriedade estivesse armado e pronto para reagir. Ao notar a movimentação suspeita, ele abriu fogo contra os invasores, que revidaram.

Houve troca intensa de tiros. Um dos suspeitos foi alvejado e deixado para trás pelos comparsas, que fugiram pela mata. O homem ferido foi socorrido por uma equipe do Samu e levado ao Hospital Regional do Juruá, onde segue sob escolta policial. Outro suspeito também teria sido atingido, mas conseguiu escapar. A polícia faz buscas pela região para tentar localizá-lo, junto com os demais envolvidos.

A residência do sítio foi atingida por diversos disparos. Marcas de tiros ficaram visíveis nas paredes, e os moradores ainda tentam se recuperar do susto. Apesar da gravidade da ação, ninguém da família se feriu.

As investigações agora se concentram na identificação dos suspeitos e na origem das armas utilizadas no crime. O caso é conduzido pela Delegacia de Polícia de Mâncio Lima.

Acre vendeu 330 mil bezerros em seis meses para outros estados

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Os pecuaristas acreanos manifestaram preocupação com a saída de bezerros para outros estados. O levantamento dos órgãos estaduais apontou que foram comercializados 328.566 cabeças no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado 147.398 bezerros vendidos para outros estados.

“Temos um aumento de mais de 100% em comparação ao rebanho de apartação no ano passado”, revelou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez.

Observou que os pequenos criadores venderam 154.573 bezerros para fora do estado, enquanto os grandes criadores transferiram 173.993 cabeças que nasceram nas suas propriedades.

Em 2024, os pequenos criadores negociaram 90.696 animais apartados, os donos de outras propriedades fora do Acre transferiram 56.702 cabeças para Rondônia, Mato Grosso e Goiás.

Assuero disse que não houve prejuízo da saída de bezerros para outros estados. Os criadores de gado de corte que pretendem levar os seus animais apartados para outros estados, precisam desembolsar 12% do ICMS por cada animal. Se ficar comprovado a transferência ilegal para sonegar o imposto, o valor desta alíquota por deferimento pula para 19% de ICMS.

Apesar da discussão acalorada, com relação a essa pauta, o fato é que houve um equilíbrio na comercialização de bezerros para outros estados. Veronez admite que é importante manter esse fluxo, pois garante um equilíbrio no mercado, para que não haja, no futuro uma oferta muito grande de boi gordo, acima da capacidade de abate dos frigoríficos, “a oferta maior que a procura refletiria numa queda do preço da arroba do boi”, ponderou.

A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças. “A proporção de abates está em torno de 55 por cento de fêmeas e 45% machos”, revelou o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite.

Ele Informou que, há dois anos, há uma retenção de fêmeas nas propriedades rurais, devido à valorização do bezerro para reposição de rebanho do gado de corte. “Nestes últimos dois anos, a indústria abateu menos animais”, destacou o proprietário do Frigonosso. Acre tem um rebanho bovino estimado em quase 5,2 milhões de cabeças.

Com informações A Tribuna

MPAC recomenda ações urgentes da Prefeitura no bairro Papoco, em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu uma série de medidas a serem adotadas pela Prefeitura de Rio Branco em relação à situação de vulnerabilidade social e estrutural no bairro Papoco, localizado na capital acreana.

Assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, a recomendação é resultado do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001695-3, instaurado após constatações feitas com base em documentos da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e em vistorias no local.

De acordo com o MPAC, uma escola municipal de alvenaria está abandonada na Rua Piauí, sem cumprir sua função social. O bairro também não conta com equipamentos públicos sociais, apresenta áreas com risco de deslizamento e desabamento, e sofre com ausência de asfalto e iluminação pública, condições que, segundo o órgão, configuram violação de direitos humanos básicos.

O Ministério Público recomenda que, no prazo de 40 dias, a Prefeitura de Rio Branco, juntamente com as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, adotem as seguintes providências:

– Utilização ou demolição da escola abandonada na Rua Piauí, caso não existam condições técnicas ou financeiras para sua recuperação;
– Levantamento detalhado das famílias que residem em áreas de risco no bairro, incluindo número de moradores e se estão inseridos em programas sociais;
– Realização de escuta coletiva com os moradores, para entender se desejam permanecer ou sair da área, considerada insalubre e perigosa;
– Garantia do mínimo existencial, com implantação de infraestrutura básica como asfaltamento e iluminação elétrica.

O promotor destaca que o bairro, como um todo, não cumpre a função social da propriedade, princípio previsto na Constituição Federal, que determina que o uso de imóveis urbanos deve beneficiar a coletividade e respeitar normas ambientais e urbanísticas.

O não atendimento da recomendação poderá levar o MPAC a ajuizar uma ação civil pública contra os órgãos competentes. A medida tem caráter preventivo, segundo o promotor Thalles Costa, e visa promover justiça social, garantir dignidade à população local e prevenir tragédias decorrentes da permanência de famílias em áreas de risco.

Jorge Viana critica carta de Trump e destaca potencial do Acre para exportações

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Em vídeo publicado na recentemente em suas redes sociais, o ex-senador Jorge Viana (PT) classificou como “escândalo” a carta enviada pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, e ressaltou os impactos negativos de uma possível guerra tarifária para a economia brasileira.

“É claro que essa carta vinda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o Brasil, publicada em rede social, é um escândalo por si só. Não, o prejuízo vai para todo mundo”, afirmou Viana. Ele destacou que o Acre tem se destacado economicamente graças ao trabalho do atual governo federal e à atuação da Associação Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil), da qual é presidente.

“O Acre é um estado hoje, modéstia à parte, graças ao trabalho feito nesse terceiro mandato do presidente Lula e um trabalho que a gente faz na Apex, é o estado que mais cresce suas exportações”, afirmou. O ex-senador lembrou que medidas como guerras tarifárias impactam “diretamente o Brasil inteiro, o mundo inteiro”.

Viana criticou ainda a atuação de parte dos políticos acreanos, afirmando que “a maioria dos políticos que nós temos, ocupando cargos que o povo deu, estão completamente fora de fazer uma defesa explícita do interesse nacional, da soberania do Brasil, do interesse do trabalhador brasileiro, de verdade, das empresas brasileiras”.

Segundo ele, medidas protecionistas estrangeiras podem levar ao fechamento de mercados, empresas e, consequentemente, à perda de empregos. “Isso é fechar mercado, isso é fechar empresas, isso é desempregar pessoas”, destacou.

Na legenda do vídeo, Jorge Viana enfatizou o potencial do Acre para o crescimento das exportações e citou investimentos feitos durante sua gestão como governador, incluindo a construção da Estrada do Pacífico. “Sempre acreditei no potencial do Acre para exportações. Quando governador construímos a Estrada do Pacífico e, no Senado Federal, defendi desde 2012 a implantação da Ferrovia Atlântico-Pacífico”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços na ApexBrasil, entidade que preside atualmente, e os recordes recentes de exportação do estado: “Agora na presidência da Associação Brasileira de Promoção de Exportações temos trabalhado muito para consolidar parcerias e ampliar mercados. Os resultados são históricos. O Acre bateu recorde de exportações nos últimos dois anos. De 2023 pra cá já foram mais de 1 bilhão de reais exportados”.