segunda-feira, 4 agosto 2025
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Luiz Gonzaga expressa solidariedade aos deputados Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) desta quarta-feira (12), o presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), manifestou solidariedade aos deputados Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro, ambos do PSD.

Bregense foi destituído da liderança do PSD na Aleac e recebeu apoio de Ribeiro. Luiz Gonzaga destacou a humildade de Pablo em reconhecer que errou e pedir desculpas públicas durante a sessão ordinária de ontem.

“Somos todos testemunhas do gesto de humildade do colega Pablo Bregense ao pedir desculpas durante a sessão de ontem”, afirmou Gonzaga, ressaltando o compromisso da Mesa Diretora em seguir os princípios de respeito interno do parlamento.

Além disso, o presidente Gonzaga enfatizou a importância do diálogo e da cooperação entre os membros da casa legislativa, destacando a necessidade de respeito mútuo e unidade para o bom funcionamento das atividades parlamentares. Ele reiterou o compromisso da Mesa Diretora em garantir um ambiente de trabalho harmonioso e colaborativo para todos os deputados, independentemente de suas filiações partidárias.

Acusado de matar esposa se entrega à polícia por medo da morte, após ameaça de facção, em Rio Branco

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Simey Menezes Costa, acusado de ter tirado a vida da própria esposa Ketilly Soares de Souza, de 33 anos, no último domingo, 9, na capital acreana, se entregou na tarde desta quarta-feira, 12, na Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco. O crime bárbaro com requintes de crueldade chocou a população nos últimos dias. Simey assassinou a companheira com várias facadas e, em seguida, expôs suas vísceras, uma semana depois de ter pedido a vítima em casamento durante culto em uma igreja.

De acordo com amigos da família da vítima, o acusado estava na região da Baixada da Sobral na manhã desta quarta-feira, 12, onde estaria em busca de dinheiro emprestado com conhecidos para fugir de Rio Branco.

Um amigo de Simey o aconselhou a se entregar à Polícia Civil, pois uma organização criminosa havia decretado sua morte. Os criminosos teriam prometido entregar a cabeça de Simey à sua família. Com medo da morte, o homem decidiu por se entregar à polícia.

Aterrorizado com a possibilidade de morrer, o criminoso pediu para que sua mãe entrasse em contato com os investigadores do caso, foi quando a autoridade policial aconselhou Simey a se entregar na Delegacia de Flagrantes (Defla). Após se entregar, Simey foi ouvido e encaminhado a Delegacia da Mulher (DEAM), onde ficará a disposição da justiça, e deverá ser encaminhado ao presídio.

Aleac aprova PL do governo que cria cargos efetivos na Educação

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Na Ordem do Dia desta terça-feira, 11 de junho, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os deputados aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, conforme estipulado na Lei nº 77 de 29 de junho de 1999.

Durante a sessão, o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância da proposta para a valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino no estado. Segundo ele, “essa aprovação representa um compromisso do governo com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações”.

O Projeto de Lei, elaborado pelo Governo do Estado dispõe sobre a criação de cargos efetivos e o exercício de atribuições. Prevê ainda reestruturação completa das carreiras dos profissionais do ensino público, proporcionando uma progressão mais clara e justa, além de uma remuneração mais condizente com a responsabilidade e a importância do trabalho desempenhado.

Durante a votação, parlamentares manifestaram apoio irrestrito à iniciativa, ressaltando a importância de investir na valorização dos profissionais da educação como forma de promover um futuro melhor para o estado. A deputada Antonia Sales (MDB), elogiou a aprovação da matéria destacando a atitude positiva do governador e o apoio dos colegas parlamentares.

“Eu fico muito feliz quando vejo que um projeto desse, que venha para admitir pessoas, funcionários, para ter esse emprego, essa função permanente,” declarou a deputada, ressaltando a importância da medida para proporcionar estabilidade profissional e a possibilidade de planejamento de vida para muitos cidadãos. Ela concluiu parabenizando o governo e todos os envolvidos, afirmando que “essas pessoas podem até fazer esse projeto de vida, diferente do provisório.”

Em seguida, o deputado Gilberto Lira (União Brasil), também parabenizou o governo do Estado e falou da importância da medida para a população acreana. Ele mencionou os aproximadamente 8 mil funcionários temporários na educação que agora terão a chance de se efetivar em cargos públicos. “Parabéns a casa e ao governo do Estado por e” concluiu, enaltecendo a aprovação do projeto pela Assembleia.

Superintendente do Dnit apresenta projeto de reconstrução da BR-364 na Aleac

Na manhã desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) recebeu o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, para uma apresentação sobre o projeto de reconstrução da BR-364. O convite partiu do deputado Pedro Longo (PDT), que destacou a importância estratégica da rodovia para a região.

Durante a apresentação, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, agradeceu pela oportunidade, reconheceu o valor da BR-364 não apenas para a população do Juruá, mas para todo o estado do Acre. Ele ressaltou os avanços já realizados na recuperação da estrada e a importância do projeto de reconstrução, considerado um sonho acalentado há anos pelos acreanos.

O Superintendente do Dnit apresentou detalhes sobre o projeto de reconstrução, destacando os desafios enfrentados, especialmente no trecho entre Sena Madureira e Rio Liberdade. “Erosões e problemas estruturais têm sido obstáculos significativos nessa parte da rodovia, demandando cuidados especiais e investimentos substanciais para garantir a segurança e a viabilidade da via”.

Além disso, foram discutidos os investimentos necessários para a manutenção e recuperação da BR-364, assim como os desafios relacionados aos custos do transporte rodoviário e à disponibilidade de recursos para financiar os projetos de infraestrutura viária na região. O superintendente enfatizou a importância de uma gestão eficiente e de parcerias sólidas para enfrentar esses desafios e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Ricardo Augusto destacou o compromisso do governo federal em melhorar as condições das rodovias brasileiras, citando o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou que nenhum estado do país tivesse menos de 80% de suas rodovias classificadas como boas. No entanto, o Acre enfrenta desafios significativos nesse sentido, especialmente devido ao estado precário da BR-364, que coloca a região em último lugar nesse quesito.

“Para reverter essa situação, o governo federal se comprometeu a investir recursos substanciais na reconstrução e melhoria da BR-364”, disse Ricardo. O Superintendente anunciou também que serão destinados cerca de R$ 800 milhões para essas obras, o que representa um esforço significativo para elevar o índice de qualidade da rodovia. “A meta é elevar o percentual de trechos em bom estado de conservação de 35% para 60% a 70% ainda este ano, com perspectivas de melhorias adicionais nos anos seguintes”.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência do transporte rodoviário no Acre, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A população acreana aguarda com expectativa essas melhorias na infraestrutura viária, que terão impacto direto na qualidade de vida e na conectividade do estado com o restante do país”, pontuou o superintendente.

A apresentação do projeto contou com a presença de diversos deputados e deputadas, que tiraram dúvidas sobre o projeto, manifestaram apoio e se comprometeram a trabalhar em conjunto para garantir o sucesso da iniciativa.

Caminhonete invade preferencial e atropela entregador em Rio Branco; vítima sofre fratura

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Um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (12) deixou ferido o entregador Josué Samuel Silva Mota, de 22 anos, no cruzamento da Rua São Paulo com a Via Parque, no bairro Bosque.

Testemunhas relataram que Josué trafegava em sua motocicleta Honda Biz 125, de cor vermelha, pela Rua São Paulo, em direção ao bairro. Simultaneamente, uma caminhonete Chevrolet S10, de cor preta, que seguia pela Via Parque, invadiu a preferencial, resultando em uma colisão violenta. O impacto causou uma fratura no braço direito de Josué, além de várias escoriações pelo corpo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado imediatamente e enviou uma ambulância básica ao local. Os paramédicos realizaram os primeiros socorros e transportaram o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, Josué está em estado de saúde estável.

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, esteve presente no local do acidente, isolando a área para a realização da perícia. Após a conclusão dos trabalhos periciais, a caminhonete foi liberada, e a motocicleta foi entregue aos familiares de Josué.

Sesacre nomeia novos profissionais de saúde aprovados em concurso público

O governo do Acre oficializou, nesta quarta-feira, 12, a nomeação dos candidatos aprovados no recente concurso da Secretaria de Estado de Saúde. A decisão foi divulgada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), e envolve as Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde (Sesacre).

Em pronunciamento, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância dessas contratações para a melhoria do sistema de saúde estadual. “Essas contratações não são apenas números. Elas representam médicos, enfermeiros, técnicos e muitos outros profissionais que irão compor nossas equipes de saúde, levando cuidado, atenção e esperança às nossas comunidades. Com a contratação efetiva, estamos garantindo a estabilidade e o compromisso desses profissionais com o serviço público, assegurando que o atendimento à população seja contínuo e de alta qualidade”, afirmou.

A nomeação dos novos servidores é regida pelo Decreto nº 7.060-P, de 11 de junho de 2024, que destaca a necessidade de reposição de pessoal conforme os Decretos nº 5.869-P e nº 5.883-P, ambos datados de 16 de janeiro de 2024 e publicados no Diário Oficial em 18 de janeiro de 2024.

Os profissionais nomeados, que assumem em caráter efetivo, serão designados para suas respectivas posições e localidades conforme a classificação no concurso. Os detalhes completos sobre os cargos e localidades podem ser encontrados na publicação do Diário Oficial.

Os novos servidores terão um período de até 30 dias para entregar os documentos exigidos e assinar o termo de posse. A lista completa dos aprovados está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado.

Alta abstenção em eleições da OAB/AC faz advogada protocolar requerimento para votação online

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A advogada Marina Belandi protocolou na tarde desta quarta-feira, 12, um requerimento na seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC). O documento solicita à entidade que as eleições da classe, que serão em novembro, sejam realizadas de forma online. No último pleito, 2021, a taxa de abstenção foi de 33,10%, o que representou 736 profissionais que não foram às urnas.

Belandi já foi vice-presidente da OAB em duas oportunidades (2016 – 2018 e 2019 – 2021) e milita em movimentos da advocacia há uma década. Marina acredita que as eleições online vão oportunizar maior participação de advogados, especialmente dos mais idosos que encontram maior dificuldade de locomoção no dia do pleito.

“Várias entidades de classe e outras seccionais já realizam eleições online, o que viabiliza a participação mais confortável de idosos, profissionais do interior e até daqueles que precisam se ausentar de seu domicílio eleitoral no dia da votação. É chegado o momento da advocacia acreana também adotar essa modernidade e garantir a ampla participação de todos”, pontua a advogada.

Em agosto de 2021, o Conselho Federal da OAB aprovou a realização de eleições nas seccionais por meio da internet. Na época, o projeto foi apresentado pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e o Distrito Federal.

Segundo Belandi, agora o trâmite prevê que o requerimento passe pelo Conselho Pleno da Seccional que se reúne mensalmente às primeiras quinta-feiras do mês.

 

Antônia Lúcia destina mais de R$ 9 milhões para infraestrutura nos municípios acreanos

A Deputada Federal Antonia Lucia tem se destacado pela sua dedicação e compromisso com o desenvolvimento do Estado do Acre. Em 2024, a parlamentar destinou e já pagou mais de R$ 9.100.000,00 para a implementação de infraestrutura básica nos municípios. Esta iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos moradores, bem como impulsionar o desenvolvimento econômico local.

A importância do investimento em infraestrutura

Em declaração, a Deputada Antonia Lucia ressaltou a importância de investir na infraestrutura dos municípios. Segundo ela, “manter e melhorar as estradas, prédios do governo e outras vias públicas é fundamental para garantir a mobilidade, segurança e acesso a serviços essenciais para a população. Muitas dessas áreas são frequentemente negligenciadas, o que acaba prejudicando o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores.”

Ela acrescentou que a manutenção e melhoria das estradas facilitam o transporte de pessoas e mercadorias, o que é vital para a economia local. “Estradas em boas condições reduzem o tempo de deslocamento, o custo de transporte e contribuem para a segurança dos usuários. Além disso, prédios governamentais bem conservados são essenciais para a prestação de serviços públicos eficientes”, destacou a deputada.

Impacto positivo no Acre e no Brasil

O investimento de R$ 9.100.000,00 será utilizado em diversas obras, incluindo a pavimentação e manutenção de estradas, reformas de prédios públicos e melhorias em outras infraestruturas essenciais. Estas ações visam não apenas melhorar a qualidade de vida da população, mas também atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico na região.

A Deputada Antonia Lucia reafirmou seu compromisso com a população do Acre e enfatizou que continuará trabalhando incansavelmente para trazer mais recursos e projetos que beneficiem os municípios. “Meu objetivo é garantir que todas as regiões do nosso estado tenham a atenção e os investimentos necessários para seu desenvolvimento. A infraestrutura é a base para um futuro melhor e mais próspero para todos”, concluiu.

Com essa iniciativa, a Deputada Federal Antonia Lucia demonstra seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos, contribuindo para um Acre mais forte e desenvolvido.

Aprovada criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação

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Projeto de Resolução apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC) cria o colegiado, que será composto por senadores e deputados federais de todo o país.

Profissionais de medicina brasileiros que se formaram em outros países terão uma Frente Parlamentar para defender seus interesses no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Resolução 29/2023, do Senador Alan Rick (União-AC), que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. A relatora foi a Senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O colegiado será composto por senadores e deputados federais de todo o país.

Entre os objetivos do grupo está propor medidas e apresentar proposições legislativas com o objetivo de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior, aumentando a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio dos processos de revalidação dos diplomas estrangeiros no Brasil; realizar eventos para debater formas de promover o trabalho no Brasil de médicos brasileiros formados no exterior; articular e integrar as iniciativas da Frente Parlamentar com as ações de governo, órgãos de classe e entidades da sociedade civil.

Para Alan Rick, defender os médicos brasileiros formados no exterior é trabalhar em prol da saúde pública. “Estes profissionais são os únicos que se dispõem a trabalhar nos vazios assistenciais e a levar a medicina às populações isoladas desse país, como tantos municípios do nosso Acre e da Amazônia. Eles são fundamentais para o atendimento básico de saúde a quem mais precisam do SUS”.

Com a formação da Frente, o Senador também acredita que ganhará mais força o trabalho por melhorias no Revalida. “Ainda há muitas dificuldades para a revalidação dos diplomas de faculdades estrangeiras. Tenho trabalhado intensamente para mudar isso e, com mais parlamentares nessa missão, tenho certeza que teremos avanços”.

Desde seu primeiro mandato como Deputado Federal, Alan Rick tem trabalhado na defesa dos médicos brasileiros formados em faculdades de fora do país. Ele é o autor da Lei do Revalida, que entrou em vigor em 2019, tornando obrigatória a realização de duas edições anuais do exame com duas etapas (teórica e prática). Em 2023, defendeu a ampliação das edições do Exame para três vezes ao ano. A mudança foi inserida na Lei e já está em vigor.

Também é de sua autoria o PL 3560/2023, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Revalida, e o PL 1273/2022, que determina a divulgação da nota de corte, no mínimo, 30 dias antes da data de realização do Exame. O Senador propôs ainda a emenda que garantiu a contratação de mais de 8.000 médicos brasileiros formados no exterior no programa Mais Médicos (priorizada a contratação de médicos brasileiros formados no exterior sobre os médicos estrangeiros).

Com a aprovação da criação da Frente Parlamentar, inicia-se o processo de adesão dos parlamentares interessados em compor e, em seguida, será feita a sua instalação, em data a ser definida.

Governador Gladson Cameli nomeia aprovados no concurso efetivo do ISE

Para garantir o provimento de vagas do Instituto Socioeducativo (ISE), o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 12, o Decreto nº 7.059-p, de 11 de junho de 2024, que prevê a nomeação e convocação para entrega de documentos dos candidatos aprovados no concurso de Edital nº 068 Sead/ISE, de 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.512, de 14 de abril de 2023.

“Sei da importância desta convocação e, trabalhando dentro do limite prudencial, estamos realizando a nomeação destes novos servidores que irão fortalecer ainda mais o efetivo do ISE, assim como as ações do Sistema Público de Segurança”, destacou o governador Gladson Cameli.

Para a entrega de documentos, os candidatos nomeados terão o prazo de até 30 dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse. A convocatória segue na seguinte ordem: cargo e nome, localidade.

A nomeação em caráter efetivo prevê o provimento de vagas no ISE nos cargos de agente socioeducativo, assistente social, técnico administrativo e operacional.

Confira a versão completa do Diário Oficial.