O Governo do Acre terá reforço de mais de R$ 213 milhões nos cofres estaduais com o pagamento da terceira parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para esta sexta-feira (29).
Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela distribuição dos recursos arrecadados pela União e repartidos entre os estados brasileiros.
Do total reservado ao Acre, parte dos recursos segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/89, enquanto outra parcela considera as regras de compensação previstas na Lei Complementar nº 143/2013. Os valores já são transferidos com a retenção obrigatória destinada ao Fundeb.
A divisão do FPE ocorre a partir da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Neste terceiro decêndio de maio, a base nacional de cálculo ultrapassou R$ 33 bilhões líquidos.
O demonstrativo financeiro divulgado pelo Tesouro aponta ainda que a atualização dos repasses considerou fatores econômicos como inflação e desempenho da economia brasileira, utilizando indicadores ligados ao IPCA e ao Produto Interno Bruto consolidado.
Entre os estados da Região Norte, o Acre aparece entre os maiores beneficiados proporcionalmente nesta rodada de transferências. O valor destinado ao estado ficou acima do recebido pelo Amapá e muito próximo do montante reservado ao Tocantins.
Já o Amazonas e Rondônia também estão entre os estados contemplados com os repasses federais previstos para o fim do mês.