TCE dá prazo para prefeito de Plácido de Castro explicar elaboração do Plano de Educação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre notificou o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, para apresentar informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do município.

A medida faz parte de um processo de acompanhamento conduzido pela Corte e relatado pela conselheira Maria de Jesus Carvalho de Souza. O objetivo é verificar se a prefeitura iniciou corretamente a construção do plano, que define metas e diretrizes para a educação local.

O gestor tem prazo de 30 dias úteis para enviar documentos que comprovem o andamento dos trabalhos. Entre os itens solicitados estão a criação do Fórum Municipal de Educação, a formação da comissão responsável pelo plano, o cronograma de atividades e registros que mostrem que as discussões já começaram, como atas de reuniões e relatórios.

O tribunal também orienta que a prefeitura organize o processo de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Educação do Acre.

pCaso o prefeito não responda dentro do prazo, poderá sofrer as consequências previstas em lei, como o julgamento à revelia, quando a análise segue sem a apresentação de defesa.