STJ condena Gladson Camelí no caso Ptolomeu; defesa deve recorrer ao STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de reclusão por envolvimento em um esquema de desvios relacionados à contratação de empresa sem licitação. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (6).

De acordo com a decisão, o colegiado entendeu que houve irregularidades na dispensa de licitação, além da prática de corrupção, peculato desvio e lavagem de dinheiro. A relatora do caso, Nancy Andrighi, apontou a ocorrência de 46 episódios de lavagem de dinheiro e 31 de peculato, considerando cada pagamento como um ato criminoso autônomo.

O ex-governador deixou o cargo em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, ele só se tornará inelegível após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Apesar da unanimidade quanto à condenação, houve divergência parcial sobre o cálculo da pena. O ministro João Otávio de Noronha, revisor da ação, defendeu a aplicação do princípio da consunção, quando um crime é absorvido por outro considerado principal, e propôs pena menor, de 16 anos. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior, mas ficou vencido.

Na interpretação vencedora, prevaleceu o entendimento de que os crimes são independentes entre si, o que elevou o total da pena.

A condenação é resultado de apenas um dos inquéritos que tramitam no STJ contra o ex-governador. Outros oito processos seguem sob relatoria da ministra Nancy Andrighi e podem resultar em novas acusações.

A defesa de Gladson Cameli informou que deve se manifestar ainda nesta quarta-feira. A expectativa é que os advogados recorram da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).