Um servidor público de Rio Branco procurou a Defensoria Pública do Estado do Acre após acumular prejuízos superiores a R$ 20 mil em apostas online. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor da instituição, que aponta falhas da plataforma por não adotar medidas básicas de proteção aos usuários.
De acordo com o processo, o servidor perdeu o controle da própria vida financeira e chegou a contratar um empréstimo de R$ 24 mil para continuar apostando. As parcelas, superiores a R$ 1.100, comprometem quase toda a sua renda mensal, estimada em cerca de R$ 1.478.
A Defensoria destaca que o servidor foi diagnosticado com ludopatia, transtorno do jogo compulsivo e ansiedade, o que o coloca em situação de hipervulnerabilidade como consumidor.
A ludopatia é um distúrbio caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, sociais e emocionais. Reconhecida como um problema de saúde mental, a condição pode levar ao endividamento e ao agravamento de quadros como ansiedade e depressão, exigindo, em muitos casos, acompanhamento especializado.
Mesmo diante desse cenário, a ação sustenta que a plataforma não adotou mecanismos mínimos de controle, como limites de apostas, identificação de comportamento compulsivo e ferramentas eficazes de autoexclusão.
Em fevereiro de 2026, o servidor chegou a transferir R$ 13 mil de uma única vez, durante um episódio de alteração emocional, sem que houvesse qualquer bloqueio ou alerta por parte da empresa. Atualmente, após os descontos do empréstimo, restam pouco mais de R$ 350 por mês para despesas básicas, o que configura um quadro de superendividamento.
A Defensoria também aponta falta de transparência por parte da empresa, já que o histórico completo das apostas não foi disponibilizado ao consumidor. Na ação, o Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor pede a devolução dos valores, indenização por danos morais, acesso integral às transações e o reconhecimento da responsabilidade da plataforma.
O caso reforça o debate sobre a atuação das casas de apostas e a necessidade de regras mais rigorosas para proteger usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Com informações Ascom Defensoria Pública