MPAC instaura inquérito civil para apurar transporte e apreensão de lhamas no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil para apurar o transporte irregular e a apreensão de lhamas no estado.

A investigação tem relação com a apreensão de mais de 40 animais transportados em um caminhão boiadeiro abordado no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, após sair do município de Brasileia com destino ao estado de Rondônia.

De acordo com informações preliminares, os animais eram transportados sem documentação fiscal, sanitária e de trânsito animal.

O procedimento tem como finalidade esclarecer a origem e o destino dos animais, a regularidade de eventual ingresso no território nacional, as condições de transporte e as providências adotadas após a apreensão, especialmente quanto à guarda, alimentação, hidratação, avaliação veterinária, isolamento sanitário e destinação adequada.

A apuração foi instaurada em caráter prioritário, considerando que se trata de carga viva e que há possível risco à saúde, à integridade física e ao bem-estar dos animais. O Ministério Público também busca acompanhar as medidas adotadas em relação aos animais após a apreensão.

Para o MPAC, além da verificação de eventuais irregularidades ambientais, sanitárias, fiscais ou penais, é indispensável a adoção imediata de medidas de proteção e manejo adequado.