MPAC abre procedimento para conter divulgação de imagens de alunos após ataque em escola
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para conter a circulação de imagens e informações envolvendo crianças e adolescentes após o ataque registrado no Instituto São José, em Rio Branco, no último dia 5 de maio.
A medida, formalizada pela Portaria nº 0005/2026/3ª PEDCA, tem como foco impedir a exposição indevida de vítimas e do adolescente apontado como autor do ato infracional. O procedimento tramita sob sigilo absoluto.
Na portaria, o promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno destaca que a divulgação de fotos, vídeos e dados pessoais em redes sociais e aplicativos de mensagens viola direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a preservação da imagem e da identidade.
O documento também aponta que a disseminação desse tipo de conteúdo pode agravar os danos psicológicos às vítimas e familiares, além de contribuir para a chamada “revitimização”. O Ministério Público menciona ainda o risco de “efeito contágio”, com a possível reprodução de episódios de violência.
Entre as medidas determinadas, está o envio de recomendação a plataformas digitais e veículos de comunicação para que removam, no prazo de até 48 horas, conteúdos que identifiquem os envolvidos no caso. O MP também requisitou à polícia a apuração da origem das imagens e a identificação de perfis responsáveis pela disseminação.
Outro ponto previsto é o pedido para que o inquérito policial tramite em sigilo, evitando o vazamento de provas, como vídeos, depoimentos e registros periciais. A Secretaria de Estado de Educação deverá informar quais ações adotou para proteger os dados dos estudantes após o ocorrido.
O procedimento inclui ainda a comunicação ao Conselho Tutelar e à Justiça da Infância e Juventude. O prazo inicial de tramitação é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca assegurar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, diante da repercussão do caso e da rápida propagação de conteúdos nas redes digitais.