Mais de 90% da população acreana está incluída nos critérios de atendimento da Defensoria Pública

Com mais de 210 mil atendimentos em 2025, instituição consolida atuação como porta de entrada da cidadania para milhares de acreanos

Em um estado onde a maior parte da população enfrenta dificuldades econômicas, a Defensoria Pública do Acre tem se consolidado como uma das instituições mais importantes para garantir acesso à Justiça, cidadania e dignidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro de 2026, mostram que cerca de 90% da população acreana possui renda inferior a R$ 5 mil mensais, realidade que coloca a maioria dos moradores dentro dos critérios de atendimento da instituição.

Atualmente, a Defensoria Pública do Acre atua em todo o estado com 61 defensores públicos para atender uma população estimada em mais de 884 mil habitantes. Pela regra geral, a instituição presta assistência jurídica gratuita para pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos. No entanto, a atuação da Defensoria vai além dos critérios objetivos de renda.

Em situações excepcionais, a instituição também atende pessoas que, embora recebam acima do limite previsto, estejam em condição de vulnerabilidade, como casos de superendividamento, doenças graves, mulheres em situação de violência, idosos, comprometimento significativo da renda familiar ou outras circunstâncias que impeçam o acesso adequado à defesa de direitos.

Ao longo das últimas décadas, a Defensoria Pública ampliou significativamente sua atuação, tornando-se um dos principais instrumentos de promoção da justiça social no país. No Acre, esse crescimento é refletido diretamente nos números. Somente em 2025, a instituição realizou mais de 210 mil atendimentos, alcançando um recorde histórico. Em 2026, até o mês de maio, já foram contabilizados mais de 90 mil atendimentos em todas as regiões do estado.

Para a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, os números refletem não apenas a dimensão do trabalho institucional, mas principalmente a confiança da população na Defensoria Pública.

“Quando afirmamos que a Defensoria Pública pode atender mais de 90% da população acreana, estamos falando sobre garantir dignidade, cidadania e acesso real à Justiça para quem mais precisa. A Defensoria é, muitas vezes, a única porta que permanece aberta para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é assegurar que nenhum cidadão deixe de ter seus direitos defendidos por falta de condições financeiras”, destacou.

Os números representam mais do que estatísticas. Revelam histórias de famílias que conseguiram acesso a medicamentos, crianças que tiveram garantido o direito à educação, mulheres protegidas da violência doméstica, consumidores defendidos contra abusos, pessoas em situação de vulnerabilidade assistidas em processos judiciais e cidadãos que encontraram na Defensoria Pública a única possibilidade real de acesso à Justiça. “Cada atendimento realizado carrega uma história de vida e uma necessidade urgente. Por trás de cada processo existe uma pessoa buscando amparo, orientação e solução para problemas que impactam diretamente sua sobrevivência e sua dignidade. É por isso que fortalecer a Defensoria Pública significa fortalecer a própria democracia”, acrescentou Juliana Marques Cordeiro.

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, a assistência jurídica gratuita muitas vezes representa a diferença entre ter ou não direitos assegurados. Nesse cenário, a Defensoria Pública exerce um papel essencial ao assegurar que a população mais vulnerável tenha voz, defesa e acesso aos serviços do sistema de Justiça.

Outro diferencial da instituição é o acesso direto e simplificado. Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos legais pode procurar atendimento diretamente na Defensoria Pública, sem necessidade de encaminhamento prévio por outras autoridades ou órgãos públicos.

Mais do que atuar em processos judiciais, a Defensoria Pública do Acre desempenha uma função estratégica na promoção da cidadania, na mediação de conflitos, na orientação jurídica e na defesa coletiva de direitos humanos. A instituição também atua em áreas como saúde, infância e juventude, direitos do consumidor, execução penal, moradia, direitos das mulheres, população em situação de rua, pessoas idosas e comunidades vulneráveis.

Assessoria