Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego revela que 5.642 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Acre. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2024 e foram sistematizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Na capital, Rio Branco, foram identificados 682 casos. O cenário local reflete um problema de dimensão nacional: o Brasil ainda registra cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em atividades laborais, prática proibida pela legislação.
O trabalho infantil viola garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que asseguram proteção integral e prioridade absoluta aos direitos da infância e da adolescência.
Segundo o diagnóstico, a incidência do trabalho infantil varia conforme o território. Em estados do Norte e Nordeste, como Pará e Maranhão, a prática tende a se concentrar em áreas do interior. Já em unidades como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, o fenômeno é mais presente nas regiões metropolitanas.
A desigualdade também aparece entre capitais. Em Boa Vista, por exemplo, 43,5% dos casos do estado estão concentrados na cidade. Em contraste, Vitória responde por apenas 0,9% do total estadual.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável pelas ações de fiscalização, o enfrentamento ao problema exige estratégias adaptadas à realidade de cada região. O relatório destaca que o uso de dados detalhados permite direcionar operações para interromper situações de exploração de forma mais rápida e eficaz.
Além do mapeamento estatístico, as equipes de fiscalização atuam diretamente na identificação de irregularidades, no afastamento de crianças e adolescentes do trabalho e na garantia de acesso à escola e a programas sociais.
O estudo aponta que a persistência do trabalho infantil está ligada a fatores estruturais, como desigualdade social e vulnerabilidade econômica. Sem políticas públicas direcionadas e baseadas em evidências, a tendência é de manutenção do problema, sobretudo em estados com menor nível de desenvolvimento.
A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é utilizar o diagnóstico para orientar ações mais eficazes nos estados, incluindo o Acre, onde o número de casos evidencia a necessidade de reforço nas políticas de proteção à infância.