Eber Machado é notificado pelo TRE e terá 5 dias para apresentar defesa; MDB pede a perda do mandato

O vereador Eber Machado concedeu entrevista na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira, 19, após ser citado em uma ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que pede a perda de seu mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) e foi protocolado pelo diretório municipal do MDB em Rio Branco. Na ação, o partido solicita à Justiça Eleitoral a decretação da perda do cargo eletivo ocupado pelo parlamentar.

De acordo com os documentos apresentados, o MDB alega que Eber Machado deixou a legenda sem apresentar justificativa prevista na legislação eleitoral. A ação é baseada nas regras de fidelidade partidária, que permitem aos partidos reivindicar o mandato quando entendem que houve saída irregular de um parlamentar.

O vereador recebeu um mandado de citação expedido pela Secretaria Judiciária do TRE/AC e terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

Durante entrevista concedida na Câmara Municipal de Rio Branco, Eber Machado comentou o caso e afirmou que responderá à ação dentro do prazo legal, por meio de sua defesa jurídica.

Segundo o parlamentar, a direção nacional do MDB, representada pelo deputado federal Baleia Rossi, teria emitido uma carta de anuência autorizando sua saída da legenda sem prejuízo ao mandato.

“A nacional do meu ex-partido, representada pelo deputado federal Baleia Rossi, me deu a carta dizendo que isso é minha carta de anuência, como é bem claro nela, é sem perda de mandato”, declarou o vereador.