Brasiléia cria política de dignidade menstrual para combater evasão escolar
A Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, instituiu uma política pública voltada à chamada dignidade menstrual nas escolas da rede municipal de ensino. A medida prevê distribuição gratuita de absorventes, ações educativas e melhorias na infraestrutura sanitária das unidades escolares.
A iniciativa foi oficializada pela Secretaria Municipal de Educação por meio da Portaria nº 006/2026 e tem como foco estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O texto estabelece que a política busca enfrentar impactos da pobreza menstrual, termo utilizado para definir a falta de acesso a produtos de higiene, informação e estrutura adequada durante o período menstrual. Entre os objetivos apontados estão a redução da evasão escolar, o combate ao absenteísmo e a promoção da equidade de gênero.
Além da entrega contínua de absorventes, a prefeitura prevê campanhas de conscientização, formação de professores e atividades educativas sobre saúde menstrual em parceria com profissionais da área da saúde.
A portaria também determina adequações nos banheiros das escolas, com garantia de água, sabão, limpeza e privacidade. O município pretende ainda criar mecanismos de acolhimento para estudantes que menstruam.
A medida segue diretrizes da Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil. A legislação reconhece a pobreza menstrual como um fator de desigualdade social e educacional.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a política poderá ser desenvolvida em parceria com organizações da sociedade civil e organismos internacionais, incluindo o UNICEF.
O monitoramento da iniciativa deve considerar indicadores como número de estudantes atendidas, frequência escolar e regularidade da distribuição dos itens de higiene nas escolas municipais.