TRE-AC realiza mutirão para regularização do título de eleitor até 6 de maio em Rio Branco

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou, nesta segunda-feira, 20, um mutirão de atendimento voltado à emissão e regularização do título de eleitor em Rio Branco. A ação segue até o dia 6 de maio e ocorre no auditório do Detran, das 8h às 15h.

A iniciativa concentra, em um único espaço, os principais serviços do cadastro eleitoral, com o objetivo de atender à demanda crescente registrada nos dias que antecedem o fechamento do prazo.

Durante o período, os eleitores poderão solicitar o primeiro título, atualizar informações cadastrais, transferir o domicílio eleitoral e regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Com a centralização do atendimento no local do mutirão, os serviços presenciais relacionados ao cadastro eleitoral deixam de ser oferecidos temporariamente em unidades como a OCA e a Central de Atendimento ao Eleitor.

De acordo com o TRE-AC, o prazo para regularização do título se encerra em 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para alterações com validade nas eleições de 2026, previstas para o dia 4 de outubro. A partir de 7 de maio, não será mais possível realizar alistamento, transferência ou revisão de dados para participação no pleito.

A Justiça Eleitoral também alerta que eleitores com situação irregular podem enfrentar restrições, como impedimentos para emissão de passaporte, posse em cargos públicos e matrícula em instituições públicas de ensino.

O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. A legislação permite ainda o alistamento a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data do primeiro turno.

A orientação é que os interessados busquem atendimento com antecedência para evitar filas nos últimos dias do prazo.