PL de Roberto Duarte por justiça fiscal a clubes ganha apoio do presidente BAP, do Flamengo e confederações
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), ganhou um reforço de peso para sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), recebeu o apoio formal do Clube de Regatas do Flamengo e de diversas confederações esportivas, que veem no projeto a única saída para garantir a sobrevivência do modelo de clube formador no país.
O apoio foi selado em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília. O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (BAP), e representantes de confederações se uniram ao deputado Roberto Duarte para pedir celeridade na apreciação da matéria. O encontro contou com a presença do Ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, e do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que também endossaram a urgência da pauta.
“Este projeto não é sobre dar um benefício, mas sobre fazer justiça. É uma questão de sobrevivência para o esporte olímpico”, declarou BAP durante o encontro, ressaltando que clubes como o Flamengo investem milhões anualmente em modalidades que não se sustentam sozinhas e que a isonomia tributária é fundamental para preservar esse modelo.
O projeto de Roberto Duarte ataca uma distorção criada com a Lei da SAF. Enquanto as SAFs recolhem tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) com uma alíquota unificada de 5% sobre a receita bruta, os clubes associativos permanecem no regime geral, com uma carga que pode superar 13%. O RETAD propõe estender a alíquota de 5% também para as associações, com uma contrapartida clara: o investimento obrigatório em modalidades olímpicas e paralímpicas.
Na prática, a proposta transforma o regime tributário em instrumento de política pública. Ao vincular o benefício fiscal à manutenção dessas modalidades, o projeto busca preservar o financiamento cruzado que sustenta o esporte de base no Brasil. Exemplos como o Esporte Clube Pinheiros, o Minas Tênis Clube, o Sesi-SP e o próprio Flamengo — que, além do futebol, é uma potência em diversas modalidades olímpicas — demonstram a importância estratégica dos clubes associativos para o esporte nacional.
Para o deputado Roberto Duarte, o apoio do Flamengo e das confederações legitima a urgência do projeto. “Quando um dos maiores clubes do mundo e as entidades que representam o esporte nacional se unem em torno de uma pauta, o Congresso precisa ouvir. Estamos falando em salvar a base do esporte olímpico brasileiro. Agradeço o apoio do presidente BAP e de todos os envolvidos. Agora, nossa missão é levar essa união para o Plenário e aprovar o RETAD o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue agora para articulação entre os líderes partidários para ter a urgência pautada na Câmara dos Deputados.