Na tríplice fronteira, TCE-AC amplia presença institucional com Sessão Integrativa em Assis Brasil

Presença institucional e diálogo com gestores e sociedade no interior do estado

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta quinta-feira (23), no município de Assis Brasil, a segunda edição das Sessões Integrativas nos Municípios, iniciativa institucional voltada ao fortalecimento do diálogo com gestores públicos, vereadores e a sociedade civil.

Localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, a cerca de 345 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre, Assis Brasil ocupa posição estratégica no estado, tanto pela integração internacional quanto pelo papel logístico no escoamento da produção acreana.

Presença institucional e diálogo com a comunidade

A atividade ocorreu na Câmara Municipal e deu continuidade à estratégia iniciada em março, no município de Bujari, onde foi realizada a primeira edição do projeto. A proposta visa aproximar o Tribunal da realidade local, promovendo maior transparência, orientação técnica e participação social no acompanhamento da gestão pública.

A sessão contou com a presença da presidente do TCE-AC, Dulce Benício, do vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, da conselheira Naluh Gouveia, do conselheiro Mario Sérgio Neri de Oliveira e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça. Participaram de forma remota os conselheiros Antônio Jorge Malheiro, Antônio Cristóvão Messias, Ribamar Trindade e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza.

Também participaram o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, o presidente da Câmara de Vereadores, Wendel Marques, demais parlamentares, além de servidores públicos, representantes da sociedade civil, empresários e membros da comunidade.

Assim como na edição inaugural, a Sessão Integrativa reuniu membros do Tribunal e autoridades locais em um espaço de escuta, diálogo e construção conjunta.

Atuação técnica e caráter pedagógico

A pauta da sessão incluiu o julgamento de processos constantes na programação oficial do Tribunal, envolvendo fiscalizações, prestações de contas e análises de regularidade administrativa, o que reforçou o caráter técnico da atuação, aliado à dimensão pedagógica da iniciativa.

Aproximação com a realidade dos municípios

Durante a abertura, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, destacou que a realização da segunda edição em Assis Brasil consolidou o compromisso do Tribunal em estar cada vez mais próximo da população e dos gestores municipais.

Segundo ela, a iniciativa ampliou a compreensão sobre o papel do controle externo e fortaleceu a participação cidadã.

“Estamos dando continuidade a uma iniciativa que aproxima o Tribunal da realidade dos municípios. Aqui em Assis Brasil, assim como ocorreu em Bujari, abrimos as portas para que gestores, vereadores e a sociedade possam acompanhar de perto o julgamento dos processos e compreender como se dá a fiscalização dos recursos públicos”, afirmou.

A presidente ressaltou ainda que as Sessões Integrativas foram além do julgamento técnico, promovendo orientação e diálogo direto com os atores locais.

“Mais do que julgar processos, estamos aqui para orientar, dialogar e construir soluções junto com os gestores e com a comunidade. Essa é uma atuação que fortalece o controle externo e contribui diretamente para a melhoria das políticas públicas nos municípios acreanos”, acrescentou.

Diagnóstico da gestão municipal

A Sessão Integrativa manteve seu caráter pedagógico ao apresentar dados relevantes sobre a realidade municipal, contemplando aspectos fiscais, indicadores sociais e informações sobre áreas essenciais, como educação e saúde.

Durante a atividade, foi apresentado um panorama institucional que evidenciou desafios importantes para a gestão municipal. Entre os principais pontos, destacou-se o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo, que alcançou 58,77% da Receita Corrente Líquida, acima do limite legal de 54%.

Na área social, os dados indicaram atenção quanto ao cumprimento dos investimentos mínimos: em 2025, o município aplicou 23% em educação e 14,76% em saúde, ambos abaixo dos limites constitucionais exigidos.

O diagnóstico apontou ainda fragilidades na infraestrutura da rede municipal de ensino, composta por 34 escolas, majoritariamente localizadas na zona rural, com limitações em itens essenciais como acesso à água potável, conectividade e equipamentos pedagógicos.

No âmbito do controle externo, o município apresentou 29 processos no TCE-AC, sendo 18 ainda em andamento, com ocorrências relacionadas a falhas administrativas, irregularidades contratuais e achados em auditorias.

Escuta qualificada e participação social

A escuta social foi um dos pontos de destaque da programação, reforçando o compromisso do Tribunal com a participação cidadã. A atividade contou com a atuação da Ouvidoria do TCE-AC, que promoveu um espaço de diálogo com a população, representantes da sociedade civil e gestores públicos.

O processo de escuta foi conduzido pelo secretário-geral da Presidência, Evandro Luzia Teixeira, e pelo servidor Arthur Leite, que acolheram manifestações, denúncias, sugestões e relatos relacionados à gestão pública municipal.

A iniciativa fortaleceu a transparência institucional e ampliou os canais de interlocução entre o Tribunal e a sociedade, contribuindo para o aprimoramento do controle social e da gestão pública.

Expansão das Sessões Integrativas

Com a realização da segunda edição em Assis Brasil, o TCE-AC avançou na proposta de levar as Sessões Integrativas aos municípios acreanos, consolidando uma atuação mais próxima, transparente e participativa.

A experiência iniciada em Bujari e ampliada em Assis Brasil evidenciou uma mudança de abordagem institucional, que alia rigor técnico à escuta ativa da sociedade.

“A nossa intenção é percorrer todos os municípios do Acre, fortalecendo essa presença do Tribunal junto à população. É um dever institucional estar cada vez mais próximo das pessoas, ouvindo suas demandas e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável”, concluiu a presidente.

A próxima Sessão Integrativa será realizada no município de Manoel Urbano, com data prevista para 07 de maio de 2026.

Ascom MPAC