Mudança para UPA inviabiliza contrato e ameaça recursos de R$ 3,2 milhões da Policlínica do Tucumã, diz Bestene
A reforma da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, enfrenta um impasse técnico que pode comprometer a liberação de mais de R$ 3,2 milhões em recursos federais. É o que garante o secretário de saúde, José Bestene.
O principal ponto de atenção identificado pelas equipes técnicas é a possibilidade de alteração do escopo do projeto. Durante a gestão anterior, foi anunciada a intenção de transformar a policlínica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas; decisão que, segundo análise atual, entra em conflito direto com o objeto contratado.
Essa divergência não é apenas operacional, ela, segundo a atual gestão, implicaria na mudança total e descaracteriza o contrato já firmado com a Caixa Econômica Federal.
Nesse cenário, o impacto seria imediato podendo causar a necessidade de devolução integral dos recursos já destinados ao projeto.
De acordo com o relatório técnico, há diferenças significativas entre os dois modelos de unidade de saúde. “A estrutura predial e os fluxos de atendimento de uma UPA diferem drasticamente de uma policlínica”, aponta o documento.
Segundo o gestor, o projeto, vinculado ao Contrato de Repasse nº 930028/2022, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), está atualmente em fase de análise técnica pela Caixa Econômica Federal. O investimento, oriundo de emenda parlamentar, tem como objeto específico a reforma da unidade para continuidade dos serviços para a policlínica. A gestão enfatiza que o projeto de engenharia, elaborado em conjunto pela Sesacre e pela Secretaria de Obras Públicas (Seop), já passou por uma pré-análise, mas ainda depende de aprovação final para que os recursos sejam liberados e o processo licitatório iniciado.
O contrato possui uma cláusula suspensiva com prazo improrrogável até 30 de setembro de 2026. Até essa data, toda a proposta técnica precisa estar integralmente aprovada pela Caixa. Caso contrário, o recurso não poderá ser utilizado.