A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter em R$ 2 mil o valor da indenização por danos morais do banco Nubank a uma consumidora que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. O colegiado, no entanto, deu parcial provimento ao recurso para alterar a forma de cálculo dos honorários advocatícios, a fim de evitar valor considerado irrisório.
O caso teve origem em Plácido de Castro e envolve uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Na sentença de primeiro grau, a Justiça reconheceu a inexistência de uma dívida de R$ 389,94 e condenou a instituição financeira ao pagamento de danos morais, além de fixar honorários em 10% sobre o valor da condenação.
A autora recorreu ao tribunal pedindo a ampliação da indenização, a incidência de juros desde o evento danoso e a revisão dos honorários, argumentando que o percentual aplicado resultava em remuneração insuficiente para o advogado.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Lois Arruda, destacou que a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral presumido — ou seja, dispensa a comprovação de prejuízo concreto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar disso, o colegiado entendeu que não houve demonstração de circunstâncias excepcionais que justificassem o aumento da indenização. Segundo o acórdão, o valor fixado em primeira instância atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade adotados pela jurisprudência.