Governo Lula libera mais de R$ 1 milhão para ações de defesa civil no Acre

A Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 1.008.333,33 ao Estado do Acre para execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.359, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão transferidos em parcela única, dentro da modalidade de transferência legal, e deverão ser utilizados exclusivamente em ações de resposta a desastres.

De acordo com o documento, o prazo para execução das ações é de até 180 dias a partir da publicação da portaria. O repasse está vinculado ao atendimento de demandas registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O governo estadual deverá apresentar a prestação de contas no prazo de 30 dias após o encerramento das atividades ou da realização do último pagamento relacionado às ações financiadas.

Os recursos integram o orçamento federal destinado a medidas emergenciais e recuperação de áreas afetadas por desastres naturais.