O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de recursos para os municípios de Feijó e Tarauacá, destinados a ações emergenciais de proteção e defesa civil, após enchente que atingiu ambos os municípios.
De acordo com as portarias nº 1.344 e nº 1.345, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Feijó receberá R$ 1.361.767,00, enquanto Tarauacá terá acesso a R$ 1.235.862,00. Os valores serão transferidos em parcela única, por meio de transferência legal.
Os recursos devem ser aplicados em ações de resposta a desastres, conforme registros feitos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo para execução das medidas é de até 180 dias a partir da publicação das portarias.
Segundo os atos normativos, a utilização dos valores está vinculada exclusivamente às ações autorizadas, incluindo, quando necessário, a recuperação de infraestrutura afetada. Os municípios também deverão cumprir exigências legais relacionadas à execução das obras e à identificação dos investimentos.
A prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após a conclusão das ações ou do último pagamento realizado no âmbito dos recursos transferidos.