O estado do Acre será contemplado com R$ 204.081.675 referentes à terceira cota de abril de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse está previsto para esta quinta-feira, 30, com crédito realizado pelo Banco do Brasil.
De acordo com o comunicado do Tesouro Nacional, o valor já considera os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb.
O montante recebido pelo estado resulta da soma de duas parcelas calculadas conforme a legislação vigente. Pela regra da Lei Complementar nº 62/1989, foram destinados R$ 111.608.244. Já pelo critério adicional da Lei Complementar nº 143/2013, o Acre recebeu R$ 92.473.431.
Em âmbito nacional, a terceira parcela do FPE totaliza R$ 5,44 bilhões, distribuídos entre os estados com base na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, cerca de R$ 1,36 bilhão foram retidos para o financiamento do Fundeb.