TJAC analisará pedido de revisão de condenação por estupro de vulnerável
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deve analisar ainda neste mês um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Renato Silveira Madeira, condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável. A solicitação foi registrada no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta segunda-feira (9).
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar decisões já definitivas da Justiça quando a defesa aponta possíveis falhas no julgamento ou apresenta novos elementos que possam alterar a sentença. No caso de Madeira, o recurso surge após a rejeição de uma apelação apresentada anteriormente.
Segundo os registros do tribunal, o pedido será examinado pelo Tribunal Pleno Jurisdicional durante a 3ª Sessão Ordinária, marcada para 18 de março de 2026, às 9h.
O processo tem como relator o desembargador Nonato Maia e como revisor o desembargador Lois Arruda. Também participam da análise outros magistrados que compõem o plenário da corte.
No processo, o Ministério Público do Estado do Acre atua como parte revisada, com parecer assinado pelo procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
A condenação de Renato Silveira Madeira está relacionada a acusações de abuso sexual contra a própria filha, que teria ocorrido quando a vítima tinha entre 8 e 11 anos de idade. Ele foi preso em agosto de 2024 após investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decave), unidade especializada da Polícia Civil responsável por apurar crimes contra menores.
O mandado de prisão foi expedido no final de julho daquele ano. Segundo informações da investigação, policiais monitoravam o suspeito e realizaram a prisão no momento em que ele tentava fugir.
No pedido apresentado ao tribunal, Madeira é representado pelos advogados Luis Felipe Meira, Valdir Perazzo Leite, Plínio Leite Nunes e Bruna de Araújo Madeira. A defesa poderá solicitar sustentação oral durante o julgamento.
A decisão sobre a revisão criminal será tomada pelo plenário do tribunal na sessão prevista para o próximo dia 18 de março.