TCE notifica ex-gestor da Câmara de Bujari para explicar possível acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o ex-responsável pela Câmara Municipal de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, para que apresente explicações sobre possíveis irregularidades identificadas durante uma inspeção.

A apuração busca esclarecer se houve acúmulo indevido de cargos públicos por parte de uma servidora e também verificar se houve falhas no recolhimento do FGTS relacionado ao 13º salário no ano de 2020.

De acordo com o órgão de controle, o citado terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar e apresentar defesa com base em um relatório técnico já elaborado pela equipe do tribunal.

Caso não apresente justificativa dentro do prazo, ele poderá sofrer os efeitos da chamada “revelia”, quando o processo segue sem a versão da defesa, o que pode prejudicar sua situação.

A investigação também pretende identificar possíveis responsáveis e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas.