Sargento da PMAC volta a ser julgado em caso envolvendo morte de adolescente de 13 anos

O caso que envolve a morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, voltará a ser analisado pelo Tribunal do Júri em Rio Branco. O novo julgamento do ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

A nova sessão foi marcada após a Tribunal de Justiça do Estado do Acre anular a condenação imposta anteriormente ao ex-militar. Em maio de 2025, a Câmara Criminal do tribunal decidiu invalidar a sentença que havia fixado pena de oito anos de prisão em regime semiaberto.

A decisão foi tomada depois que a defesa apontou irregularidades durante o julgamento. Segundo os advogados, o Ministério Público do Estado do Acre teria mencionado elementos que não estavam formalmente incluídos no processo, o que poderia comprometer o direito de defesa.

Os desembargadores entenderam que a situação poderia ter prejudicado o equilíbrio entre acusação e defesa, determinando assim que o caso fosse novamente submetido ao julgamento popular.

O episódio investigado ocorreu em 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, região do bairro Areal, na capital acreana. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-sargento teria efetuado vários disparos contra o adolescente após suspeitar que ele tentava furtar sua residência.

A acusação sustenta que a reação do policial teria ultrapassado os limites da legítima defesa. Ainda segundo o processo, após o ocorrido, o local do crime teria sido alterado para sustentar a versão apresentada inicialmente.

O então policial militar Ítalo de Souza Cordeiro também chegou a ser denunciado por fraude processual no caso. No entanto, ele foi absolvido em decisão do juiz Robson Ribeiro Aleixo.