RBTrans publica mudanças administrativas e altera cargos de servidores em Rio Branco

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou novas portarias com alterações na estrutura de cargos e gratificações do órgão. As medidas foram assinadas pelo superintendente Marcos Roberto da Silva Coutinho e divulgadas no Diário Oficial do Estado.

Entre as mudanças, a autarquia exonerou Mário Sales de Oliveira do cargo de coordenador de Fiscalização de Campo, função com referência CC5. A decisão possui efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026.

No dia seguinte, a RBTrans publicou nova portaria nomeando novamente Mário Sales de Oliveira para o mesmo setor, desta vez para exercer a função de coordenador de Fiscalização de Campo com referência CC4, com início a partir de 1º de março de 2026.

Outra medida administrativa tratou da revogação de uma gratificação anteriormente concedida à servidora Maria Celeste da Silva Machado. A decisão anulou os efeitos da Portaria nº 010/2026, que previa o pagamento da gratificação de coordenação.

Segundo o órgão, a alteração ocorre em razão de adequações na legislação municipal que trata da estrutura organizacional da RBTrans, incluindo mudanças estabelecidas na Lei nº 1.731, de 2008, posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 55, de 2018.